Paulo Rebêlo
Diario de Pernambuco
18.dezembro.2008

Marília Lucinda Santana de Siqueira Bezerra, esposa do prefeito eleito do Recife, João da Costa (PT), é uma das investigadas pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE) no processo sobre suspeitas de fraudes na Secretaria de Educação. Ex-diretora administrativa e financeira da pasta, Marília Bezerra responde integral ou parcialmente a 15 ações, junto à atual secretária de Educação, Maria Luiza Aléssio; à assessora executiva Edna Maria Garcia da Rocha Pessoa; ao ex-gerente de engenharia e obras Gustavo Luiz Leite; e ao atual gerente de serviços e obras, Alexandre El Deir.

Todos eles podem responder por improbidade administrativa e ser condenados à perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa civil equivalente a cem vezes o valor da remuneração percebida e ressarcimento do dano causado aos cofres públicos. As irregularidades, segundo o Ministério Público, foram comprovadas em 239 notas de empenho emitidas com dispensa de licitação para reforma de 195 escolas.

O MPPE classifica o grupo como responsável por fraudes no pagamento de obras inacabadas e fracionamento ilegal de despesas, com prejuízo estimado em R$ 2 milhões. Irregularidades na contratação de empreiteiras, para obras de recuperação em escolas da rede municipal, foram o ponto-chave para levar os promotores Charles Hamilton de Lima, Lucila Varejão (Patrimônio Público), Eleonora Marise Rodrigues e Katarina Gusmão (Educação) a ingressar com as ações.

Segundo o relatório divulgado pelos promotores, ficou comprovada fraude até nas cotações de preços que embasaram as dispensas de licitação. “Em vários dos processos, construtoras em tese concorrentes apresentaram cartas e planilhas de custo idênticas”, prossegue o relato. Procurado pelo Diario, João da Costa disse não ver problemas na denúncia. “O processo existe há dois anos, está sendo investigado. Não fiquei chateado (pela inclusão do nome de Marília Bezerra), em gestão pública não existe isso de parentesco, lidamos com competência e capacidade técnica”, acrescentou.

As empresas envolvidas são: Aripuana Serviços e Comércio Ltda., C A Construções Civis, Construtora Mg., Decisão Engenharia, Descartes Engenharia, Dias Guerra Empreendimentos, Jorge Eduardo Construções – Bloco Construções, Jv & F Construções, L & R Santos Construções, Nazário Empreendimentos e Participações, Stylus Construções e Serviços, T W M Construções, U.O.S. Urbanização Obras e Servicos, e W.A.M Construções.

Uma bomba prestes a explodir

Nem o atual prefeito João Paulo, nem o prefeito eleito João da Costa, nem qualquer outra pessoa do quadro funcional da Prefeitura do Recife pode ter sido pega de surpresa com as ações ingressadas pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE). O processo de investigação nas escolas públicas municipais vem de longe e, nos bastidores, já se sabia que após as eleições o assunto deveria voltar à tona, desta vez com nomes e valores.

Em outubro de 2006, a coordenação do Sindicato dos Professores da Rede Municipal do Recife (Simpere) enviou ao MPPE um detalhado dossiê para apresentar o quadro de precariedade da maioria das escolas municipais e das creches. Na ocasião, o documento foi parar na mesa da promotora Katarina Gusmão.

No ano seguinte, novas averiguações foram feitas pela equipe técnica da promotoria. “O dossiê tomou praticamente todo nosso trabalho, foi transformado em inquérito e fizemos inspeção em 40 escolas. Os dados agora estão sendo abastecidos e as novas estatísticas serão divulgadas em breve, mas a Secretaria de Educação foi acionada, a vigilância sanitária também”, explicou a promotora em agosto deste ano.

De acordo com o promotor Charles Hamilton, o dossiê elaborado pelo Simpere foi o ponto de partida para o início das investigações. O Diario teve acesso ao documento – vide reportagem no dia 16 de agosto neste caderno – durante uma série de visitas às escolas públicas municipais, com graves problemas de estrutura.

A participação da vigilância sanitária nas investigações não ocorreu à toa. Em algumas escolas visitadas, houve casos gritantes de fossas (esgoto) abertas dentro das unidades de ensino, além de problemas sempre bastante conhecidos e divulgados, como rachaduras em tetos e paredes, falta de ventilação nas salas (algumas, sem janelas), telhas furadas e muito improviso para contornar a falta de espaço.

Uma das coordenadoras do Simpere, Sandra Fernandes, reclamou da intensidade de problemas físicos e psicológicos enfrentados pelos professores. “Há um elevado índice de depressão, a gente terminaservindo de psicólogo diante de tantos problemas pessoais que enfrentamos diante das dificuldades e carências”, desabafou. (P.R.)

Paulo Rebêlo
Diario de Pernambuco – 27.julho.2008

Depois de fazer a revisão de uma prova, às 19h30 saí da faculdade em direção à residência de um amigo, em Afogados. No cruzamento próximo à loja Tupã, fui abordado por alguém que saiu por trás de uma árvore e agia nas imediações há bastante tempo. Eu olhava para a direita quando ouvi o grito de “pare” e, em seguida, ele atirou a cerca de 30cm do meu rosto. A bala partiu o queixo pelo lado esquerdo. Um segundo tiro entrou no painel do carro. Foram sete horas na sala de cirurgia, dias na UTI e uma traqueostomia. Durante a recuperação, fui à delegacia do Bongi e registrei queixa. Os policiais não fizeram nada para investigar o caso. Dois anos depois, tive um carro arrombado na minha garagem, prestei queixa na delegacia do Cordeiro. Sabe o que os policiais fizeram? Nada.

O relato acima poderia partir de qualquer um dos 1.533.580 habitantes do Recife, cujo índice de violência é, de novo, um recorde em nível nacional. A única diferença é que a situação ocorreu em 2004 com o candidato à prefeito Roberto Numeriano (PCB). De todos os concorrentes à prefeitura nesta eleição municipal, o comunista ostenta a situação mais traumática.
Raul Henry (PMDB) teve seu veículo roubado, em 1994, após um jogo do Brasil na Copa. “O assaltante chegou a bater em minha costela com o revólver”, recorda. Kátia Telles (PSTU) foi assaltada junto a um grupo de amigos, em 2000, mas não lembra direito. Edilson Silva (Psol) teve o relógio furtado, no ônibus, há dez anos. Todos os demais – João da Costa (PT), Cadoca (PSC) e Mendonça Filho (DEM) – não foram vítimas da violência no Recife, segundo relataram ao Diario.

É inócuo desfilar números e estatísticas. A insegurança do Recife, reflexo direto da realidade caótica de Pernambuco, é percebida em todos os bairros, horários e classes sociais. Diferentemente das doenças por falta de saneamento básico, ausência de moradia ou filas no Hospital da Restauração, a violência atinge as classes média e alta da cidade. Chega à Avenida Boa Viagem e aos restaurantes chiques, sempre tão competentes em omitir os ocorridos. Não à toa, hoje nenhum candidato permite que o tema passe em branco em suas promessas e discursos.

O argumento de gestores públicos no Brasil sempre foi o apelo constitucional, ou seja, segurança pública é de responsabilidade dos governos federal e estadual. O alto índice de homicídios e crimes violentos nas capitais, contudo, esvaece o discurso. Estudos acadêmicos e pesquisas científicas comprovam uma realidade há muito conhecida: somente com atuação ampla e integrada, pela prefeitura, se consegue reduzir índices de violência nas cidades mais afetadas pelo crime.

Crimes precisam de estatísticas

Qual será o maior desafio do próximo prefeito? Complementar o aparato policial ou planejar espaços públicos e boa convivência social? Não há resposta objetiva, mas há indicadores. De modo geral, as propostas dos candidatos são convergentes. Com destaque para a revisão da atuação da guarda municipal e para a reurbanização de bairros carentes e escolas públicas.

O argumento é simples. A ausência de opções para lazer urbano, espaços públicos e geração de renda cria um ciclo vicioso o qual, comumente, desboca no crime: ócio, desemprego, ignorância, falta de expectativas, desinformação. Para o cientista político e pesquisador da área, José Maria Nóbrega (UFPE), não basta apenas investir em qualidade de vida, é preciso elaborar dados informacionais concretos, para estudos e aplicação de políticas públicas de segurança. “Hoje isso não existe aqui. Há delegacias que não possuem sequer computador, não há banco de dados, não há como mapear as ocorrências, tudo ainda é muito incipiente”, diz.

A urbanista Clarissa Duartetambém defende os processos de reurbanização para combater a violência. “Estimular a dinâmica urbana e o comércio de bairro, a iluminação e a arborização viárias são iniciativas fundamentais para estimular o aumento do uso dos espaços públicos. E este uso intenso pela população gera a necessária e gratuita vigilância social”, define, reforçando o papel da sociedade.

Trata-se de posicionamento um pouco diferente do ex-secretário Nacional de Segurança Pública e coronel da reserva da PM de São Paulo, José Vicente da Silva Filho. “Ninguém se pergunta por que vocês têm o maior índice de homicídios do Brasil, parece que apenas engolem os números e lançam novos projetos sociais que nunca dão certo”, condenou, em entrevista ao Diario no início do ano.

Mais luz para garantir a segurança

PREVENÇÃO // Recife ainda sofre com ruas mal iluminadas, o que, segundo os especialistas, favorece o aumento da violência urbana

“Marginal é igual a barata, sempre irá existir onde houver sujeira e escuridão”. Nesta afirmação, sempre polêmica, o ex-Secretário Nacional de Segurança Pública e coronel da reserva da PM de São Paulo, José Vicente da Silva Filho, costuma rebater os argumentos dos gestores públicos. Considerado um dos maiores especialistas do setor, ele acredita que a boa iluminação é fator óbvio e crucial para se iniciar o combate à violência, embora não seja o único. “Diga qual é a cidade que reduziu a violência com projetos sociais? Não adianta levar reggae e hip-hop às favelas e esperar a solução”, alfineta.

Para a urbanista e pesquisadora Ladjane Carvalho (UFPE), “a gestão do espaço público é bem mais complexa do que frases de efeito. Importa são os fatos e os dados livres de manipulações tendenciosas, algo difícil de ser realizado por políticos. Há vários estudos que comprovam o cruzamento positivo entre segurança pública e planejamento urbano”, explica. Com base em sua pesquisa de mestrado, “o impacto da iluminação pública sobre a cidade e seus usuários”, ela questiona: a violência urbana mata, mas o que dizer dos atropelamentos e acidentes agravados na condição noturna das cidades, com iluminação precária ou inexistente?

A iluminação pública é um dos papéis específicos das prefeituras. Prometido para março deste ano, o novo sistema de iluminação do Recife – batizado de Reluz – está longe de ser concluído e apresenta resultados pífios para a população até agora. O projeto se arrasta na burocracia desde 2003 e, quase a cada ano, ganha um novo discurso e um novo “lançamento”. O mais recente ocorreu agora em julho, quando o prefeito João Paulo anunciou o “início do projeto Reluz” e um paliativo intermediário, o “projeto Farol”. Enquanto o primeiro prevê investimentos de R$ 36 milhões, com recursos do governo federal, o segundo faz parte de “iniciativa própria da prefeitura para áreas carentes”, com R$ 3 milhões anunciados.

O vínculo entre iluminação e segurança não é novidade no Recife. Entre 2001 e 2002, no auge do apagão elétrico, a Comissão Estadual de Acompanhamento do Racionamento definiu que os bairros da região metropolitana com os maiores índices de violência seriam poupados do racionamento pelo qual todos os outros bairros passaram. Para o cientista político Adriano Oliveira, do Núcleo de Estudos de Instituições Coercitivas e da Criminalidade (NICC), “a realidade atual apenas revela que não se trata de um assunto de prioridade para as prefeituras”, arrisca. Para José Maria Nóbrega, do mesmo núcleo, “o discurso de a prefeitura não ter papel ativo ou indireto já está desgastado”.

Planejamento urbano

A cada semana, 1,2 milhão de pessoas se mudam do campo para a cidade no mundo. Se as administrações municipais não mergulharem na questão do planejamento urbano, o caos irá reinar em todo lugar. O alerta é de George Martine, consultor das Nações Unidas (ONU) durante um simpósio na 60ª Reunião Anual da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), agora em julho, na cidade de Campinas.

Para José Maria Nóbrega, do NICC-UFPE, é bastante compreensível que as capitais tenham um maior índice de homicídios e violência por causa da maior população. Por outro lado, uma série de fatores considerados determinantes, pela sociologia, aos poucos começam a ruir frente às evidências empíricas. “Pobreza e desigualdade social são dois fatores, mas as pesquisas atuais mostram que pode até se diminuir os crimes e assaltos, não os homicídios”, explica, debruçado sobre sua pesquisa de doutorado. “Sem construir centros de pesquisa, debates, bancos de dados sofisticados para que possamos mapear as ocorrências e aplicar políticas públicas direcionadas, não há direção”, pondera.

De acordo com o Mapa da Violência, elaborado em 2007 pelo Ministério da Justiça em parceria com outras entidades, o índice no Recife é de 90,5 homicídios por 100 mil habitantes entre 2002 e 2006. Pelos dados da Secretaria de Defesa Social (SDS), em 2006 o mesmo índice seria de 72 por 100 mil e em 2007 de 68/100 mil. Se é muito ou pouco, basta contextualizar. Para a Organização Mundial da Saúde (OMS), a partir de 10 homicídios por 100 mil habitantes, a situação é de epidemia. No Chile, a taxa é de 1,8.

Nóbrega lembra, ainda, que embora o Recife seja a capital com pior índice nacional, é a nona cidade mais violenta do país. Ou seja, aqui pertinho, nas vizinhas Paulista, Cabo de Santo Agostinho e Vitória de Santo Antão, a realidade é pior. No Mapa da Violência foram analisadas 5.564 cidades.

E se você acha que o quadro é ruim, é porque ainda não conhece as taxas de homicídios ao refinar a pesquisa e filtrar por idade. Ao considerar a faixa etária de 15 a24 anos, o risco pode quadruplicar e chegar próximo a um massacre. Os índices: Recife (255,7 homicídios por 100 mil habitantes), Vitória-ES (201), Porto Velho (125,8), Rio de Janeiro (141,1), São Paulo (122,3) e Cuiabá (135,4), segundo um estudo realizado pelo Núcleo de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo (USP).

Propostas

Roberto Numeriano (PCB)
Já foi vítima da violência? SIM
- Aumentar efetivo da guarda municipal, para atuar como força auxiliar da PM
- construir núcleos da cidadania em áreas com altos índices de violência
- começar a Reforma Urbana (prevista pelo Plano Diretor) nas comunidades degradadas, priorizando as ações nas áreas de saúde, educação e transporte

Raul Henry (PMDB)
Já foi vítima da violência? SIM
- programas de complementação de renda, capacitação profissional, microcrédito e empreendedorismo
- acompanhamento psicológico de famílias e jovens em situação de risco
- ampliar, equipar e capacitar a guarda municipal como força-auxiliar à PM
- troca de iluminação em toda a cidade

Mendonça Filho (DEM)
Já foi vítima da violência? NÃO
- criar secretaria de segurança comunitária e espaço formal de participação da sociedade pelo conselho municipal de segurança
- redefinir o papel e atribuições da guarda municipal
- elaborar mapa do crime, com informações georeferenciadas

Kátia Telles (PSTU)
Já foi vítima da violência? SIM
- criar escolas profissionalizantes municipais
- isenção de tarifas públicas para desempregados
- fundar casas de abrigo com assistência médica, psicológica e jurídica para mulheres
- desmilitarização da PM

João da Costa (PT)
Já foi vítima de violência? NÃO
- continuidade aos programas da gestão do prefeito João Paulo
- Focar a repressão e a prevenção
- reforçar iluminação em áreas carentes da cidade
- aprofundamento do Pacto pela Vida e na valorização da educação

Edilson Silva (Psol)
Já foi vítima de violência? SIM
- transferir os contratos de prestação de serviços para populações da periferia
- reformar as escolas públicas, com turnos integrais e centros de esportes
- melhoria na iluminação pública
- promover a regularização fundiária e urbanização de comunidades populares

Cadoca (PSC)
Já foi vítima da violência? NÃO
- mil câmeras de seguranças em locais estratégicos com visão noturna
- central de monitoramento em sintonia com as Polícias Civil e Militar
- urbanização e requalificação de áreas urbanas e investimento em iluminação

Paulo Rebêlo
Diario de Pernambuco – 15.julho.2008

Quem é o melhor candidato para Prefeito do Recife? Se você sabe a resposta ou quer apenas opinar sobre pontos positivos ou negativos de cada gestão, é melhor ficar longe da internet. Com a falta de definição da legislação eleitoral em vigor, a partir de resolução do Tribunal Superior Eleitoral, até mesmo um comentário em blog torna-se passível de multa ou recurso na esfera judicial.

O motivo, de acordo com advogados e especialistas em direito eleitoral, é a nebulosidade da resolução 22.718, pela qual se regula a propaganda eleitoral. O texto diz que os candidatos devem usar apenas o site oficial de campanha, mas não cita ou define nada sobre blogs, comunidades no Orkut, vídeos, WebTV, rádio on line ou até mesmo participações articuladas em sites. Caso a justiça eleitoral seja provocada, pode haver punição até para quem hospeda o material ou os comentários.

Caso curioso, no Recife, é o blog informal do vice-prefeito Luciano Siqueira (PCdoB). Em um comunicado recente, o hoje candidato a vereador disse que não irá mais comentar ou opinar sobre as eleições municipais, por conta da legislação eleitoral. Também não há citações, na resolução do TSE, sobre até onde o eleitor pode declarar abertamente seu apoio a candidatos na internet. Caso um partido adversário se considere prejudicado, ele pode reclamar formalmente ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e os juízes irão julgar caso a caso, seguindo a recomendação administrativa do TSE.

Quem tem comunidade no Orkut para defender as idéias de um candidato, por exemplo, pode ser “convidado” a retirar o grupo do ar sob pena de multa – mesmo que o autor da comunidade não tenha nada a ver com o político em questão. Caso um adversário ou partido tenha dúvidas sobre a relação do autor do site com outro candidato, uma ação pode ser movida.

De acordo com a advogada Ana Amélia Ferreira, presidente da Comissão de Direito e Tecnologia do Instituto dos Advogados Brasileiros, a eleição de 2008 é um momento crucial para debater liberdade de expressão.”Então a gente não pode declarar apoio em blog porque vão se sentir ofendidos? É preciso acabar com essa incompreensão total da internet. Quem tiver sua liberdade de expressão ameaçada, procure a Justiça”, sugere.

Indefinição no TSE desde 2006

Nem os próprios ministros do TSE se entendem sobre o caso. Após o julgamento de uma consulta sobre propaganda na internet, em junho, o presidente Carlos Ayres Britto disse que o “Direito não tem como dar conta desse espaço, não nos cabe ocupar, deixemos os internautas em paz”. Apenas dois ministros contestaram. Marcelo Ribeiro acredita que a rede se transformaria em uma “terra de ninguém”. Ari Pargendler ponderou que “uma pessoa não pode ficar sujeita a mexericos e ofensas pela internet e não obter resposta”, acrescentando que propaganda no Orkut, Second Life e Youtube deveria ser proibida nas eleições do Brasil.

A resolução do TSE, sobre o uso da internet nas campanhas, nasceu de uma consulta do deputado federal José Fernando Aparecido de Oliveira (PV-MG), que também é presidente do partido em Minas Gerais. No entanto, de acordo com a presidente da Comissão de Direito e Tecnologia do Instituto dos Advogados Brasileiros, Ana Amélia Ferreira, várias consultas sobre regras eleitorais para internet foram feitasao tribunal em 2006 e nunca foram apreciadas.

De acordo com a advogada, as consultas anteriores chegaram fora do prazo regimental para apreciação dos ministros. “Mas agora é diferente, nossa consulta foi protocolada em outubro de 2007. Em março saiu a resolução 22718, cujo artigo 18 fala em propaganda exclusiva na página do candidato. Então esse mundo inteiro de novas tecnologias se resume a um único site?”, questiona Amélia, que também é assessora parlamentar do deputado José Fernando.

Não importa o discurso, visivelmente as soluções tardam a aparecer, independentes de gestão, partido político ou ideologia. Entra prefeito e sai prefeito, os gargalos que impedem o desenvolvimento da cidade continuam presentes, imunes. Onde estão? Quais os principais desafios que o futuro prefeito do Recife tem pela frente? A partir deste domingo, o Diario abre a pauta de debates sobre os pontos críticos da cidade, convidandoespecialistas, pesquisadores, professores, cidadãos. Criticar os problemas é fácil. Apontar soluções, contudo, será o principal desafio a partir de agora.

Todos os profissionais ouvidos pelo Diario apresentaram críticas semelhantes. Os principais desafios aferidos por eles são: educação, planejamento urbano, transporte, pobreza, saúde e segurança. Cada desafio engloba uma série de problemas relacionados, mas ao visualizar os gargalos como uma peça única, em conjunto, a conclusão é óbvia: todos estão interligados.

Sem educação, não há cidadania, não há como refletir sobre o meio ambiente, como obter qualificação profissional e um melhor emprego. Sem cidadania, não há voto consciente. Sem emprego, cria-se insegurança, violência, fome. Com a pobreza, o quadro da saúde é ainda mais afetado. E sem saúde, a pobreza aumenta. Sem transporte público, não há como pensar em engenharia de trânsito. A lista segue.

Integração – Para economistas e especialistas em gestão pública, os desafios do próximo prefeito do Recifevão muito além dos problemas básicos e conhecidos. Com a série de investimentos que Pernambuco passou a receber nos últimos anos, aliada à atual conjuntura econômica da Região Metropolitana com as obras no Porto de Suape, é preciso planejar um futuro bem mais abrangente para não perder o bonde do desenvolvimento. Situação, aliás, que o Recife conhece muito bem, ao deixar de ser um modelo de desenvolvimento nacional desde os anos 1980 até hoje.

Para o economista Aldemir do Vale Souza, sócio da consultoria Ceplan, “quem não souber conduzir um projeto de integração metropolitana vai ficar para trás. É uma questão que vai além da esfera municipal”. Ele reconhece, contudo, a dificuldade de se elaborar uma proposta concreta, diante de tantas diferenças políticas. “Até hoje não temos algo nesse sentido. Veja o caso de Suape, com tantos investimentos e apostas, mas ainda estão discutindo a criação de um Plano Diretor, algo essencial e que engloba sete municípios”, pontua.

Uma das coordenadoras de estudos ambientais da Fundação Joaquim Nabuco, Alexandrina Sobreira, lembra que em pouco tempo Ipojuca será um dos espaços mais requisitados, recolhendo o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) mais alto de Pernambuco. “Há recursos e gente qualificada na prefeitura do Recife em todas as gestões, talvez falte prioridades e planejamento futuro nas ações”, destaca.

OS CAMINHOS BLOQUEADOS

O sociólogo Hugo Cortez não cansa de repetir: muitas vezes, o Recife se perde em discussões pequenas, quando deveria ter uma visão “macro” dos problemas que enfrenta, criando um plano de desenvolvimento conjunto com outros municípios do entorno. Um dos criadores do Observatório Social do Nordeste, ele classifica o planejamento urbano e o transporte coletivo como os principais gargalos. “Buracos, calçadas com defeito, ruas sujas, é problema demais e o resultado é que afastamos o turismo, a cidadania. Daqui a pouco, ninguém mais vai poder andar na cidade, não temos pensado sobre um plano viário”, reclama. Cortez acredita em reflexos negativos para o desenvolvimento do Recife, a partir do atual crescimento desordenado de Ipojuca e do Cabo. “Não pensamos na integração, claro que irá refletir por aqui”, diz.

Antônio Balduino, coordenador do projeto Educação em Foco na Fundaj, é outro a criticar de frente a engenharia de trânsito da cidade, além dos problemas “visíveis, crassos” da educação municipal. “Dão pouca atenção ao esporte dentro da escola. Mais da metade das unidades municipais não possui sequer uma quadra poliesportiva, uma ação que poderia se transformar em alicerce para tirar a juventude da marginalidade”, cita, relembrando que o problema, como tantos outros, não é de agora e até hoje não foi encarado de frente pelas gestões municipais.

A educação básica também é o gargalo prioritário para o advogado e professor Carlos Eduardo de Vasconcelos, diretor-adjunto da Faculdade dos Guararapes. “Se o próximo prefeito não inovar nesta questão e procurar uma mudança de paradigmas, uma política de resolução de conflitos para os jovens estudantes, não adianta e não vamos nos desenvolver em nenhuma outra área”, pondera. “Não temos um ambiente escolar saudável nas escolas municipais, não preparamos nossos jovens para lidar com conflitos”, acrescenta Vasconcelos.

O endereço errado da pobreza e desigualdade
RECIFE // Com 33,4% do PIB de Pernambuco e R$ 1,8 bilhão em arrecadação anual de impostos, dois terços da população da cidade não têm saneamento, principalmente esgoto, e vivem nos morros e na periferia

A história do Recife revela que todo prefeito pretende combater a pobreza e a desigualdade social. Discursos à parte, números das mais variadas fontes comprovam o insucesso. Seja na pobreza bruta com o precário acesso aos serviços básicos; seja na pobreza aparente e as milhares de crianças pedindo dinheiro nos semáforos; de todas as capitais brasileiras, é no Recife onde encontramos o maior díspar sobre a distribuição de renda. E de acordo com o levantamento das Nações Unidas, o recifense também possui a menor expectativa de vida ao nascer.

Os números e estudos estão em toda parte: Nações Unidas, IBGE, PNAD, IPEA, IETS e tantos outros institutos e órgãos governamentais. E as soluções, onde estão? Os bairros recifenses e suas respectivas rendas médias por mês são conhecidos por todo o poder público há bastante tempo. Em 2005, o Atlas de Desenvolvimento Humano do Recife, criado pela prefeitura com apoio das Nações Unidas, revelou uma realidade ainda pior do que os especialistas esperavam. Uma radiografia do quão desumana a urbe se transformou.

A economista Tânia Bacelar, uma das consultoras convidadas para analisar os resultados do Atlas, escreveu que “a forte desigualdade social e a grande dimensão da pobreza são as marcas principais da sociedade recifense”. E todos os índices sociais comprovam sua opinião. “O Recife não pode ser considerado desenvolvido sendo tão desigual. Ter uma pequena elite moderna – que experimenta excelente padrão de vida – não define uma sociedade como desenvolvida. A presença de uma maioria excluída, com precários índices de acesso a condições decentes, serve como elemento de questionamento à sustentabilidade do processo que se construiu”, pontuou.

O economista e sócio da Ceplan Aldemir do Vale Souza não vê “esta quantidade de pobres nas ruas em nenhuma outra cidade brasileira e todos nós sabemos o quão íntima é a ligação com a violência”. Ao mesmo tempo em que a desigualdade e a violência imperam nas ruas do Recife, a mesma cidade é o centro de uma cobiça política a qual também pode ser explicada em números: possui arrecadação anual de R$ 1,8 bilhão e participação de 33,4% no PIB de Pernambuco.

Ainda seguindo o disparate: entre seu 1,5 milhão de habitantes, quase 500 mil moram em morros e outros 500 mil em bairros periféricos. Quando chove, a rotina é a mesma. Jornais e televisões não precisam mover uma palha para encontrar um infinitude de desabrigados, desesperados, eventualmente soterrados. O bairro mais populoso – Boa Viagem – possui pouco mais de 100 mil habitantes de acordo com o último censo. E o bairro mais nobre, a Jaqueira, cuja renda média por domicílio é de R$ 5,1 mil por mês, é um dos menos populosos, com apenas 1.200 pessoas.

Na última semana, a três meses das eleições, a prefeitura anunciou um plano para combater a violência nos bairros, começando por iluminar as ruas nas regiões consideradas mais críticas. A escuridão, apenas um dos inúmeros fatores ligados à pobreza e violência, é um assunto discutido pelos especialistas há anos. O advogado Carlos Vasconcelos opina sobre a falta de prioridades: “Nossos políticos não saem do palanque, os projetos viram propaganda”.

De acordo com o IBGE, nos últimos 20 anos a pobreza absoluta caiu no Brasil. No entanto, houve concentração nas áreas urbanas, em especial nas grandes metrópoles. E como se previa, o índice de Gini (que mede a desigualdade social) cresceu mais no Recife do que em outras regiões metropolitanas.

RUMO AO DESCONHECIDO –

O Recife passou de 500 mil habitantes em 1950 para 1,1 milhão em 1970, enfim chegando aos atuais 1,5 milhão de residentes. E com tanto “crescimento”, não soube crescer. O engenheiro civil Oswaldo Lima Neto, um dos principais especialistas em desenvolvimento urbano, define bem a situação: “Não temos planejamento urbano, não temos uma proposta concreta de como a cidade deve crescer. O próprio Plano Diretor, tão problemático, no meu entendder apenas regula o que praticamente já está aí”.

Lima Neto, que também é secretário de transportes de Olinda, acha que a cidade só tem a perder sem um direcionamento. “Os empreendimentos não vão vir, ninguém quer morar em uma cidade onde não pode se mover. Nosso desafio não é saber para onde a cidade está indo, mas para onde ela deve ir”, sugere, criticando a falta de espaços públicos na maioria dos bairros. “Você sai de casa e não tem um parque, nem mesinhas para jogar dominó, conversar, não há espaço iluminado. Nos bairros pobres faltam áreas de convívio social. Outro dia cheguei em Curado IV, o pessoal não tem onde sentar, é incrível”, conclui.

A exemplo do advogado Carlos Vasconcelos, Lima Neto concorda que as principais causas dos problemas crônicos do Recife são de natureza política. “Trata-se de prioridades reais dos governantes, depois vem a questão de gestão”, acredita. O sociólogo Hugo Cortez acha que a cidade tem problemas demais e dinheiro de menos. “Dependemos além da conta do governo federal, não é exclusividade do Recife. Veja o caso de São Paulo, que depois de 30 anos de metrô, possui uma malha ferroviária urbana de apenas 70 km”, ilustra. Para Lima Neto, a problemática vem de cima: “As gestões municipais no Brasil são uma tragédia; não temos quadros permanentes, os salários são ruins, a cada nova administração mudam todos os cargos de confiança”, resume.

A TERRA DO SANEAMENTO PROMETIDO

Nas duas últimas eleições municipais, os candidatos e seus respectivos adversários políticos usaram a falta de saneamento básico, no Recife, como um dos principais motes de campanha. O índice é histórico e atual: pouco menos de 30% da cidade é devidamente saneada, outro dado alarmante quando comparado às capitais brasileiras. A promessa dos gestores públicos também era clara: a de duplicar o acesso da população ao saneamento básico.

Na segunda-feira (30), o deputado estadual e hoje candidato João da Costa (até junho era secretário de planejamento da cidade) apresentou um plano ambicioso na sede do Sindicato Nacional das Empresas de Arquitetura e Engenharia Consultiva (Sinaenco). Ao falar sobre os avanços do governo João Paulo na área de saneamento, garantiu que nos próximos três anos a cidade dará um salto de qualidade, saindo dos 27% para 80% de área saneada. A informação foi divulgada no site oficial do deputado e confirmada por sua equipe. Resta o desafio: por que, em tantas gestões municipais, um dos temas mais importantes de saúde pública não foi prioridade?

Durante as mais recentes chuvas torrencais pela qual o Recife passou, o substituto de João da Costa na pasta de Planejamento Participativo, Amir Schvartz, garantiu que as ações desenvolvidas na cidade são exemplo para o Brasil. Salientou que, ao longo dos quase oito anos de gestão, a prefeitura conseguiu eliminar seis mil pontos considerados de alto risco em áreas de morro, por exemplo. “Tivemos sete mortes, contra 46 em 1996 e 11 em 2000″, classificou.

A prefeitura informou ter investido R$ 288,5 milhões em ações de urbanização nas áreas de risco, manutenção de escadarias e muros de arrimo, manutenção e retificação dos sistemas de micro e macro-drenagem e fiscalização das áreas de risco.

Dados sobre o Recife

- Única capital no rol das dez cidades com o maior número de homicídios do país

- Menor esperança de vida ao nascer entre todas as capitais (68,8 anos)

- Menor crescimento populacional entre 1991 e 2000: 0,92%/ano.

- Única capital onde a população cresceu menos (1,54%) do que o índice nacional (1,63%)

- Segunda do Nordeste com maior proporção de adolescentes de 15 a 17 anos com filhos. A primeira é Maceió

- Diferença entre a renda do chefe de domicílio do bairro mais pobre e o do bairro mais rico é de 33 vezes. Um chefe de domicílio da Jaqueira tem renda média de R$ 5.178,64 mensais, e o do Bairro do Recife, R$ 156,88.

*fonte: PCR/PNUD/IBGE/PNAD

Paulo Rebêlo
Diario de Pernambuco – 29.junho.2008

O PT encarnou o espírito de Nostradamus ao tentar fazer previsões com muita antecipação sobre as eleições municipais de outubro. Depois de João Paulo, que diz acreditar piamente na vitória logo no primeiro turno, agora é a vez de João da Costa sair com o nome do candidato que irá concorrer (com ele) no segundo turno: Mendonça Filho (DEM). Em entrevista à Rádio Folha, na última sexta-feira (27), o pré-candidato petista apenas ratificou as conversas de bastidores. Mas a importância desta eleição para Mendonça Filho, contudo, vai muito além de uma mera polarização com o candidato governista, cuja campanha é coordenada e idealizada pelo prefeito João Paulo.

Mesmo que o candidato do PT perca, a situação da “esquerda” em Pernambuco continua favorável, diante da atual conjuntura estadual, com Eduardo Campos (PSB) à frente do estado e claro candidato à reeleição em 2010; e com os últimos dois anos da gestão de Lula como presidente. Conforto semelhante não tem a oposição. Em caso de derrota, é difícil o cenário para Mendonça em campanhas majoritárias, depois de ter perdido a eleição para governador em 2006 vindo de uma gestão (como vice de Jarbas Vasconcelos) bem aprovada pelas pesquisas e com o poder da máquina na campanha.

O agravante maior é a responsabilidade de Mendonça, líder nas pesquisas de opinião, se for mesmo para o segundo turno, situação na qual possivelmente reuniria o bloco de oposição ao governo de João Paulo. A importância deste embate entre situação e oposição, neste ano de 2008, será crucial para o início das articulações visando 2010, com campanhas para o Senado e para o governo do estado.

Para o cientista político e analisa de pesquisas Adriano Oliveira, uma eventual vitória de Mendonça Filho se trata, na verdade, do credenciamento nato para concorrer ao governo estadual em 2010. “Por outro lado, se perder, o histórico não será bom e sobrará apenas a candidatura a deputado federal. Ele não vai ter condições de disputar outra majoritária diante de uma nova derrota”, pondera Oliveira. O poder de fogo do democrata, caso consiga reunir o bloco de oposição no segundo turno, seria crucial. “Para o PT, a eleição precisa ser decidida no primeiro turno. Não é apenas uma questão de crença ou esperança”, explica o pesquisador.

Sobre o risco pelo qual o PT passa em um eventual segundo turno, Adriano Oliveira acha que o peso maior cairá sobre os ombros do atual prefeito. “O PT em Pernambuco é João Paulo. E para complicar um pouco mais, ele sabe que se perder as eleições, quem sai fortalecido é o grupo de Humberto Costa, principalmente Maurício Rands. Os depoimentos recentes de Humberto mostram claramente como o ressentimento com o grupo de João Paulo ainda é presente, nítido”, garante Oliveira, referindo-se à reclamação de Humberto sobre o apoio do PSDC, presidido pelo vereador Luiz Vidal, à campanha de João da Costa.

Trampolim para saltos maiores

Historicamente, os cargos majoritários em Pernambuco são a porta de entrada para uma maior projeção nacional. E dentro deste contexto, a Prefeitura do Recife é o principal trampolim para o governo estadual. De 1983 até agora, os governadores foram Roberto Magalhães, Gustavo Krause, Miguel Arraes, Carlos Wilson, Joaquim Francisco, Miguel Arraes (de novo), Jarbas Vasconcelos e Mendonça Filho. À exceção deste último, todos os anteriores exerceram cargos significativos na esfera federal ou representaram seus partidos com bastante publicidade nacional. Destes, Roberto Magalhães, Jarbas, Krause e Joaquim foram prefeitos do Recife.

Para o cientista político Túlio Velho Barreto, da Fundação Joaquim Nabuco (Fundaj), a tese do trampolim é mais do que correta. No caso de Mendonça, que conta com o recall da última eleição estadual em 2006, a tese é ainda mais nítida. “Para ele, o significado é maior porque o DEM não tem outro nome à altura para concorrer. Quem mais teria chances de ir contra Jarbas Vasconcelos e seu candidato Raul Henry, e contra o candidato da situação João da Costa? Só Mendonça”, acredita.

Velho Barreto lembra, contudo, que o trampolim não funciona apenas para a oposição, mas também cairia como uma luva para o prefeito João Paulo, caso consiga eleger João da Costa. “Quem bancou o nome de João da Costa, diante de tantas adversidades e negações? O maior vitorioso seria ele (João Paulo), sem dúvida. Ele quer mais do que ser simplesmente o primeiro prefeito eleito do PT no Recife, ele quer ser a principal liderança em Pernambuco”, arrisca o pesquisador.

Na opinião do pesquisador da Fundaj, João Paulo disputa espaço com Eduardo Campos para ver quem é a maior liderança de Pernambuco, logo, é compreensível que queira dar um salto maior em sua carreira política. “Pode até ser com um ministério no governo Lula, como muita gente insinua. Inclusive, é fácil existir já alguma articulação nesse sentido, de repente faz parte do acordo para que Eduardo apóie a chapa e, assim, não se crie uma sombra para ele [Eduardo]“, arrisca.

Uma nova tentativa de conseguir reunir os integrantes da Comissão Especial de Revisão do Regimento Interno, na Câmara Municipal do Recife, ocorre na manhã de hoje. Será apenas mais uma, dentre outras tentativas anteriores, as quais não seguiram adiante por conta da reincidente ausência de parte dos parlamentares.

Cada comissão da Câmara Municipal é composta por sete vereadores. As reuniões para sugerir, deliberar e votar propostas requerem o mínimo de quatro participantes. De acordo com fontes na própria casa legislativa, a revisão do regimento interno está tão atrasada que, na prática, tornou-se impossível de ser aprovada no que resta desta legislatura, parte em função do desinteresse dos vereadores e por conta da proximidade com as eleições.

O prazo regimental de 180 dias para apresentar uma proposta concreta aos demais vereadores se encerra no dia 30 de junho, mas pode ser prorrogada por mais 180 dias. Segundo o presidente da Comissão de Revisão do Regimento, vereador Carlos Gueiros (PTB), mesmo com a prorrogação será necessário um novo prazo. “É ano de eleição municipal, neste ritmo não vamos conseguir aprovar nada”, antecipa. Na última sexta-feira, houve reunião na qual participaram apenas quatro vereadores.

O regimento interno regula o funcionamento Câmara e as diretrizes para atuação dos seus integrantes. De acordo com Gueiros, a idéia central é sugerir emendas para agilizar a máquina legislativa, diminuir o número de comissões de mérito e aproximar mais o funcionamento à Câmara dos Deputados.

Sem citar nomes e argumentando “conflito de agendas” ou “problemas de saúde”, o presidente da comissão lamenta a falta de quórum. “São mais de 300 artigos no atual regimento, ainda não chegamos a análise de uma dúzia”, confessa. Com a eleição municipal dobrando a esquina, a próxima legislatura irá formar uma nova comissão, com novos prazos e, por tabela, novos adiamentos. Os integrantes da comissão são: Carlos Gueiros (PTB), Augusto Carreras (PV), Liberato Costa Júnior (PMDB), Daniel Coelho (PV), Mozart Sales (PT),Romildo Gomes (DEM) e Caio Pires (PMN).

Paulo Rebêlo
Diario de Pernambuco – 08.junho.2008

A novela de duas décadas sobre o Lixão da Muribeca, cujos personagens principais – as prefeituras do Recife e de Jaboatão – nunca se entendem, irá reunir o Ministério Público de Pernambuco e as partes interessadas em uma reunião na próxima terça-feira, na Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), no Recife.

A promotoria de meio ambiente do MPPE quer uma definição das prefeituras sobre a desativação do aterro sanitário e a adoção da coleta seletiva – presente na legislação estadual e até hoje nunca cumprida ou fiscalizada. As irresponsabilidades por trás do uso e gerenciamento do aterro sanitário foram abordados pelo Diario nas edições de 1 de junho (Política) e no caderno especial sobre meio ambiente, publicado no dia 05 de junho. Outros temas previstos para debate são licenciamento ambiental, política estadual de resíduos sólidos, consórcio público e linhas de financiamento.

Nos últimos vinte anos, foram diversas propostas, minutas e promessas dos políticos locais, semuma devida conclusão. Em Pernambuco, praticamente todos os municípios despejam o lixo sem tratamento e em depósitos irregulares, incluindo rios e beira de estradas. De acordo com o promotor de meio ambiente do MPPE, André Silvani, representantes da Caixa Econômica e do Banco do Brasil foram convidados a participar do evento na Amupe, para explicar aos gestores as linhas de crédito disponíveis para políticas públicas de resíduos sólidos.

Segundo o presidente da Empresa de Limpeza Urbana do Recife (Emlurb), Carlos Muniz, em todo o Estado existe apenas um aterro sanitário com licenciamento ambiental. Trata-se do CTR Candeias, um empreendimento privado, utilizado desde novembro de 2007 por Jaboatão – que deixou de usar o aterro público. O aterro privado, contudo, é alvo de uma série de críticas de especialistas ouvidos pelo Diario, por não ter tratamento do chorume e ter conseguido a licença ambiental em tempo recorde – três meses.

Parque dos Manguezais na agenda dos ambientalistas

A reunião marcada para a próxima terça-feira, na sede da Amupe, tem como carro-chefe o mais recente termo de ajustamento de conduta (TAC) emitido em maio pelo Ministério Público para as prefeituras que despejam resíduos sólidos no aterro sanitário da Muribeca. O termo também prevê a construção de um novo empreendimento público.

Embora tenha se tornado um ícone do descaso político com o meio ambiente, o lixão da Muribeca está longe de ser o único desmantelo ambiental sem fiscalização. No Recife, uma das bandeiras neste fim da gestão do prefeito João Paulo (PT) é a construção da Via Mangue, uma longa avenida para ligar o bairro do Pina às ruas que margeiam os canais de Setúbal e do Jordão, supostamente para desafogar o fluxo de veículos na Zona Sul.

Pelas letras oficiais, além da melhora do trânsito, outra característica da Via Mangue é a preservação do meio ambiente e a inclusão social, ao retirar famílias de áreas de risco. O que pouco se divulga, contudo, é que a avenida em construção está localizada no chamado Parque dos Manguezais, uma imensa área de mangue pouco visível à maioria dos recifenses e que passa por uma selvagem especulação imobiliária, diante da falta de demarcação legal e de fiscalização.

A poucos metros da ponte do Pina, pela qual milhares de veículos passam diariamente em direção a Boa Viagem, encontra-se a comunidade Ilha de Deus. Próximo dali, apenas a vista áerea permite observar: diversos viveiros de camarões, todos empreendimentos clandestinos, sem registro. Para onde vão esses camarões? São exportados? São comercializados nos restaurantes locais? Quem são os donos de fato (e não de direito) dos viveiros? Ninguém sabe. Ou melhor, ninguém quer dizer em público.

O problema é de conhecimento de todo o poder público, nas esferas municipal e estadual. Na Comissão de Meio Ambiente da Câmara de Vereadores, por exemplo, um projeto de lei se encontra em estudo para, talvez, ser votado em plenário ainda este ano – hipótese mais otimista, diante das eleições municipais. A idéia é defender a área denovas construções imobiliárias, fiscalizar os empreendimentos clandestinos e transformar em Parque Ecológico.

Sem barco — Na Diretoria de Meio Ambiente (Dirman) da Prefeitura do Recife, o próprio diretor Mauro Buarque reconhece que a equipe não possui sequer um barco próprio para visitar a área, cujo acesso só é possível por via fluvial. Ciente dos problemas, o diretor da Dirman garante que a situação irá melhorar, mas não esconde a insatisfação com algumas críticas. “Quem cria as leis têm informação suficiente para proibir esses viveiros”, pontua. Nos bastidores, contudo, a maioria dos especialistas ouvidos pelo Diario ironiza a vontade política, sugerindo o baixo nível de conhecimento e de cultura ambiental dos vereadores para lidar com a questão.

Diario de Pernambuco – 05.junho.2008
foto: Juliana Leitão/DP

Quem ainda acha que política e meio ambiente não se conectam, certamente precisa observar melhor algumas áreas “invisíveis”. A escassez de políticas públicas, aliada à falta de educação ambiental da sociedade, nos levam a aberrações que, muitas vezes, estão debaixo do nosso nariz – mesmo quando não conseguimos enxergar.

Sem saber como gerenciar o lixo que produz, há quase 25 anos Pernambuco transforma o “famoso” lixão da Muribeca em sinônimo de descaso político e danos ambientais. Na opinião de especialistas, parte do passivo ambiental herdado pelas gerações atuais chega a ser considerado irreversível.

Apenas nos últimos dez anos, foram várias minutas, propostas, sugestões e até mesmo termos de compromisso assinados pelos governantes, sem resolução concreta para o aterro sanitário localizado na Estrada da Integração, sem número, em Jaboatão dos Guararapes. Oficialmente conhecido como aterro sanitário, o lixão da Muribeca é uma visão infernal com lixo a céu aberto e catadores dentro dos resíduos sem nenhum aparato de proteção, dividindo espaço com um incontável número de vermes e urubus. E já foi muito pior, diga-se de passagem. Durante anos, o descontrole era quase total e até mesmo lixo hospitalar, altamente tóxico e perigoso, era despejado no local.

Agora, um novo projeto conjunto para a criação de um aterro sanitário adequado às normas ambientais, com respaldo social, entra novamente na pauta dos políticos. E o que era para ser solução, tem se tornado outro problema, a ponto de o Ministério Público requerer um ultimato aos envolvidos no imbróglio.

Um universo cada vez maior de catadores sobrevive do lixão da Muribeca, em condições desumanas pouco conhecidas pela sociedade. No entanto, o caráter social é apenas um dos lados da questão. Sempre tão preocupados com o desenvolvimento econômico e com a arrecadação financeira, empresários e poder público parecem não levar em consideração – ainda – o crescente poder de barganha e econômico que pode ser gerado pelo lixo. Não apenas pela coleta seletiva, sempre tão sugerida, mas pouco praticada, mas, sobretudo, pela energia que o lixo pode gerar, economizando milhões e sem afetar o meio ambiente.

Não à toa, o desprezo com o lixão deu margem a um empreendimento que dificultou ainda mais o consenso entre Recife, Jaboatão e Moreno, que são os três municípios que fazem uso do aterro sanitário da Muribeca. A empresa S.A. Paulista, desde outubro do ano passado opera um outro aterro sanitário, de caráter privado, denominado CTR Candeias.

Particular – Instalado em uma área de 70 hectares na Usina Muribequinha, justamente ao lado do lixão da Muribeca, desde outubro de 2007 que o CTR passou a receber todo o lixo produzido por Jaboatão, em uma guinada polêmica do município, que depois de 23 anos parou de mandar o lixo para o aterro público. Por se localizar em território jaboatonense, durante muito tempo se imaginou que o Recife fosse refém de Jaboatão no quesito lixo, por não possuir nenhum terreno livre e adequado para receber os resíduos sólidos. Hoje, contudo, sabe-se que não é bem assim.

O rancor político dos gestores públicos de Jaboatão é notório quando se fala em dividir a culpa, mas o dado que se sobressai é a quantidade substancialmente maior de lixo gerado pelo Recife: 1900 toneladas de lixo por dia, contra algo próximo a 600 toneladas diárias de Jaboatão. Recentemente, um termo de ajustamento de conduta (TAC) foi emitido pelo Ministério Público para que seja desativado o aterro da Muribeca. O projeto para a construção de um novo aterro transita entre os gabinetes políticos e burocráticos há mais de cinco anos. Com muitas promessas, poucas ações, nenhuma solução.

Raio X do Lixão da Muribeca

• Começou a funcionar em 1985
• Localizado na Estrada da Muribeca, em Jaboatão dos Guararapes
• Desde outubro de 2007, Jaboatão utiliza um aterro privado
• É o maior aterro sanitário de Pernambuco
• Não tem licenciamento ambiental
• Recebe apenas os resíduos sólidos, lixo doméstico e comercial
• Durante anos recebeu, clandestinamente, lixo hospitalar
• Não recebe lixo industrial
• São 1.900 toneladas diárias de lixo apenas do Recife
• Hoje, possui tratamento de chorume
• Não possui central de triagem
• É responsável pelo sustento total ou parcial de quase 3.000 catadores
• Está próximo de completar seu ciclo de vida, previsto para 2009
• Antes disso, deve ser desativado pelo poder público
• Grande parte do seu passivo ambiental já é considerado irreversível

Paulo Rebêlo
Diario de Pernambuco
01.junho.2008

O que leva o poder público a contratar e renovar a concessão de empresas que, Brasil afora, há anos respondem ações por improbidade administrativa, indícios de superfaturamento e investigações do Ministério Público e de Tribunais de Contas? A greve dos garis e a subsequente paralisação da coleta de lixo no Recife, durante toda a semana passada, acende a luz amarela para os contratos municipais com empresas do setor de limpeza urbana.

Pelos números oficiais, a Qualix Serviços Ambientais Ltda responde por 70% do serviço de limpeza – coleta do lixo, transporte, manuseio etc. – no Recife. A empresa é o pivô da crise que culminou com a paralisação dos garis, a partir de reivindicações por melhores salários e benefícios. Os outros 30% estão a cargo da Andrade Guedes. A Qualix, no entanto, já teve participação bem maior do que os atuais 70% nos anos que antecedem o processo de concorrência, efetuado em 2002, pela Empresa de Limpeza Urbana (Emlurb). Os contratos locais da Qualix, contudo, vêm de mais longe, desde o início da atual gestão municipal – quando a empresa ainda se chamava Enterpa.

Coincidência ou não, durante a semana da greve o Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve, em votação unânime, a indisponibilidade dos bens da Qualix no Distrito Federal, a partir de uma ação por improbidade administrativa movida pelo Ministério Público. As investigações por lá correm desde 1999 e apontam indícios de superfaturamento e outras ilicitudes envolvendo a gestão do então governador Joaquim Roriz com a Qualix e a empresa municipal de limpeza urbana. Em novembro de 2007, o deputado José Antônio Reguffe (PDT-DF) questionou na tribuna a renovação do contrato por mais seis meses, no valor de R$ 83 milhões, “de uma empresa que é alvo de sérias investigações do Ministério Público e do Tribunal de Contas do Distrito Federal por causa de suspeita de irregularidades”.

Em Cuiabá (MT), a Qualix começou a ser investigada por uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) criada este ano, atingindo a gestão do atual prefeito Wilson Santos (PSDB) e do seu antecessor Roberto França, que esteve à frente do executivo entre 1997 e 2004. Em Cuiabá, a Qualix fatura oficialmente R$ 1,1 milhão por mês para o serviço. Um valor inferior ao do Recife, aliás.

Dentre outras locações Brasil afora, a Qualix também é responsável pela coleta de lixo em Porto Alegre (RS) e ganhou os holofotes naquele mesmo ano de 2004, em São Paulo, envolvendo o nome da então prefeita Marta Suplicy (PT). Na época, a polêmica ficou conhecida como a “máfia do lixo paulista” e atingiu outros nomes do partido. Ocorreu porque os consórcios que seriam declarados vencedores da licitação contavam com empresas investigadas pelo Ministério Público Estadual e figuravam entre as principais doadoras de campanha da prefeita. A Enterpa (hoje Qualix) dividia o bolo com a Vega, Cliba e Queiroz Galvão – e dominavam a maioria dos contratos de limpeza desde as gestões Paulo Maluf e Celso Pitta na capital paulista.

Empresa e PCR não vêem problemas

O atual contrato da Qualix com a PCR para limpeza urbana vale por cinco anos, prorrogáveis por mais um ano. Firmado em 2002 e em vigor desde 2003, encerrou-se em 2007 e foi prorrogado até 2008. De acordo com o presidente da Emlurb, Carlos Muniz, a elaboração de novo processo de concorrência está em curso.

Ocorre que, desde antes de 2003, a Qualix já respondia por bem mais do que 70% da limpeza urbana, em contratos que vinham de anos anteriores. De acordo com a própria Emlurb – a partir de dados públicos, é bom frisar – a Qualix recebe por contrato R$ 4,4 milhões por mês para o serviço, mas o valor pode ser reajustado de acordo com “uma série de variáveis”, diz um assessor. A Andrade Guedes, com 30% do serviço, recebe contratualmente R$ 1,05 milhão mensais.

A mesma Qualix, junto às empresas Kogenergy do Brasil S.A. e Serquip Serviços Construções e Equipamentos Ltda, formam o chamado “Consórcio Recife Energia”. O grupo venceu uma licitação de 2007, sob regime de concessão para “execução dos serviços públicos relativos à destinação e tratamento de resíduos sólidos urbanos e de serviços de saúde”. As informações constam no Diário Oficial.

O presidente da Emlurb, Carlos Muniz, garante que até hoje nunca tomou conhecimento de problemas judiciais, na esfera local, envolvendo a Qualix. Embora reconheça que a empresa responda por processos em outros estados, acredita que não haja incidência ou vinculação com o Recife. “Atendemos a lei, que estipula as obrigações do licitante. A Qualix preencheu os requisitos”, avalia.

Opinião similar ao do engenheiro de tráfego da filial recifense da Qualix, Fernando Leal. “Os contratos (em outros estados do Brasil) são completamente diferentes, não incidem sobre nossa atuação no Recife, não há absolutamente nenhuma ligação. São filiais da mesma empresa, mas são contratos exclusivos para cada local”, explica Leal.

Novo consórcio pode iniciar em 2010

Engenheiros e especialistas em meio ambiente, ouvidos pelo Diario nas últimas três semanas, mostram preocupação com a proposta da Prefeitura da Cidade do Recife (PCR) de conceder à iniciativa privada um novo sistema de armazenamento e processamento dos resíduos sólidos. Hoje, todo o lixo doméstico e comercial da cidade é despejado no “famoso” aterro sanitário da Muribeca, de gestão compartilhada com Jaboatão dos Guararapes. Na prática, é um lixão a céu aberto sem triagem, sem condições ambientalmente aceitáveis e com catadores que dividem espaço com urubus.

O grupo privado responsável pela construção do novo espaço para receber o lixo é o Consórcio Recife Energia, formado por Kogenergy do Brasil, Serquip Serviços Construções e Equipamentos, além da própria Qualix. O consórcio venceu a licitação aberta pela Emlurb. O julgamento da proposta consta no Diário Oficial de 28 de julho de 2007. Já a prorrogação do prazo de atuação da Qualix, do contrato que venceu ano passado para o serviço de limpeza urbana, está registrado no processo nº 06.03378.1.02, que alterou as cláusulas contratuais do contrato de prestação de serviços (da Qualix com a PCR) nº 6.024/2002.

Hoje, todo o lixo doméstico e comercial da cidade é despejado no aterro sanitário da Muribeca, de gestão compartilhada com Jaboatão dos Guararapes

Em 2006, quando a prefeitura abriu a licitação, apenas duas empresas participaram do certame. E somente um consórcio – Recife Energia -apresentou proposta de fato e terminou a vencedora. O Tribunal de Contas do Estado (TCE) barrou a licitação, mas em seguida o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) entendeu que a denúncia não era procedente. A prefeitura ganhou a causa e a decisão já transitou em julgado (definitivo). A concessão para o Consórcio Recife Energia é de R$ 308 milhões e vale por 20 anos, prorrogáveis por outros 20. O valor é apenas uma média, pois no decorrer dos anos pode ser ajustado, novamente de acordo com “uma série de variáveis”.

O presidente da Emlurb, Carlos Muniz, garante que a proposta deste novo tipo de aterro, agora dentro dos limites territoriais do Recife, será adequada à legislação ambiental em vigor e representará o que há de maismoderno em tratamento de resíduos sólidos. “O temor de alguns ambientalistas é infundado, porque foi divulgado que usaríamos um incinerador. Não é bem assim”, esclarece. De acordo com Muniz, o processo se dará por meio da “destruição térmica”, o qual não agride o meio ambiente como a incineração, embora sejam parecidos do ponto de vista prático. A previsão para o início do novo empreendimento é para meados de 2010.

Muniz é presidente da Emlurb desde o início de 2007 e foi diretor de limpeza urbana nos três anos anteriores. A participação da Qualix/Enterpa em contratos com a PCR vem de bem antes. “Se pode acontecer problemas aqui, não temos como saber”, opina, em relação aos processos judiciais e ações de improbidade em curso contra a Qualix.

Descaso público e político

Com tantas licitações e contratos milionários, é curioso como há quase 25 anos que Pernambuco transformou o lixão da Muribeca em sinônimo de descaso político e danos ambientais. Na opinião de especialistas, parte do passivo ambiental herdado pelas gerações atuais tornou-se irreversível. Nos últimos dez anos, foram várias minutas, propostas, sugestões e até mesmo termos de compromisso assinados pelos governantes, sem resolução concreta para o aterro sanitário.

Recife produz 1900 toneladas de lixo por dia, contra algo próximo a 600 toneladas diárias de Jaboatão. Recentemente, um termo de ajustamento de conduta (TAC) foi emitido pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE) para todos os atores envolvidos no imbróglio envolvendo Muribeca, de modo que assumam a responsabilidade pelo passivo ambiental e desativem o aterro, dando início à construção de um novo empreendimento público.

O projeto do Consórcio Recife Energia é uma iniciativa privada, que caminha em paralelo à proposta de um outro aterro público pós-desativação de Muribeca. Este outro aterro público, por sua vez, transita entre os gabinetes políticos e burocráticos há mais de cinco anos. Com muitas promessas, poucas ações, nenhuma solução.

No termo de ajustamento elaborado pelo MPPE, há várias considerações explícitas sobre o descaso do poder público. A íntegra do TAC, a qual o Diario teve acesso, especifica que o aterro da Muribeca começou a funcionar como “vazadouro a céu aberto no ano de 1985, recebendo o lixo de Jaboatão dos Guararapes e do Recife” e que os danos ambientais foram agravados ainda mais com a adesão do município de Moreno nos despejos de resíduos sólidos.

O promotor de Meio Ambiente do MPPE, André Silvani, lembra que através de um termo de compromisso firmado em 26 de março de 2001 e Emlurb se comprometeu a implantar o projeto de novo aterro, no prazo de 120 dias, mas nada foi feito. Cinco meses depois, um outro termo de compromisso, desta vez assinado pelas prefeituras dos municípios, também foi firmado e abandonado em seguida.

Não é aniversário do prefeito João Paulo, nem qualquer comemoração petista relativa às eleições de outubro, mas a festa vai começar cedo. Um café da manhã promovido pelo setor turístico, seguido por uma homenagem na Câmara Municipal do Recife, onde o prefeito recebe o título de cidadão recifense. Depois almoça no Spettus, do Derby. À noite, a praça do Marco Zero recebe artistas para um show. Na programação festiva, há apenas uma lacuna: quem paga a conta?

Pelas letras oficiais, não há dinheiro público envolvido. A apresentação em praça pública, segundo a assessoria da prefeitura, é organizada pela Associação dos Produtores de Artes Cênicas de Pernambuco (Apacepe). A homenagem na Câmara é de responsabilidade oficial dos vereadores, que por sua vez têm seus salários e infra-estrutura pagos pela sociedade; e o almoço no Spettus, organizado por amigos.

O vereador oposicionista Gustavo Negromonte (PMDB) questionou na tribuna, durante sessão plenária de ontem, a participação da Apacepe ao bancar o show. De acordocom o parlamentar, é curioso porque a Apacepe já recebeu mais de R$ 500 mil da prefeitura nos últimos 14 meses. Uma rápida consulta às edições anteriores do Diário Oficial do Recife comprova os valores, em vários casos via dispensa de licitação. A Apacepe não é uma entidade desconhecida. É responsável pela organização e produção de eventos como o Janeiro de Grandes Espetáculos, a Paixão de Cristo do Recife, entre outros.

O vereador Henrique Leite (PT), líder do governo na Câmara, rechaçou as insinuações e garantiu não haver nada de ilegal. Mesma posição defendida pelo vereador Carlos Gueiros (PTB), presidente da Comissão de Finanças. “Não há ilegalidade”, deferiu. Um dia antes, o presidente da Câmara, Josenildo Sinésio (PT), autor da proposta do título ao prefeito, chegou a pedir “respeito” ao vereador Daniel Coelho (PV) quando questionou a homenagem. “É campanha fora de época, querem zombar com o TRE”, alfinetou Coelho.

O presidente da Apacepe, Paulo de Castro, não vê qualquer sentido nas críticas. “João Paulo está ganhando a cidadania, não é inoportuno. Íamos fazer uma homenagem no fim da gestão, mas resolvemos antecipar para aproveitar a ocasião da cidadania. Os músicos e artistas não estão cobrando nada, foram apoiados pela prefeitura durante toda a gestão, não há nenhum débito, nenhuma complicação”, pontuou.

João Paulo é natural de Olinda e desde 1988 está envolvido com a política recifense, quando foi eleito o primeiro vereador do PT com 2.723 votos. Também foi deputado estadual por duas vezes.