INCOMPETÊNCIA // Recursos existentes na secretaria estadual de Desenvolvimento Social são desprezados por gestores Paulo Rebêlo Diario de Pernambuco 30.novembro.2008 Incompetência técnica de gestores públicos e irregularidades na prestação de contas de vários prefeitos em Pernambuco. Eis as duas principais causas para o desperdício de R$ 3 milhões em verbas estaduais na virada deste ano. O dinheiro deveria ser aplicado em obras de assistência social, mas precisou ser realocado para outras áreas. Por não apresentar prestação de contas ou sequer se interessar pela aplicação das verbas,...

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Parecer da Advocacia Geral da União provoca reações contrárias a tratamento ameno destinado a responsáveis por crimes Paulo Rebêlo Diario de Pernambuco 09.novembro.2008 Em Pernambuco, a polêmica reaberta sobre a aplicação da Lei de Anistia também repercute. Fontes ouvidas pelo Diario, não concordam com o parecer da Advocacia Geral da União (AGU), pelo qual agentes do governo, responsáveis por crimes de tortura e perseguição, não devem responder pelos crimes na Justiça de hoje. O argumento de que a anistia se aplica a todos os envolvidos na ditadura militar é defendido por setores...

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CONTROLE // Três municípios pernambucanos vão passar, em até duas semanas, por fiscalizações da CGU Paulo Rebêlo Diario de Pernambuco 02.novembro.2008 Durante o primeiro ano de mandato, ao menos três prefeitos eleitos em Pernambuco vão encontrar pela frente um problema bem específico de 200 páginas. É o tamanho médio dos minuciosos relatórios da Controladoria Geral da União (CGU) para cada município sorteado, dentre 60 cidades brasileiras, onde uma equipe irá conferir pessoalmente os meandros das contas públicas em cada local: aplicação de recursos federais, transferências...

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CONTAS // Novos gestores terão que lidar com irregularidades financeiras dos seus antecessores Paulo Rebêlo Diario de Pernambuco 26.outubro.2008 Prefeitos eleitos em Pernambuco estão prestes a conhecer - e a responder - por uma realidade financeira nem um pouco confortável. Ao assumir o poder executivo em municípios do interior, são contas que não fecham, finanças reprovadas, relatórios inexistentes e salários atrasados. O mais curioso é que grande parte pode ser comprovada e verificada. Inclusive pelo próprio eleitor. Não existe uma lei federal que regule os deveres da transição...

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Despesas públicas // AGU contesta requerimento que pede abertura de contas oficiais Paulo Rebêlo Diario de Pernambuco - 29.junho.2008 Até onde a segurança nacional se transforma em barreira à transparência de documentos públicos? Se depender da Advocacia Geral da União (AGU), os limites continuam ditados pelos interesses do Poder Executivo, com a morosidade em abrir documentos oficiais e revelar gastos com dinheiro público. Ao contestar um pedido de liminar da Procuradoria Regional da República (PGR), a AGU reforça a tese de que cabe ao Executivo "a competência para estabelecer as espécies...

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TRANSPARÊNCIA // Nações Unidas cobra do governo livre acesso à informação pública Paulo Rebêlo Diario de Pernambuco - 11.maio.2008 A demagogia da política brasileira acaba de ganhar um capítulo adicional, com o comprometimento do governo, frente às Nações Unidas (ONU), de cumprir 117 recomendações referendadas na última "Revisão Periódica Universal" da entidade. Entre as sugestões aceitas pelo Brasil, elaboradas por nove relatores especiais do órgão internacional, uma se destaca: "o governo do Brasil fará o possível para assegurar que o Congresso Nacional adote uma lei de acesso...

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INVESTIGAÇÃO // ONG vai incluir mais dados do Poder Legislativo da Capital na internet para o eleitor acompanhar o uso das verbas públicas Paulo Rebêlo Diario de Pernambuco - 30.março.2008 Um raio-x dos vereadores recifenses. É a promessa da ONG Transparência Brasil para os próximos dias, com a publicação de uma longa investigação sobre a Câmara Municipal do Recife. Os dados e relatórios serão abertos publicamente na internet (www.transparencia.org.br) e qualquer cidadão poderá conferir, com detalhes, como é a atuação dos políticos locais. O balanço inclui curiosidades,...

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Paulo Rebêlo * SUNSHINE Week Toolkit March 05, 2008 Government expenses — any government — are upwards every year. And the higher the expense is, higher is the trouble to inspect the correct application of public money. If politicians themselves face difficulties in the inspection, it gets even worse for voters and society in general. The recent accusations in Brazil about corporate credit cards, being used to pay private and sometime unknown expenses of government officials and employees, including ministers and the president itself, reassured not only the legacy of a tiny transparency in the public...

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TRANSPARÊNCIA // Associação tenta regulamentar lei que dá acesso a dados dos Três Poderes Paulo Rebêlo Diario de Pernambuco - 24.fev.2008 Novas descobertas sobre gastos com cartões corporativos, aliadas à inexistência de uma lei de transparência para as contas públicas no Brasil, ainda vão render bastante munição para os partidos da oposição durante as campanhas eleitorais deste ano. Passados 20 anos da Constituição de 1988, o governo ainda não regulamentou a lei de direito de acesso às informações públicas, prevista no art. 5º, inciso 33. Por conseguinte, a sociedade...

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TRANSPARÊNCIA // Governo evita regulamentar lei que abre informações do orçamento Paulo Rebêlo Diario de Pernambuco - 17.fev.2008 Gastos de governo - qualquer governo - são crescentes a cada ano. E quanto maior a despesa, maior é a dificuldade de fiscalizar a correta aplicação do dinheiro público. Se os próprios políticos encontram dificuldade em supervisionar, a situação é ainda pior para eleitores e a sociedade em geral. As denúncias sobre o uso de cartões corporativos para custeio de despesas fantasmas ou pessoais reafirmaram não apenas o legado de pouca transparência nas contas...

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