Paulo Rebêlo
Diario de Pernambuco
02.dezembro.2008

Dois anos de negociações internas na Câmara Municipal do Recife, quatro anos de entraves burocráticcos na prefeitura e uma votação relâmpago no apagar das luzes do legislativo. Assim os vereadores aprovaram a revisão do Plano Diretor do Recife, ontem à tarde, em sessão extraordinária e sem consenso dos parlamentares.

Por 21 votos a favor e cinco contrários, a Câmara aprovou a íntegra do relatório elaborado pela Comissão de Revisão do Plano, cujo relator é o vereador Jurandir Liberal (PT), da bancada de apoio da prefeitura. Eram necessários 19 votos. O plano tem sido colocado para votação há várias semanas, sempre adiado por falta de quorum ou sem entendimento entre a base governista. Não satisfeito com a decisão de votar em caráter extraordinário e discordando de emendas incluídas pela comissão, o vereador Carlos Gueiros (PTB) retirou-se do plenário para não depositar seu voto.

Gueiros considerou “muito estranha” a situação. “Há emendas incompatíveis com o benefício da cidade. Não sou a favor de limitar a construção na avenida Boa Viagem a 14 andares, por exemplo. Qual é o empreendimento hoteleiro que virá para cá? Nossa vocação é o turismo. Ao mesmo tempo, o Plano Diretor não prevê nada sobre incentivos para vagas de estacionamentos no prédio, ou seja, a classe média-alta vai continuar usando a avenida (e outras ruas) como garagem”, explica.

A vereadora Priscila Krause (DEM) denunciou, durante a plenária, que as emendas que estavam sendo aprovadas pela Câmara, sobre o custo da chamada outorga onerosa para a construção civil, eram idênticas à “sugestão” enviada pela Associação das Empresas do Mercado Imobiliário de Pernambuco (Ademi). Não houve resposta dos parlamentares. Daniel Coelho (PV), Romildo Gomes (DEM), Gustavo Negromonte (PMDB) e Liberato Costa Júnior (PMDB) foram os demais votos contrários.

Entre 2007 e outubro deste ano, 2.607 pedidos de construção – incluindo prédios residenciais e empreendimentos comerciais – foram apresentados para aprovação no executivo. Antes de o projeto do Plano chegar à Câmara, já estava estacionado nos gabinetes da prefeitura desde 2002, com acusações de ambos os lados e várias críticas de associações sociais, conforme relata a série de reportagens do Diario entre os dias 20 e 27 de abril deste ano.

As associações criticam a forma compulsória de como a prefeitura modificou e acrescentou emendas antes de enviar o relatório à Câmara. O plano não define como deve ser realizada cada obra, mas estabelece diretrizes em diversos setores a influenciar diretamente a vida do cidadão, como meio ambiente, urbanismo, trânsito e habitação.

Paulo Rebêlo
Diario de Pernambuco – 01.maio.2008

Frustração. Foi assim que a maioria dos integrantes de movimentos sociais e associações de moradores deixaram, ontem pela manhã, o plenarinho da Câmara dos Vereadores. Reunidos para a última audiência pública sobre a atualização do Plano Diretor do Recife, muitos reclamaram à Comissão Especial de Revisão sobre a falta de transparência nas propostas apresentadas, sobretudo a do mercado imobiliário, as quais não foram lidas na audiência. Via de regra, agora os vereadores irão analisar todas as sugestões e decidir o que será convertido em emendas à proposta. Em seguida, a matéria será votada em plenário em dois turnos e irá para análise do prefeito João Paulo, que pode sancioná-la ou vetá-la, parcialmente.

A ausência de uma terceira audiência pública para discutir as sugestões recolhidas ontem foi outra reclamação constante. Dos sete vereadores da Comissão, apenas o presidente e o relator, Liberato Costa Júnior (PMDB) e Jurandir Liberal (PT), respectivamente, estiveram presentesna audiência. Parte da equipe técnica também marcou presença. Ao final e após muita pressão de todos os lados, Liberato e Liberal disseram ao público que concordavam com uma terceira oportunidade para debate. Somente na próxima semana haverá uma definição sobre o assunto. E a reunião deverá ser apenas entre o Fórum de Reforma Urbana (Feru) e a prefeitura, segundo o próprio Jurandir Liberal. Não será uma nova audiência pública.

Mais uma vez, Liberato criticou a imprensa e os movimentos sociais que acusam demora da Câmara para avaliação o projeto. “Vocês não conhecem o processo legislativo, passamos quatro meses debruçados sobre o assunto e tínhamos que discutir a Lei Orgânica”, disse. A proposta de revisão foi enviada pela prefeitura em abril de 2006. Só após um ano criou-se a Comissão Especial. Houve uma audiência pública no dia 17 de abril e a segunda foi realizada ontem. Nos gabinetes da PCR, a revisão levou ainda mais tempo: quatro anos.

Fernando Lima, morador da comunidade de Roda de Fogo, pediu a palavra para discordar de Liberato e lembrar que a Câmara participa dos processos desde 2001, na Conferência das Cidades. “E ainda por cima, vamos sair daqui hoje (ontem) sem saber qual é a proposta da Ademi”, disse, referindo-se ao documento entregue, durante a audiência pública, pelo próprio presidente da Associação das Empresas do Mercado Imobiliário, Eduardo Carvalho. O setor é o mais criticado pelos movimentos sociais, acusado de fazer lobby junto à prefeitura para defender a especulação imobiliária em detrimento do desenvolvimento urbano e social.

Ausência – As propostas da Ademi não foram lidas na audiência. Segundo Liberato “não cabia”. De acordo com Liberal, as associações podem requisitar, uma cópia do documento. Obras de alto custo na cidade, como o Parque Dona Lindu, Corredor Leste-Oeste e a Via Mangue, foram muito criticadas por representantes de comunidades, que reclamam da inversão de prioridades da PCR. “Temos que urbanizar e humanizar o Coque, e tantos outros bairros, antes de efetuar qualquer obra”, clamou o advogado Joel Câmara. Socorro Leite, do Feru, reclamou da ausência de um representante da prefeitura. “Nos convidamos, do mesmo modo que convidamos na primeira audiência”, garantiu Liberal.

Preocupação com gestão democrática

Alexandre Ramos e Francisco Mesquita, da Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional (FASE), reforçam a preocupação sobre a gestão democrática neste novo Plano Diretor do Recife. “A prefeitura tem vários Conselhos que não dialogam entre si. Há casos de Comissões que há seis meses não fazem reuniões”, disse. Sobre o Conselho de Desenvolvimento Urbano (CDU), Ramos acredita que eles se preocupam apenas em aprovar ou desaprovar empreendimentos imobiliários, deixando de lado o verdadeiro desenvolvimento urbano dos bairros.

A maior participação popular também foi reivindicada por Socorro Leite, do Feru. “Não há como aceitar o que a prefeitura fez, ao enviar para a Câmara um projeto diferente do que foi discutido com a sociedade, sem consultar ninguém”, disparou, em relação ao envio de um substitutivo, em abril de 2006, pelo qual se alterava várias emendas da revisão para um novo Plano Diretor do Recife.

O secretário de Planejamento Participativo e também presidente do CDU, João da Costa, não aceita as críticas dos movimentos sobre o substitutivo. “Querem discutir a forma como apresentamos, mas não o conteúdo, que é muito melhor do que o atual Plano Diretor em vigor, desde 1991″, pontua. Costa explica que a prefeitura precisou mudar a proposta enviada à Câmara porque, do contrário, jamais seria aprovado. “Nós ficamos abertos ao diálogo, mas o Feru simplesmente não quis abrir mão de emendas que iriam engessar a cidade. Bateram o pé e não quiseram mais negociar, então ou a gente mudava para que pudesse ser aprovado na Câmara ou nem adiantaria enviar para os vereadores”, justificou.

Segundo o secretário, mesmo com as mudanças, os ganhos para a cidade e para a população são significativos. “Falam do lobby do mercado imobiliário, mas na proposta que fizemos o próprio setor terá prejuízo por não poder construir de qualquer jeito como ocorre hoje. É um ganho muito grande para a cidade”, acredita.

Série // Leia também a primeira, segunda, terceira, quarta, quintae sexta parte sobre o novo plano diretor do Recife

Paulo Rebêlo
Diario de Pernambuco – 26.abril.2008

Com a proximidade da segunda e última audiência pública sobre a revisão do Plano Diretor do Recife, quarta-feira (30) no plenarinho da Câmara Municipal, chega ao fim o prazo para que setores da sociedade civil e do mercado apresentem propostas e sugestões. A primeira audiência ocorreu apenas no último dia 17, após dois anos em trâmite na Câmara e quatro anos na prefeitura. Em vigor desde 1991, o plano diretor estabelece uma revisão após dez anos, mas não prevê punição ou multa caso não se aprove em tempo hábil. Desde o último domingo, o Diario aborda todos os dias um assunto diferente sobre os debates referentes à revisão do plano, envolvendo interesses políticos, sociais e econômicos.

O setor imobiliário, tão criticado por ONGs e movimentos sociais, participou da primeira audiência, mas sem apresentar sugestões. De acordo com o presidente da Ademi-PE, Eduardo Carvalho, desta vez um representante irá levar recomendações para análise da Comissão Revisora, composta por sete vereadores, com suporte de uma equipe técnica da própria casa. O Plano Diretor é a lei municipal que traça diretrizes em diversas áreas para os dez anos seguintes. Envolve questões como ocupação do solo, habitação, meio ambiente e prioridades de investimentos econômicos e sociais.

Várias associações, representadas pelo Fórum de Reforma Urbana (Feru), acusam a prefeitura de ser conivente demais com o mercado imobiliário, que estaria contribuindo para a precária urbanização do Recife. A vereadora Priscila Krause (DEM), uma das integrantes da comissão revisora, reconhece que o tema é muito delicado, mas acredita no trabalho da equipe técnica da Câmara. “Mas a gente sabe que o histórico da Casa não ajuda quando se trata de um assunto que possa se voltar contra a prefeitura”, admite, referindo-se à maioria governista entre os parlamentares.

Mistérios e recusas

A elaboração e revisão de um novo Plano Diretor inclui mais de 100 pessoas vinculadas à Prefeitura do Recife, nos últimos seis anos, sem contar o corpo de consultores externos e grupos de trabalho. O levantamento foi feito pelo Diario a partir de documentos públicos e de fontes ligadas ao setor. No entanto, ao procurar por engenheiros, arquitetos, urbanistas e técnicos envolvidos com o debate desde suas origens, o silêncio é a única palavra de ordem da maioria.

Em arquivos e bibliotecas de universidades públicas, é possível encontrar artigos acadêmicos e dissertações sobre o jogo de interesses e de poder que envolvem não apenas a revisão do Plano Diretor, mas também o próprio Conselho de Desenvolvimento Urbano (CDU). Criado com poder deliberativo sobre questões de obras e intervenções urbanas, o CDU tem sido alvo de críticas de associações de profissionais e, ao mesmo tempo, vítima de uma suposta desvalorização por parte da prefeitura. Obras como o Parque Dona Lindu e o Corredor Leste-Oeste, por exemplo, nãopassaram pelo conselho.

Procurado pelo Diario desde a última quinta-feira à tarde, o presidente do CDU, o secretário de Planejamento e pré-candidato a prefeito, João da Costa (PT), não retornou os pedidos de entrevistas para rebater as acusações. Nos bastidores da Câmara Municipal, alguns vereadores relatam que haveria um plano de desarticulação da comissão revisora, para que durante a votação em plenário – ainda sem data definida – boa parte das recomendações dos movimentos sociais sejam suprimidas. Evidentemente, esses vereadores não querem ser identificados.

No departamento de Departamento de Arquitetura e Urbanismo da UFPE, diversos professores procurados diretamente pelo Diario, e também por meio de assessoria, disseram “não estar aptos” para comentar sobre o assunto – mesmo quando o nome constava em documentos relacionados a plano diretor, urbanismo e temas afins.

Um artigo acadêmico publicado pela UFSC em 2007, de uma aluna de pós-graduação da UFPE, sobre os jogos do poder no CDU do Recife, é facilmente encontrado na biblioteca digital da instituição. Procurada pelo Diario, a aluna disse não poder comentar, “por ser funcionária da prefeitura”. As negações se repetiram, por outros profissionais, durante toda a semana. A Secretaria de Planajamento programou entrevista sobre o Plano Diretor para terça-feira.

Câmara // Proposta de revisão da lei se omite sobre Parque Dona Lindu ou Corredor Leste-Oeste

Série // Leia também a primeira, segunda e terceira e quarta e quinta parte sobre o novo plano diretor do Recife

Paulo Rebêlo
Diario de Pernambuco – 25.abril.2008

Parque Dona Lindu, Via Mangue, Corredor Leste-Oeste e até mesmo passarelas entre hospitais e shopping centers. Apenas uma pequena parcela de obras, mas que representa uma grande frustração para quem espera que a revisão do Plano Diretor do Recife aborde diretrizes objetivas sobre esse tipo de intervenção urbana. Tanto o relatório preliminar elaborado pela Câmara Municipal, como o projeto enviado em 2006 pela prefeitura para a casa legislativa, não mudam em nada o caráter “não-participativo” da sociedade sobre a questão.

Atualmente em debate por políticos, profissionais, mercado e movimentos sociais, o plano diretor é o conjunto de mecanismos para organizar o crescimento e o funcionamento da cidade como um todo. O último em vigor data de 1991 e, previsto para receber uma revisão após dez anos, o projeto se arrasta há seis anos entre a prefeitura e a Câmara. Na próxima quarta-feira, os vereadores recebem em audiência pública as últimas sugestões da sociedade civil e do mercado, para que enfim seja votado e devolvido à prefeitura, que poderá aceitar ou vetar as mudanças propostas.

Para o coordenador nacional da Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional (Fase), Evanildo Barbosa, a revisão do Plano Diretor deveria incluir questões como as obras de destaque na cidade, a fim de tornar público e transparente o debate, mas infelizmente não é o que ocorre. “Deveria ter a mesma importância que se deu aos parâmetros urbanísticos, por exemplo, como a limitação do número de pavimentos em determinadas áreas”, exemplifica Barbosa, que também integra o Fórum de Reforma Urbana (Feru), o qual comporta 50 associações das mais diversas.

Para diversas ONGs e profissionais do setor, os interesses políticos se sobressaíram aos interesses coletivos em toda a discussão. A presidente do Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB) em Pernambuco, Vitória Régia, cita o caso do Conselho de Desenvolvimento Urbano (CDU) que teria sido desvalorizado com o passar do tempo. Criado com poder deliberativo sobre questões de obras e intervenções urbanas, o CDU não foi sequer consultado em relação ao Parque Dona Lindu e ao Corredor Leste-Oeste, por exemplo. “Não se trata de ser a favor ou contra, mas de se obedecer os trâmites estabelecidos e legais”, pontua. Milton Botler, assessor especial da prefeitura para o Plano Diretor, discorda: “eles poderiam ter se pronunciado, reclamado formalmente, mas não o fizeram”, garante.

Sem análise – A Prefeitura do Recife, em comunicado oficial sobre o assunto em 2007, garantiu que segundo a Lei de Uso e Ocupação do Solo, o projeto do Parque Dona Lindu não necessitava de análise de impacto na vizinhança. Muitos discordam, por conta da própria origem do conselho, constituído por 26 membros, dos quais 13 são do poder público, com competência para deliberar sobre processos de elaboração, controle, acompanhamento e avaliação previstos no Plano Diretor e na Lei de Uso e Ocupação do Solo.

No entanto, a polêmica volta à estaca zero ao se fazer a leitura política do debate: o presidente do CDU é ninguém menos que o atual secretário de Planejamento Participativo: João da Costa, pré-candidato do prefeito João Paulo para o pleito deste ano. Evanildo Barbosa, da Fase, lamenta que uma oportunidade ímpar de discutir prioridades para o Recife, envolvendo dinheiro público, seja negada.

Série // Leia também a primeira, segunda e terceira e quarta parte sobre o novo plano diretor do Recife

Paulo Rebêlo
Diario de Pernambuco – 24.abril.2008

Com o advento da especulação imobiliária, recurso considerado “legítimo” pelo mercado, para onde irá a população pobre e quais os mecanismos previstos para evitar ainda mais a segregação urbana de hoje? São apenas duas das principais perguntas – sem respostas até agora – de pelo menos 20 entidades vinculadas ao Fórum Estadual de Reforma Urbana (Feru). Presentes na audiência pública realizada na Câmara Municipal sobre a revisão do Plano Diretor do Recife, atualmente em debate por políticos, associações e profissionais do ramo, o Feru promete cobrar dos vereadores uma posição mais enérgica em relação à prefeitura e ao setor imobiliário. Árdua tarefa, ao levar em consideração o histórico dos parlamentares junto à gestão do prefeito João Paulo.

Na próxima quarta-feira (30), será realizada a segunda e última audiência pública na Câmara para coletar as sugestões da sociedade e do mercado para a atualização do plano diretor. O atual plano, em vigor desde 1991, previa uma revisão noprazo de dez anos, até hoje não concretizada e engavetada nos gabinetes da prefeitura e dos vereadores. Desde o último domingo, o Diario tem abordado a cada dia um novo assunto sobre a importante lei que define o conjunto de diretrizes para o planejamento e organização da cidade.

A representante da Feru nas audiências públicas, Lívia Miranda, levanta mais um questionamento pelo qual não se prevê revisões no relatório preliminar do Plano Diretor apresentado pelos vereadores: a retirada de famílias inteiras das comunidades pobres pela especulação imobiliária. Com o crescimento desordenado atualmente em curso no Recife, bairros outrora ignorados pelo mercado – o Coque, por exemplo – começam a se tornar atraentes para edificações, por estarem próximos a leques de serviços e desenvolvimento em seu entorno. “Todo mundo sabe que as pessoas moram em terrenos irregulares, é assim em todas as comunidades. Elas estão ali há várias gerações, criaram as famílias e, de repente, vão perder tudo. Para onde elas vão?”, indaga.

Lívia aponta que diversas locações do gênero já começaram a ser sondadas pelo setor imobiliário e que o novo Plano Diretor não aponta sequer novas diretrizes sobre o assunto. Conforme relatou ao Diario o coordenador da câmara de engenharia civil do Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (Crea), Marcos Antônio Maciel, o Plano Diretor é uma espécie de “intenções das intenções e não há como regularizar nada sem a revisão da lei de uso e ocupação do solo, além de outras leis específicas”, explicou. A constatação é unânime, mesmo pelo setor imobiliário, para quem a discussão torna-se inócua como vem sendo conduzida.

Mais grave ainda, a revisão do Plano Diretor prevê que todas as comunidades no entorno de grandes vias terão que ser realocadas, o que corrobora o temor do Feru. “Mesmo irregular, aqueles terrenos foram conquistados com muita luta e quando ninguém queria morar ali, na beira de rios, de mangues”, alerta Lívia Miranda. Tecnicamente, a nova proposta apresentada pela prefeitura classifica que oslimites das chamadas “áreas de interesse social” não vão mais valer nos entornos das vias.

Temor de aumento dos imóveis

Se por um lado os movimentos sociais questionam a prefeitura sobre a falta de diretrizes mais claras no Plano Diretor, o setor imobiliário questiona os dois lados sobre uma ameaça que atinge em cheio a classe média: o aumento generalizado dos valores de imóveis nas áreas mais procuradas da cidade. Em tese, seria um resultado direto de eventuais restrições da prefeitura para evitar a verticalização. Ou seja, poucos bairros nobres com torres residenciais espalhadas e, em outras áreas com infra-estrutura disponível, sem novas construções e sem desenvolvimento urbano.

A verticalização é um caminho sem volta, acredita o presidente da Ademi, Eduardo Carvalho. Representando o setor, Carvalho elenca dois fatores que considera cruciais: as imobiliárias constroem onde as pessoas querem; e a maioria dos bairros do Recife não têm sequer requisitos mínimos atendidos pelo poder público, como saneamento, transporte, oferta de serviços e segurança. “Pergunte a qualquer pessoa que mora em Boa Viagem se ela quer ir para o Espinheiro, Graças, Caxangá, Torreão, Arruda, Beberibe, Cajueiro. Além da praia, a questão da oferta de serviços é crucial. Na hora que restringirem a construção, é claro que o preço do imóvel irá subir. Você inverte a lei da procura e da oferta e passa a elitizar mais”, pontua.

Um outro exemplo citado pelo presidente da Ademi é o Shopping Tacaruna. “É um grande serviço, mas veja se o mercado imobiliário cresce ali. Não cresce. Recife tem um entorno de violência muito grande, ou você está dentro ou está fora. Se a cidade tivesse saneamento, segurança e transporte de qualidade, não precisaríamos discutir sobre para onde crescer”, acredita. “Em vez de cobrarem o mínimo do poder público, acham que somos os vilões. Habitação resgata cidadania e convivência familiar, o debate está sendo manipulado”, ataca.

Milton Botler, assessor especial da Secretaria de Planejamento para o Plano Diretor, não vê muita saída. “Não há lei e nem previsão para punir o poder público caso não aprove um novo plano diretor”, afirma confiantena aprovação da proposta que está na Câmara e consciente que o debate vai continuar.
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Série // Leia também a primeira, segunda e terceira e quarta parte sobre o novo plano diretor do Recife

Série // Leia também a primeira, segunda e terceira parte sobre o novo plano diretor

Paulo Rebêlo
Diario de Pernambuco – 23.abril.2008

Verdadeiros cemitérios urbanos. É assim que a arquiteta e urbanista Suely Leal define os espaços adquiridos pelas imobiliárias e construtoras para, em seguida, caírem no abandono à espera de novas edificações ou, simplesmente, como reserva estratégica para eventuais mudanças nas leis municipais. O mais grave, contudo, é que o atual debate político sobre um novo Plano Diretor para o Recife não inclui e nem prevê revisões sobre a lei de uso e ocupação do solo, a qual permite situações como a foto ao lado.

Desde o último domingo, o Diario tem abordado a cada dia um novo assunto sobre a revisão do Plano Diretor do Recife, o conjunto de diretrizes que planeja a cidade. Se a questão pudesse ser tratada apenas pelo viés de mercado, talvez houvesse menos para se preocupar. No entanto, locações abandonadas e sem fiscalização são chamarizes para doenças e insegurança. Em uma das áreas mais nobres de Boa Viagem, já próxima ao shopping, um condomínio de 21 casas tem quase a metade delasem completo abandono.

De acordo com moradores do local, os lotes sem uso foram comprados por imobiliárias que tentam adquirir todo o condomínio para levantar um edifício. Como nem todos os donos concordaram com a oferta, há várias casas abandonadas e sem o menor cuidado para a saúde pública – e sem punição ou fiscalização por parte da prefeitura. O Diario conferiu pelo menos três lotes, onde a sujeira reinava e as piscinas estavam cheias (água parada) e sem manutenção. Ou seja, um convite à proliferação da dengue, em plena época em que a doença é combatida em campanhas por todo o Brasil. E também usada como bandeira política em discursos, a começar pelos próprios vereadores em plenário, que irão realizar no dia 30 de abril a segunda e última audiência pública sobre a revisão do Plano Diretor.

Regulamentação – Vinculada à UFPE e também moradora do condomínio em questão, a arquiteta Suely Leal lembra que o caso é apenas um dos inúmeros exemplos na cidade. “A ausência de regulamentação de uma nova lei do uso dosolo, além dos demais instrumentos normativos, levará a uma corrida ainda maior (das imobiliárias) para estocar projetos. Tudo isso dará origem a novos cemitérios urbanos e um tempo de ‘desova’ de pelo menos cinco anos”, alerta. Em termos práticos, o que ocorre é a compra desenfreada de lotes e a aprovação de projetos de edificações, junto à prefeitura, antes que seja feita – ou sondada – qualquer alteração nas diretrizes que regem às construções.

No caso, se houver alguma mudança no futuro, não haverá efeito retroativo e os edifícios continuam a ser erguidos. Movimentos sociais revelam outro resultado: a maior parte da verticalização desenfreada, sobretudo em bairros nobres como Boa Viagem e Casa Forte, é fruto dessa prática. O presidente da Ademi em Pernambuco, Eduardo Carvalho, discorda que a estratégia seja adotada. E embora concorde que o novo Plano Diretor seja bastante precário por não abordar a lei de uso e ocupação do solo, ele alerta: mais restrições às imobiliárias terá um efeito inverso: o aumento de preços nos imóveis.

leia também: primeira e segunda parte da série sobre o novo plano diretor do recife

Paulo Rebêlo
Diario de Pernambuco – 22.abril.2008

Contrariando o senso comum de que a Prefeitura da Cidade do Recife (PCR) e o setor imobiliário caminham de mão juntas na revisão do Plano Diretor, curiosamente os dois lados também não se entendem. Cite o assunto para qualquer movimento social ou para a maior parte dos urbanistas e você sempre terá dois “inimigos” em comum: a prefeitura e o mercado. Conforme o Diario tem publicado, desde o último domingo, o atraso de seis anos na apresentação de um projeto conclusivo tem muitas causas e supostos culpados. Somente na Câmara Municipal, ficou engavetado por dois anos.

Um relatório preliminar está em discussão no momento e até a próxima (e última) audiência pública em 30 de abril, na própria Câmara. Como um plano diretor organiza o crescimento e o funcionamento da cidade como um todo, ao estabelecer diretrizes em meio ambiente, urbanismo, habitação e até investimentos sociais, certas colisões entre diversos interesses envolvidos são previsíveis. O atual plano em vigor no Recifedata de 1991, pelo qual se previa uma revisão após dez anos, nunca realizada, mas muito discutida.

O presidente da Associação das Empresas do Mercado Imobiliário de Pernambuco (Ademi), Eduardo Carvalho, rechaça as acusações coletivas de urbanistas e dos movimentos sociais, sobre as quais as imobiliárias seriam responsáveis pelo lobby negativo, junto à prefeitura, para impor os próprios interesses e poderem construir onde quiserem, sem restrições e sem direcionamentos. “Há uma distorção grande na relação entre o mercado e o Plano Diretor. Na realidade, o pessoal conhece pouco o código de obras e fica imputando ao setor fatos inverídicos”, garante.

A principal crítica da Ademi, contudo, recai sobre a própria atuação da PCR na questão. Eduardo Carvalho pondera ainda mais a polêmica com a questão da infra-estrutura. Para ele, se o mercado seguir à risca o conceito de que o Recife não possui estrutura para tantas construções, não se construirá mais nada. Sobre o poder público, ele enfatiza: “temos apenas uma mínima porcentagem de saneamento na região; as obras viárias são pouquíssimas e não acompanham o crescimento; a questão do trânsito é crucial, se vende 3,5 mil carros novos por mês no Recife. O que os prédios têm a ver com tudo isso?”, ironiza, afirmando que a cidade precisa é de um bom gerenciamento de trânsito (hoje inexistente) e outras ações do poder público.

Revisão – As regras para uso do solo do Recife, cuja revisão na lei sequer é sugerida pelo novo Plano Diretor no atual debate, é um dos poucos pontos em comum entre o setor imobiliário, movimentos sociais e urbanistas ouvidos pelo Diario. Todos são unânimes em apontar a morosidade da prefeitura na questão. O presidente da Ademi acredita que “o cidadão leigo se deixa influenciar demais por afirmações que não são verdadeiras” e cita a questão estrutural do solo. “Temos inúmeras regiões na cidade onde a construção de prédios é inviável por não haver profundidade no subsolo. Além do mais, os lotes são pequenos, porque o sistema de loteamento é antigo e nuncafoi revisado, então é lógico que haverá uma verticalização e concentração maior em áreas com estrutura”, aponta.

Gestão do PT aposta na aprovação do plano

Um dos vários fatores obscuros no Plano Diretor do Recife, pouco divulgado e até mesmo desconhecido por parte da sociedade em geral, é que simplesmente não existe nenhuma previsão de punição caso a prefeitura não regularize a revisão. Ou seja, se um novo plano está atrasado há seis anos – como é o caso agora – significa que pode atrasar ainda mais, por tempo indeterminado, enquanto os interesses não convergirem a um denominador comum.

Quem aponta a falta de uma lei nesse sentido é o arquiteto Milton Botler, assessor especial da Secretaria de Planejamento da cidade e uma das maiores autoridades no setor público quando se fala em Plano Diretor. Convocado pela PCR em meados de 2004 para dar celeridade à revisão do plano, Botler garante ter começado uma revisão naquele mesmo ano. As mudanças foram apresentadas apenas em 2006, quando o texto foi submetido pelo prefeito João Paulo (PT) à Câmara Municipal, para análise e votação. O tempo engavetado naquela Casa (dois anos) é um dos exemplos citados por Botler para apontar que a prefeitura não demorou tanto assim. “Considero três a quatro anos bem razoável, são centenas de emendas e questões bastante complexas. Veja o caso dos vereadores, levaram dois anos para apresentar o relatório preliminar”, pontua.

Desde 1991, com a aprovação do Plano Diretor ainda em vigor, se sabia que dez anos depois uma revisão se faria necessário. Em 2001, houve a Conferência das Cidades e várias propostas foram apresentadas, mas diversos setores da sociedade e ONGs culpam a PCR de ter suprimido a participação popular e apresentado um projeto muito diferente. A acusação é que os interesses do setor imobiliário foram colocados à frente do bem comum. Botler não acredita 100% nesta versão, pois, como explica, o que chegou às mãos da PCR após a Conferência de 2001 foi uma série de propostas genéricas demais. “Está havendo uma politização desta questão e tantas outras, como o Parque Dona Lindu e o Corredor Leste-Oeste”, dispara.

Nos próximos dias, o Diario continuará abordando como a revisão do Plano Diretor afeta os bairros nobres e a periferia, além de polêmicas como o parque de Boa Viagem.
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leia o restante da série sobre o novo plano diretor do recife
primeira parte
segunda parte

Paulo Rebêlo
Diario de Pernambuco – 21.abril.2008

Mesmo com atraso de dois anos para concluir um relatório preliminar sobre o novo Plano Diretor do Recife, a Câmara Municipal ainda é a esperança de diversos movimentos sociais. Boa parte dos representantes de ONGs ligadas à elaboração de novas emendas para o plano espera que, ao menos desta vez, os vereadores façam jus ao mandato que ganharam do povo.

Após a segunda e última audiência pública, a ser realizada no dia 30 deste mês, o projeto deverá ser votado no plenário da Câmara e, enfim, encaminhado de volta à prefeitura. Caberá ao prefeito aceitar ou vetar as emendas propostas pelos vereadores, das quais boa parte virão da sociedade.

A coordenadora da Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional, Lívia Miranda, não aceita o caminho criado pela prefeitura em relação ao plano. “Ignoraram todo o processo participativo que eles mesmo promoveram no início da gestão de João Paulo”, explica, referindo-se às sugestões protocoladas durante a Conferência das Cidades, ainda em 2001. “Foram quatro anos nosgabinetes da PCR e, quando apresentaram à Câmara, era outro projeto, com diversas modificações e inclusões que não foram discutidas com a sociedade. Mudaram substancialmente o conteúdo”. Nas audiências públicas promovidas pela Câmara, Lívia representa também o Fórum de Reforma Urbana, entidade com várias associações e ONGs ligadas ao Plano Diretor.

Sobre as mudanças elencadas pelo FERU, novamente há uma unanimidade: beneficiam apenas o setor imobiliário na cidade, que supostamente consegue fazer um lobby muito grande junto à prefeitura. O presidente do CREA em Pernambuco, Roberto Freitas, reconhece que existe uma pressão do mercado, mas considera válido. “É evidente que, se há muitos interesses em jogo, cada lado procure pressionar como pode. É uma pressão legítima e todos os atores precisam interagir entre si, é um documento difícil e estamos agora neste momento de definições”, ameniza Freitas

A PCR nega as acusações de atraso e, por sua vez, o setor imobiliário também não aceita as críticas dos movimentos sociais, acusando-os de desinformados. Mas tanto o setor, como o poder público, também não se entendem. Os argumentos serão publicados no decorrer desta semana, quando o Diario discute o Plano Diretor e os problemas de uma má urbanização pela qual passa o Recife.
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Leia a primeira parte da série sobre o novo Plano Diretor do Recife – aqui

SÉRIE // Deste domingo (20) até o final da semana, o Diario publica uma série sobre o plano diretor, com opinião e argumentos de especialistas e do poder público
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Paulo Rebêlo
Diario de Pernambuco – 20.abril.2008

Pergunte a qualquer pessoa na rua: o que é o Plano Diretor do Recife? As respostas são das mais variadas, isto é, quando há uma resposta. Em geral, reina a desinformação por parte de quem deveria, em tese, ser o principal beneficiado pelo Plano Diretor – a população – mesmo depois de meses e meses em tramitação no Poder Legislativo com implicações nas áreas técnica e política. Uma audiência pública realizada na última quinta-feira, na Câmara de Vereadores, marcou a surpreendente marca de dois anos em que a proposta de revisão da norma está em discussão, sem um desfecho sequer parcialmente conclusivo.

No entanto, o debate acerca de um novo Plano Diretor vem de longe. Antes de o projeto chegar à Câmara, já estava estacionado nos gabinetes da prefeitura desde 2002, ou seja, sete anos sem expectativa de ser aprovado e sancionado pelo poder público. Diversos atores envolvidos e ouvidos pelo Diario por três semanas consecutivas – políticos, engenheiros, arquitetos, urbanistas, técnicos, movimentos sociais e setor imobiliário – divergem sobre as reais causas de tanto atraso, ao mesmo tempo em que apontam cenários e críticas comuns e independentes da lentidão do processo. Diversos seriam os culpados, mas os prejudicados são os mesmos: os habitantes do município, estejam eles morando nas favelas ou nos edifícios de Boa Viagem.

Resumidamente, um plano diretor cria os mecanimos de organizar o crescimento e o funcionamento da cidade como um todo. Se você já ouviu a expressão “o Recife não cresce, apenas incha”, é porque certamente sente falta de um plano diretor condizente com as necessidades do município. O plano não define como deve ser realizada cada obra, mas estabelece diretrizes em diversos setores a influenciar diretamente na vida do cidadão, como meio ambiente, urbanismo, trânsito, habitação, investimentos sociais e econômicos.

Tudo em tese, visto que cada cidade tem autonomia de elaborar seu próprio plano diretor, incluindo e excluindo áreas de atuação. No caso do Recife, as críticas são das mais diversas, seja por ineficiência do poder público de sequer conseguir gerir questões básicas como saneamento básico, segurança e iluminação pública, seja por pressão de setores do mercado e de atores políticos junto à opinião pública para defender interesses próprios ou se promover politicamente. Em ano de eleição, a matéria torna-se ainda mais propícia às vontades externas.

Prazos - O vereador Jurandir Liberal (PT), da própria base governista do prefeito João Paulo, reconhece que o relatório recebido pela Câmara, enviado pelo próprio prefeito ainda em 2006, era impossível de ser aprovado, de tão complicado e difícil de ser compreendido até mesmo pelos técnicos da casa. O presidente da comissão revisora, vereador Liberato Costa Júnior (PMDB), garantiu em plenário que a análise das 260 emendas que modificam o plano havia acabado e, após a próxima audiência pública marcada para o dia 30 de abril, as novas sugestões devem ser analisadas e o novo Plano votado em sessão aberta.

Liberato explica quea revisão deve ser votada ainda neste semestre, por causa de um dispositivo legal. Jurandir Liberal, relator do documento preliminar elaborado pela comissão na Câmara, admite que o atual relatório ainda “tem muitas falhas, não está com a qualidade desejada, mas a proposta é melhorar com as sugestões da sociedade civil e dos movimentos sociais”. O entrave é que são esses mesmos movimentos sociais e setores da sociedade que reclamam da politicagem envolvida e, sobretudo, da pressão de setores do mercado imobiliário para que os interesses econômicos de poucos sejam atendidos, em detrimento aos interesses da população.

Calendário foi muito alterado

Como lei municipal, o Plano Diretor traça diretrizes para a cidade em diversas áreas e tem atuação por um prazo de dez anos. A última edição do plano ainda em vigor no Recife é de 1991 e, não à toa, previa uma revisão para 2001, a qual nunca ocorreu e é justamente a que está em análise na Câmara Municipal desde 2006, após quatro anos nos gabinetes da prefeitura. A votação está prevista para maio, mas os próprios vereadores desconfiam que o prazo será esticado. Em maio, completam sete meses que a data limite estabelecida pelo Ministério das Cidades foi ultrapassada, conforme consta na Lei Federal 10.257 de julho de 2001, sancionada pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso.

Na prática, o projeto deve ser votado ainda neste primeiro semestre, até julho. Até porque, no segundo semestre, as convenções partidárias já terão sido realizadas e poucos políticos vão conseguir pensar em outro assunto que não seja a (re)eleição local. Na audiência pública da última quinta-feira, mais de 100 pessoas estiveram presentes no plenarinho da Câmara. Entre elas, representantes do Fórum de Reforma Urbana (Feru), da prefeitura, dos vereadores e do setor imobiliário – que não se pronunciou formalmente na audiência, sob o argumento de que ainda está analisando o relatório preliminar para então propor emendas e sugestões.

A carta do prefeito João Paulo, contendo a mensagem sobre o envio do novo Plano Diretor para a Câmara, é de abril de 2006. No entanto, segundo informações da própria Câmara, a comissão especial foi instalada apenas em abril de 2007. Entre os dias 10 de setembro e 01 de outubro de 2007, a comissão recebeu cerca de 270 emendas dos demais vereadores para serem avaliadas. A partir da análise, foi elaborado o atual relatório preliminar, que está disponível ao público no site da Câmara (www.camara.recife.pe.gov.br) na seção “Acompanha os trabalhos do seu parlamentar”. A próxima audiência será no dia 30 de abril, às 9h, no mesmo lugar.

Texto da lei muito genérico

A pedido do Diario, engenheiros, arquitetos e urbanistas familiarizados com a novela do Plano Diretor analisaram o relatório preliminar disponibilizado pela Câmara de Vereadores. Parte dos profissionais acompanha a questão há mais de uma década, inclusive, com participação ativa na Conferência das Cidades realizada em 2001, na qual várias emendas e sugestões foram discutidas e entregues à Prefeitura do Recife.

Boa parte dos profissionais critica a gestão pública, não apenas pela lentidão do processo, mas sobretudo por alterações e mudanças realizadas pela prefeitura sem debates com a sociedade. Supostamente, são mudanças geradas pela pressão do setor imobiliário e da construção civil, insatisfeitos com restrições previstas nas propostas.

A arquiteta Suely Leal destaca que a atual legislação do setor, por meio da Lei de Ocupação do Solo, já é extremamente benéfica para o setor imobiliário e da construção civil, precisando de uma revisão. Contudo, em nenhum momento o novo Plano Diretor do Recife prevê tal revisão, ficando à mercê da prefeitura. “Toda a legislação do Plano Diretor será regulamentada com leis específicas”, explica. “Não somos contra o mercado, mas a forma como o setor se apropria de terrenos e fazem construções. Em alguns bairros a situação é insuportável, enquanto em outros não se constrói nada, mesmo quando há infra-estrutura disponível”, pontua Suely, que é professora da UFPE, doutora em Políticas Públicas, Gestão e Planejamento Urbano pela Unicamp e pós-doutorada pelo Instituto de Urbanismo de Paris.

O engenheiro Marcos Antônio Maciel não vê surpresas na linguagem pouco esclarecedora do novo plano. Coordenador da Câmara de Engenharia Civil do Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (Crea-PE), ele diz que o plano é muito genérico. “É para ser genérico mesmo, a idéia é estabelecer diretrizes para criação de novos projetos. Poderia ser mais concreto, sem dúvida, mas é difícil diante da complexidade da questão e até mesmo da cidade”, explica. Maciel lembra que pontos importantes, como restrição de construções é tratado pela lei de ocupação do solo. “Lei que o plano não prevê uma revisão”, realça.

Conflitos e muitos interesses em jogo

Especificar as chamadas microrregiões do Recife estão entre as principais vantagens da nova edição do Plano Diretor. Quem acredita é a presidente do Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB), Vitória Régia. Apesar de não poupar críticas à demora, a possibilidade de elaborar planos microrregionais, definindo áreas de interesse para dinamização urbana, anima a arquiteta. “Com esses mini-planos, o poder público poderia incentivar o crescimento em áreas abandonadas e dificultar em outras áreas saturadas”, sugere.

A implementação de planos microrregionais, contudo, novamente iria depender da vontade política da prefeitura nas propostas de revisão ou criação de leis. “A cidade é feita de muitos interesses e com o Plano Diretor não é diferente. São muitos atores envolvidos, nem sempre com interesses coletivos”, opina Vitória. Ela acredita que hoje a sociedade civil tem um peso maior do que antes, mas a equação com o mercado e os interesses econômicos continua complicada.

Para exemplificar a problemática, Vitória classifica o setor imobiliário do Recife como conservador, no sentido de não querer correr riscos. “Se levantam um prédio num lugar e dá certo, vão querer continuar construindo ali até o fim. Então outras áreas ficam abandonadas, enquanto muitas ficam saturadas, com as ruas estreitas ocupadas por carros estacionados ou torres residenciais sem estrutura adequada de saneamento ou transporte”, diz.

Com planos microrregionais, cada rua seria estudada separadamente. “Se por um lado o Plano Diretor é moderno, trazendo novidades como esta, por outro não existe segurança para dizer que o modelo de gestão é o melhor. A demora não é questão técnica, é muito mais política”, conclui. Ela lembra que “faltam técnicos na PCR e instituições para contribuir de maneira mais efetiva com propostas, deixam tudo para o poder público. É preciso mudar de mentalidade”, opina.