Paulo Rebêlo
Diario de Pernambuco
30.novembro.2008

Corporativismo da infidelidade. Nos bastidores, é assim que se entende a proposta dos parlamentares brasileiros de abrir uma “janela eleitoral” para permitir o tradicional troca-troca de partidos, atualmente proibido pelas regras de fidelidade partidária fixadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O governo faz o possível para votar a matéria o quanto antes, tratando-a como uma mini-reforma política.

Também conhecida como janela da infidelidade, a negociação parlamentar pode permitir a mudança de partido a até um mês antes das convenções partidárias. Pelas atuais regras do TSE, perdem o mandato todo parlamentar que mudar de partido, sem justificativa, em caráter retroativo a 27 de março de 2007 em diante. O Supremo Tribunal Federal (STF) foi mais além e estendeu a proibição aos demais cargos majoritários, como governadores e presidente da República.

Caso a janela da infidelidade seja aprovada pela Câmara e pelo Senado, teoricamente quem ocupacargo eletivo não será punido pela Justiça Eleitoral. Além de retornar ao tradicional troca-troca partidário, a janela pode mudar os rumos do cenário eleitoral para 2010. Inclusive, com eventuais fusões de partidos nanicos aos grandes núcleos partidários. A incógnita é saber quem serão os principais beneficiados: os políticos individualmente ou os grupos partidários.

Para o cientista político (da UFPE) Adailton Leite, o benefício mais claro é individual e não resolve em nada as profundas falhas do sistema político brasileiro. “É curioso falarem disso agora, mas a reforma política se arrasta há anos e os parlamentares não movem uma palha para aprová-la. Hoje o TSE conseguiu normalizar um pouco a questão; a janela eleitoral irá apenas voltar tudo ao que era antes, ao status quo de antigamente”, acredita Leite. “Todos reconhecem a necessidade se reformar o sistema, mas na prática nada acontece”, lamenta.

Desde a redemocratização do Brasil (na década de 80), a prática de trocar de partido é corriqueira e sempregerou protestos públicos. Desde então, várias iniciativas e minutas de reforma política foram feitas na década seguinte, mas até hoje nunca saíram do papel. O cientista político (da Unicap) Thales Castro garante não se surpreender com mais nada na política e adianta que “toda a bancada da oposição critica fortemente a janela, porque hoje iria beneficiar mais o PT para o quadro eleitoral de 2010. Ao mesmo tempo, trata-se de uma afronta direta ao Poder Judiciário e a comprovação de que no Brasil a política não tem coesão e nenhuma coerência ideológica”, dispara.

Sobre o benefício ao PT, Castro aponta o alto número de partidos considerados “de aluguel” e sem a menor diretriz ideológica ou política. “Poderá haver uma fusão em direção a apenas quatro ou cinco grandes núcleos partidários”, beneficiando quem está no poder. Em Pernambuco, dois deputados federais continuam a ser julgados por infidelidade partidária: Carlos Eduardo Cadoca, ex-PMDB e hoje PSC; e Paulo Rubem Santiago, ex-PT e hoje PDT.

Em artigo recentesobre a janela eleitoral, o analista e professor de Filosofia da Unicamp, Marcos Nobre, ironiza a suposta ingenuidade de políticos que “se elegem por um partido que perde a eleição majoritária e subitamente descobrem que têm afinidades profundas com algum partido da coligação que venceu”. E questiona: “desde a última eleição, quantos deputados e senadores foram expulsos por desrespeitarem diretrizes partidárias?”, pergunta.

O respaldo constitucional é outro problema a ser enfrentado, segundo Thales Castro. “A fidelidade partidária já foi julgada, agora o Legislativo quer mudar as regras, resta saber como será a posição e a resposta do Judiciário”, indaga. Adailton Leite, por outro lado, reforça um dado bastante comum em matéria de fidelidade partidária, antes das regras fixadas pelo TSE: a debandada geral dos deputados após cada eleição.

A fidelidade partidária em vigor foi imposta pelo TSE em outubro de 2007. Seis ministros seguiram o voto do relator, Carlos Ayres Britto, para perda do mandato de quem trocarde legenda após ser eleito por outro partido. Com a decisão, define-se que o mandato pertence ao partido e não ao político eleito.

Paulo Rebêlo
Diario de Pernambuco – 15.julho.2008

Quem é o melhor candidato para Prefeito do Recife? Se você sabe a resposta ou quer apenas opinar sobre pontos positivos ou negativos de cada gestão, é melhor ficar longe da internet. Com a falta de definição da legislação eleitoral em vigor, a partir de resolução do Tribunal Superior Eleitoral, até mesmo um comentário em blog torna-se passível de multa ou recurso na esfera judicial.

O motivo, de acordo com advogados e especialistas em direito eleitoral, é a nebulosidade da resolução 22.718, pela qual se regula a propaganda eleitoral. O texto diz que os candidatos devem usar apenas o site oficial de campanha, mas não cita ou define nada sobre blogs, comunidades no Orkut, vídeos, WebTV, rádio on line ou até mesmo participações articuladas em sites. Caso a justiça eleitoral seja provocada, pode haver punição até para quem hospeda o material ou os comentários.

Caso curioso, no Recife, é o blog informal do vice-prefeito Luciano Siqueira (PCdoB). Em um comunicado recente, o hoje candidato a vereador disse que não irá mais comentar ou opinar sobre as eleições municipais, por conta da legislação eleitoral. Também não há citações, na resolução do TSE, sobre até onde o eleitor pode declarar abertamente seu apoio a candidatos na internet. Caso um partido adversário se considere prejudicado, ele pode reclamar formalmente ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e os juízes irão julgar caso a caso, seguindo a recomendação administrativa do TSE.

Quem tem comunidade no Orkut para defender as idéias de um candidato, por exemplo, pode ser “convidado” a retirar o grupo do ar sob pena de multa – mesmo que o autor da comunidade não tenha nada a ver com o político em questão. Caso um adversário ou partido tenha dúvidas sobre a relação do autor do site com outro candidato, uma ação pode ser movida.

De acordo com a advogada Ana Amélia Ferreira, presidente da Comissão de Direito e Tecnologia do Instituto dos Advogados Brasileiros, a eleição de 2008 é um momento crucial para debater liberdade de expressão.”Então a gente não pode declarar apoio em blog porque vão se sentir ofendidos? É preciso acabar com essa incompreensão total da internet. Quem tiver sua liberdade de expressão ameaçada, procure a Justiça”, sugere.

Indefinição no TSE desde 2006

Nem os próprios ministros do TSE se entendem sobre o caso. Após o julgamento de uma consulta sobre propaganda na internet, em junho, o presidente Carlos Ayres Britto disse que o “Direito não tem como dar conta desse espaço, não nos cabe ocupar, deixemos os internautas em paz”. Apenas dois ministros contestaram. Marcelo Ribeiro acredita que a rede se transformaria em uma “terra de ninguém”. Ari Pargendler ponderou que “uma pessoa não pode ficar sujeita a mexericos e ofensas pela internet e não obter resposta”, acrescentando que propaganda no Orkut, Second Life e Youtube deveria ser proibida nas eleições do Brasil.

A resolução do TSE, sobre o uso da internet nas campanhas, nasceu de uma consulta do deputado federal José Fernando Aparecido de Oliveira (PV-MG), que também é presidente do partido em Minas Gerais. No entanto, de acordo com a presidente da Comissão de Direito e Tecnologia do Instituto dos Advogados Brasileiros, Ana Amélia Ferreira, várias consultas sobre regras eleitorais para internet foram feitasao tribunal em 2006 e nunca foram apreciadas.

De acordo com a advogada, as consultas anteriores chegaram fora do prazo regimental para apreciação dos ministros. “Mas agora é diferente, nossa consulta foi protocolada em outubro de 2007. Em março saiu a resolução 22718, cujo artigo 18 fala em propaganda exclusiva na página do candidato. Então esse mundo inteiro de novas tecnologias se resume a um único site?”, questiona Amélia, que também é assessora parlamentar do deputado José Fernando.

Paulo Rebêlo
Diario de Pernambuco – 24.fev.2008

Novas descobertas sobre gastos com cartões corporativos, aliadas à inexistência de uma lei de transparência para as contas públicas no Brasil, ainda vão render bastante munição para os partidos da oposição durante as campanhas eleitorais deste ano. Passados 20 anos da Constituição de 1988, o governo ainda não regulamentou a lei de direito de acesso às informações públicas, prevista no art. 5º, inciso 33. Por conseguinte, a sociedade torna-se refém da boa vontade dos governantes em apresentar faturas e prestar contas ao cidadão que, por sua vez, se vê impossibilitado de cobrar formalmente.

O problema foi abordado pelo Diario na edição do último domingo (17), mobilizando especialistas e cientistas políticos sobre a malversação do dinheiro público. O presidente da Associação dos Juízes Federais (Ajufe), Walter Nunes da Silva Júnior, lembra que o chamado “Projeto Transparência” (PLP 217/2004) já foi aprovado pelo Senado e está pronto para ser votado pelo plenário da Câmara dos Deputados. Falta apenas o empenho político e interesse dos governantes. O projeto de lei complementar obriga gestores de orçamentos públicos a manter na internet uma página com informações detalhadas e atualizadas das despesas e receitas dos órgãos, sejam federais, estaduais ou municipais.

O projeto defendido pela Ajufe ainda não é uma lei de acesso a informações públicas, mais abrangente e presente em outros países, mas “quanto mais informação, mais fácil é inibir o abuso do poder público e da corrupção”, acredita Walter Nunes. “Infelizmente, o ritmo do Legislativo é muito ruim, é um projeto que encontra resistência e não é fácil romper essa cultura enraizada no sistema”, conclui o presidente da Ajufe.

Eetudo – Um estudo da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), sobre o direito de acesso a informações públicas, revela dados pouco animadores. O projeto avaliou a transparência dos Três Poderes em nível estadual de governos nas 27 unidades federativas do Brasil. Colaboradores fizeram pedidos de informações pelas vias oficiais, por telefone ou e-mail, a cinco órgãos públicos. No total, foram consultados 125 repartições. Em uma segunda fase, os colaboradores protocolaram solicitação nos órgãos responsáveis ou enviaram cartas registradas, citando o art. 5º da Constituição.

O resultado, pior do que esperado, mostrou que apenas 3,6% dos órgãos forneceram os dados solicitados integralmente, enquanto 22% retornaram parcialmente. Chamou atenção a quantidade de autarquias que alegaram dificuldades técnicas para obter os dados, entre elas: indisponibilidade da informação da maneira solicitada; o trabalho de pesquisa alteraria o cotidiano do órgão e seria trabalhoso demais; descentralização dos dados; as informações solicitadas não mais existem nos arquivos da repartição.

Mais informações em Pernambuco -

Promessa de campanha do governador Eduardo Campos, o Portal da Transparência em Pernambuco é uma das poucas iniciativas no Brasil de abrir parcialmente as contas públicas estaduais. Lançado em março do ano passado, dois meses após a posse do governador, no endereço www.portaldatransparencia.pe.gov.br, a iniciativa ainda é embrionária e apresenta falhas, mas revela dados gerenciais e financeiros de todos os órgãos do governo, além de estatísticas e gráficos consolidados pelo Condepe/Fidem. Dados como os índices de Desenvolvimento Humano (IDH) e de mortalidade por cada município também podem ser conferidos pelo cidadão.

De acordo com o secretário da Controladoria Geral do Estado, Ricardo Dantas, durante o lançamento oficial do site, o banco de dados do sistema permite armazenar números acumulados dos últimos cinco anos. Ou seja, não apenas as contas da gestão Eduardo Campos estão disponíveis, mas também do governo de Jarbas Vasconcelos. O Portal da Transparência de Pernambuco também atende bem aos auditores interessados em pesquisar sobre sonegação fiscal, além de estudantes, pesquisadores, professores ou qualquer cidadãos consciente (e paciente) que queira “entrevistar” os números.

Há pouco detalhamento das contas e, por enquanto, o principal acesso são os números redondos como folha salarial, gastos gerais. Na reunião geral do governo estadual com o secretariado, promovida na última sexta-feira (22), a promessa era de disponibilizar ainda mais dados no portal, a começar pelas metas de governo estabelecidas para os próximos anos. A conferir.

Paulo Rebêlo
Diario de Pernambuco – 17.fev.2008

Gastos de governo – qualquer governo – são crescentes a cada ano. E quanto maior a despesa, maior é a dificuldade de fiscalizar a correta aplicação do dinheiro público. Se os próprios políticos encontram dificuldade em supervisionar, a situação é ainda pior para eleitores e a sociedade em geral. As denúncias sobre o uso de cartões corporativos para custeio de despesas fantasmas ou pessoais reafirmaram não apenas o legado de pouca transparência nas contas públicas, mas, sobretudo, a dificuldade de acesso às informações públicas.

No site Portal da Transparência, mantido pela Controladoria Geral da União (CGU) e considerado a “mais completa ferramenta” aberta ao cidadão comum, as lacunas de fiscalização são grandes e os dados disponíveis deixam a desejar. Um levantamento do Instituto A Voz do Cidadão, realizado a pedido do Diario, mostrou que as contas reveladas pela CGU no ano-base 2007 representam apenas 10% do total de gastos governamentais. E dentro deste escopo, há uma série de furos técnicos, como é o caso dos saques em dinheiro vivo, como mostra a imagem ao lado.

Antes de ser um direito da sociedade, o acesso às informações públicas deveria ser um dever dos órgãos públicos, conforme a Constituição Federal de 1988 prevê em seu artigo 5º, inciso 33: “[...] todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade [...]“.

O problema é a inexistência da lei específica. Até hoje, passados vinte anos da promulgação da Carta Magna, a lei de direito de acesso às informações públicas não foi regulamentada no Brasil. Não há, hoje, um método ou caminho institucional que permita mais facilidade ao cidadão de receber documentos estatais. Questões simples, como o valor gasto em diárias, são fornecidos apenas de acordo com o interesse do governante ou, em alguns casos isolados, a partir de pressão da imprensa.

Internet – O maior trunfo do cidadão continua sendo a internet, uma benesse pouco popular no país. Isto é, desde que se tenha muita paciência para passar horas navegando por seções e subseções. No site do Ministério da Fazenda, o cidadão paciente pode fazer um comparativo com a arrecadação da União do ano passado e anos anteriores, por exemplo. No site da Receita Federal, também há uma série de consultas, as quais se tornam ainda melhor de posse de um CNPJ.

No site do Fórum de Direito de Acesso, um modelo-padrão de requerimento pode ser utilizado para enviar aos governos locais uma solicitação formal. Entretanto, os indicadores mais recentes revelam que, excetuando os políticos (quando estão na oposição), o número de solicitações formais por parte do eleitorado é incipiente. “Apenas em diárias, a União gastou R$ 612 milhões em 2007. Como isso foi gasto, ninguém sabe”, questiona o presidente do Instituto Voz do Cidadão, Jorge Maranhão.

O exemplo norte-americano

Vários países possuem leis de acesso a informações públicas, inclusive, nações consideradas “menos desenvolvidas” do que o Brasil, como é o caso da África do Sul e da Lituânia. Estes dois últimos regulamentaram a lei de acesso há pouco tempo. Além do Reino Unido, o caso mais conhecido é o dos Estados Unidos, com o FoIA (Freedom of Information Act), de 1966. Em 2003, o governo americano registrou 3,2 milhões de pedidos baseados no FoIA, dos quais uma mínima parte teve origem na imprensa. O número parece grande, mas financeiramente – o calo de qualquer governo – também mostrou-se insignificante. O total de pedidos custou ao governo US$ 323 milhões, o que representa pouco mais de US$ 1 (um dólar) por habitante.

O presidente do Instituto A Voz do Cidadão, Jorge Maranhão, reclama da falta de transparência por conta de valores estratosféricos gastos pelo governo, mas também questiona a falta de responsabilidade política no Brasil. “Falta cidadania. Não é bolsa-família ou esmola que vai gerar cidadania. Que históriaé essa de verba secreta, de questões de segurança nacional? Ou se abre ou não se abre”, brada Maranhão. Para ele, o uso irregular dos cartões corporativos é apenas a ponta do iceberg.

Na América Latina, países como México, Peru e até mesmo a Colômbia já regulamentaram ou se encontram em processo de implementação de uma lei de acesso à informação. Evidentemente, não são 100% transparentes, mas dão ao cidadão mais ferramentas e celeridade na obtenção de documentos estatais pela sociedade. No Brasil, é preciso recorrer a outras leis ou ações civis públicas, um processo restrito a poucos.

Quando a transparência incomoda

A carência de leis que possibilitem mais transparência nas contas públicas caminha de mãos dadas com o excesso de decretos e legislações para sigilo de documentos públicos. A constatação é o carro-chefe do Fórum de Direito de Acesso a Informações Públicas, que desde 2003 batalha pela regulamentação de uma lei específica de acesso. Sem ela, até mesmo o reduto político se torna refém da boa vontade dos governantes.

Em novembro do ano passado, o prefeito João Paulo e uma comitiva da Prefeitura do Recife passaram vinte dias em viagem pela Ásia, com tudo pago pelos cofres públicos. Viajaram em missão oficial, para fechar parcerias, segundo os porta-vozes da prefeitura e o próprio João Paulo. Até hoje, a oposição cobra da prefeitura mais detalhes dos gastos e das parcerias em questão. Para a sociedade, ninguém soube quanto foi gasto em diárias e para quantas pessoas, além dos frutos colhidos na Ásia que possam beneficiar o Recife. Na mesma época, o governador Eduardo Campos passou dez dias em viagem pelos Estados Unidos e Japão. Sua assessoria divulgava, diariamente, as atividades do governador e as parcerias firmadas. Não houve barulho na oposição da Assembléia Legislativa e, como de praxe, os gastos não foram divulgados publicamente.

Vários são os exemplos. No Ceará, o governador Cid Gomes (PSB) é pressionado pela oposição e pela imprensa sobre o motivo de ter fretado um avião para uma viagem de 10 dias pela Europa, oficialmente a trabalho, em vez de utilizar uma aeronave de carreira. Questionado, adotou o discurso do presidente Lula quando indagado sobre o uso dos cartões corporativos: a tradição. “A gente apenas manteve o que já vinha sendo feito há 20 anos”, disse Cid Gomes ao jornal cearense O Povo.

O governador do Ceará também não respondeu à imprensa local quantas pessoas fizeram parte da comitiva. Os ex-governadores Tasso Jereissati (1987/1990, 1995/2002) e Lúcio Alcântara (2003/2006), por meio de suas respectivas assessorias, disseram que não iriam comentar as declarações de Cid Gomes. Em São Paulo, atéo início da semana, o governador José Serra (PSDB) também não permitia a publicação das despesas efetuadas no cartão corporativo. Com as denúncias, algumas contas foram abertas.

A partir de tais premissas, fica difícil levar a sério a mensagem oficial da Controladoria Geral da União (CGU), estampada no site Portal da Transparência, de que “a participação e o controle social não são apenas um direito de cada cidadão, mas, também, um dever”. O aviso segue, realçando a importância “que todos fiscalizem os recursos federais repassados a estados e municípios, como os recursos para a merenda escolar, para o Bolsa Família, para a saúde e para a erradicação do trabalho infantil, entre outros. Cabe a cada cidadão a tarefa de fiscalizar e acompanhar os gastos do governo federal”. Como fazer isso, contudo, é a grande caixa de pandora.

Bem público, uso privado

Pesquisadores e estudiosos costumam ser unânimes em uma questão: a apropriação de bens públicos para fins particulares é uma epidemia nacional. Pior, trata-se de uma manifestação de uma doença ainda mais grave, que é a falta de controle do Estado-Nação, submerso na escassez de fiscalização e de informações públicas. A própria adoção dos cartões corporativos pela União, como recurso fiscal, não seria maléfico. O uso irregular e a falta de fiscalização é que sim. Economistas e auditores fiscais ouvidos pelo Diario durante a semana foram enfáticos ao apontar a maior facilidade de fiscalizar e auditar as contas públicas com o advento dos cartões magnéticos, mas o descontrole sobre despesas e saques transformaram um recurso legal em escândalo.

Para o cientista social Ailton Vieira da Cunha, a melhor definição do atual descontrole político reside no patrimonialismo. Ou seja, o comportamento político que não distingue os espaços do bem público e do bem privado. “A postura dos políticos brasileiros impede tanto o avanço da democracia como o fortalecimento da sociedade civil”, conclui. Ao mesmo tempo, Cunha acredita que o comportamento do servidor que usa indevidamente as benesses do cargo para fins particulares não fica atrás na escala de valores ou de desvalores.

Cunha esclarece. “O que é do governo pertence aos cidadãos; em dado espaço de tempo, o governante administra aquilo que é de todos, aquilo que é coisa pública. Portanto, a participação do cidadão na esfera pública em defesa do bem público é sinônimo de cidadania ativa, cultura cívica e democracia”, define, em um fator caracterizado pelo cientista como a “pedra angular do avanço da democracia”. Para ele, a cultura é herança dos governos absolutistas e, infelizmente, há pouca luz no fim do túnel e pouco espaço para a “pedra angular” no Brasil.

Paulo Rebêlo
Diario de Pernambuco – 03.fev.2008

Governo do povo, sistema em que cada cidadão participa do governo. É assim que o dicionário define o termo democracia, cuja participação é tida por muitos como o voto direto nas eleições. No entanto, desde a promulgação da Constituição de 1988, são apenas quatro projetos de origem popular que se transformaram em lei. O levantamento foi feito a partir de dados da Secretaria Geral da Câmara dos Deputados em Brasília em conjunto com o jornal Folha de S. Paulo. O detalhe é que de 1988 até 2007, foram 9.429 leis aprovadas na Câmara. Ou seja, a participação popular na elaboração e sugestão de projetos de lei, até agora, é de 0,04%.

O artigo que determina a criação de leis populares é o chamado Sufrágio Universal, cuja regulamentação atualizada se encontra na Lei nº 9.709 de novembro de 1998. São classificadas três formas de participação: plebiscito, referendo e iniciativa popular. A iniciativa popular consiste na apresentação de projeto de lei à Câmara dos Deputados, assinado por pelo menos 1% do eleitorado nacional (1,27 milhão pelos números de hoje) e distribuído pelo menos por cinco estados. Em seguida, a Câmara verifica o cumprimento das exigências estabelecidas e dá seguimento, cabendo aos deputados votar pela aprovação ou não.

Agora em 2008, a direção do PT nacional deve apresentar ao Congresso um projeto de “iniciativa popular” (sic) para a convocar uma Assembléia Constituinte que trate da reforma política. Nos bastidores, há o receio que a reforma respalde um eventual terceiro mandato do presidente Lula. Ao mesmo tempo, abre uma brecha para a participação de movimentos e até de novos partidos que defendam maior independência municipal e estadual em relação a Brasília, como é o caso do Movimento Federalista (reportagem do Diario na edição de 6 de janeiro) e até mesmo de ideais monárquicos. Até o final do primeiro semestre, o PT pretende recolher as assinaturas necessárias para o projeto.

Em 2001, foi criada a Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados com objetivo de receber sugestões de entidades e institutos para projetos de lei. A comissão recebe propostas de associações e órgãos de classe, sindicatos e demais entidades organizadas da sociedade civil, exceto partidos políticos. Todas as sugestões apresentadas à comissão são examinadas e, se aprovadas, são transformadas em projetos de lei, que são encaminhados à Mesa Diretora da Câmara e passam a tramitar normalmente. Os resultados práticos, contudo, estão aquém do esperado.

Insucesso – Em Assembléias e Câmaras Municipais, há braços da Comissão. No Nordeste, é o caso das Assembléias de Alagoas, Paraíba e Maranhão; e da Câmara Municipal de João Pessoa. Em Pernambuco, não há comissão de legislação participativa nem na Câmara e nem na Alepe, embora projetos tenham sido apresentados, sem aprovação. O atual secretário de turismo de Pernambuco, Silvio Costa Filho (PMN), foi o responsável por tentar emplacar uma Comissão Legislativa Participativa (CLP) na Câmara, quando ainda era vereador. O projeto foi arquivado. Deacordo com o secretário, a idéia era tentar emplacar essa nova abordagem de participação popular na atual Comissão de Cidadania.

Nos bastidores, sabe-se que uma boa parcerla dos vereadores e deputados não olha favoravelmente à idéia de aumentar a participação popular. “Os parlamentares acham pouco interessante uma maior presença do povo na sugestão de leis, preferem manter o status quo”, admite um parlamentar que prefere não se identificar. No caso de Silvio Costa Filho, ele também frisa que nunca houve na história da Alepe um projeto de iniciativa popular. Costa Filho apresentou o projeto na Casa em março de 2007 e, na Câmara de Vereadores, em setembro de 2005. O projeto chegou a entrar em votação na Câmara, mas foi retirado por falta de quórum.

Diversas vias para encaminhamento

Em Brasília, a legislação participativa é vinculada à Comissão de Direitos Humanos (CDH), cujo presidente é o senador Paulo Paim (PT-RS) e o vice-presidente é o senador Cícero Lucena (PSDB-PB). No total, são 19 senadores e 19 suplentes na comissão. Podem ser submetidas propostas de leis complementares e ordinárias, sugestões de emendas ao Plano Plurianual (PPA), à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e até mesmo à Lei Orçamentária Anual (LOA). A primeira presidente foi a deputada Luiza Erundina (PSB-SP), autora do projeto de resolução que criou a comissão.

O processo não é tão simples. A organização ou entidade que assina a sugestão a ser apresentada à comissão deve registrar em cartório ou junto ao Ministério do Trabalho, além de apresentar um documento legal que comprove a composição da diretoria efetiva e os responsáveis judicial e extrajudicial durante a formalização da sugestão. Quem não procura tantas formalidades, pode também conferir o Banco de Idéias, um espaço informal para enviar sugestões aos parlamentares e comissões variadas.

As proposições legislativas apresentadas por vontade popular não são exatamente uma novidade, mas somente há pouco começaram a ganhar terreno nas casas parlamentares pelo Brasil. O conceito está presente desde a Constituição de 1988, onde no artigo 61, parágrafo 2, se assegura a apresentação de propostas de iniciativa popular desde que seguidas por um abaixo assinado contendo ao menos 1% do eleitorado brasileiro, divididos por três estados com não menos do que 0,3% dos eleitores de cada estado. Desde a implantação, mais de 300 propostas chegaram às mãos dos integrantes da comissão, sobre os mais variados temas.

Para apresentar uma sugestão, o cidadão pode usar a Internet para fazer o download de um formulário no site da CLP. O documento deve ser encaminhado por escrito, impresso ou datilografado, pela Internet, correios ou fax.

Paulo Rebêlo
Diario de Pernambuco – 24.jan.2008

A novela política em Aliança, a 81 km do Recife, na Zona da Mata Norte, ganha ares de dramalhão mexicano. Em menos de 24h, a justiça eleitoral garantiu a execução de novas eleições diretas no município para, horas depois, cancelar todo o processo. Durante a manhã de ontem, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) chegou a montar um cronograma eleitoral, inclusive com a data das novas eleições – 17 de fevereiro – confirmada. No final da tarde, o ministro Marco Aurélio Mello deferiu liminar em Mandado de Segurança (MS 3693) para que não ocorram as eleições diretas no município até que, com a abertura do ano judiciário, o ministro Gerardo Grossi, relator da matéria, pronuncie-se nos autos.

A instabilidade no município se arrasta há quase um ano, quando o prefeito Carlos Freitas (PSDB) teve seu mandato cassado. O vice-prefeito Pedro Cavalcanti (DEM) e a presidente da Câmara de Vereadores, Ana Maria Freitas (PSDB), também foram cassados. Desde então, o caso repercute com uma série de liminares, manobras políticas e ameaças. Nos bastidores da justiça eleitoral, contudo, ninguém entende a decisão de última hora do TSE, visto que foi o próprio órgão que sugeriu a execução imediata do cronograma montado pelo TRE.

No dia 18 de dezembro de 2007, os ministros do TSE votaram o recurso que faltava, decidindo pelas eleições diretas. A execução fica por parte da instância regional, que até então não podia prosseguir com o cronograma eleitoral porque o acórdão, apesar de publicado, não havia sido oficialmente enviado ao TRE. Segundo fontes ouvidas pelo Diario, por conta da demora do envio o próprio TRE questionou o TSE se precisava, de fato, esperar. Com a negativa, deu-se prosseguimento ao material de divulgação e o cronograma, o qual foi cancelado horas depois com a decisão do ministro Marco Aurélio Mello. Em Aliança, a população local diz que carros de som foram vistos na cidade, anunciando candidaturas para o pleito de fevereiro. Foram retirados à tarde.

Um ano de instabilidade –

No relato divulgado pela Procuradoria Regional da República da 5ª Região, consta que “no período eleitoral de 2004, Carlos José de Almeida Freitas, Pedro Francisco de Andrade Cavalcanti e Ana Maria de Almeida Freitas, mesmo sem ter qualquer vínculo jurídico com o Centro de Assistência Social Manoel Joaquim de Araújo, cadastraram pessoas da população do município para serem beneficiadas pelo programa federal de habitação realizado através de convênio entre o referido centro e o Governo Federal, por meio da Caixa Econômica Federal. O cadastro era feito na casa de Ana Maria de Almeida Freitas, situada na frente do Centro de Assistência Social. As conquistas habitacionais oriundas da concretização de um programa do Governo Federal eram atribuídas unicamente à atuação de Carlos José de Almeida Freitas, Pedro Francisco de Andrade Cavalcanti e Ana Maria de Almeida Freitas”.

O relato segue: “O uso promocional também abarcou as obras e serviços realizados pela Compesa, anunciando-se, inclusive, através de carro de som, que o empenho de Carlos Freitas tinha possibilitado a chegada do abastecimento de água para a população”. Em fevereiro, a juíza da 32ª Zona Eleitoral, Maria das Graças Serafim Costa, cassou o mandato do prefeito Carlos Freitas (PSDB), do vice-prefeito Pedro Cavalcanti (DEM) e da presidente da Câmara de Vereadores, Ana Maria Freitas (PSDB), que é irmã do prefeito. Com a decisão final do TSE saindo em dezembro do ano passado, o TRE aguardava a publicação da mesma para executar o novo cronograma eleitoral, o que não ocorreu. A partir de uma consulta do próprio TRE, foi informado que a decisão deveria ser cumprida de imediato, mesmo sem publicação. Horas depois, o TSE voltou atrás. Pela lei, mesmo tendo sido cassados, Carlos e Ana Freitas podem ser candidatos este ano.

Paulo Rebêlo
Diario de Pernambuco – 15.dez.2007

Depois de quase três horas de depoimento, o ex-deputado federal Pedro Corrêa (PP) deixou a 13ª vara da Justiça Federal de Pernambuco (JFPE) dizendo desconhecer a existência do mensalão e garantindo que abandonou a política. Ele é o primeiro a ser ouvido dos 40 denunciados ao Supremo Tribunal Federal pelo procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, por envolvimento no mensalão, supostamente criado durante o primeiro mandato do presidente Lula. Ele responde pelos crimes de corrupção passiva, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro. Corrêa foi cassado em março de 2006 pelo plenário da Câmara, acusado de participar no esquema.

Acompanhado do filho Fábio Corrêa e de advogados, o ex-presidente nacional do PP conversou normalmente com a imprensa após o depoimento. Além do advogado Marcelo Leal de Lima Oliveira, que defende o ex-deputado, também estavam presentes o advogado do deputado Pedro Henry (PP-MT), Luciano Salles Chiappa, e o advogado Rodrigo Otávio Soares Pacheco.

Apesar de cassado, Pedro Corrêa antecipou que não pretende, no futuro, voltar à política partidária. Inclusive, alegou que a política o deixou mais pobre do que era quando conquistou o primeiro mandato de deputado federal (1978) por Pernambuco. Ele não foi o único cassado pelo Congresso. O ex-ministro da Casa Civil, José Dirceu, e o ex-presidente do PTB Roberto Jefferson também tiveram seus mandatos cassados pela Casa.

Acusado de desviar R$ 4,1 milhões, Pedro Corrêa admite o mesmo de quando foi ouvido pela Comissão de Ética da Câmara: de ter recebido R$ 700 mil para pagar os honorários dos advogados do então deputado do PP, Ronivon Santiago (AC).

De acordo com as investigações da procuradoria-geral, a quantia teria sido repassada pelo assessor do PP na época, João Cláudio Genu. O dinheiro foi supostamente desviado pelo Valerioduto, mas Pedro Corrêa afirmou nunca ter ouvido falar em Marcos Valério e que só escutou o termo mensalão pela primeira vez através de Roberto Jefferson, quando o mesmo denunciou o suposto esquema.

Estratégia - O depoimento de Pedro Corrêa faz parte de uma estratégia do STF em agilizar o processo de apuração e julgamento dos 40 acusados de participar no mensalão, que devem ser ouvidos em seus estados de origem por juízes federais. O ex-deputado do PP deveria ter comparecido à Justiça Federal no último 27 de novembro, mas o oficial de justiça não conseguiu notificá-lo em tempo hábil.

O depoimento de Pedro Corrêa começou a ser ouvido às 14h pelo juiz federal Cesar Arthur Cavalcanti de Carvalho e terminou pouco antes de 17h. Também estavam presentes no interrogatório os procuradores do Ministério Público Federal Luciano Sampaio Rolim e José Alfredo Paulo Silva.

Paulo Rebêlo
Diario de Pernambuco – 11.nov.2007

O futuro político de Aliança, a 81 km do Recife, na Zona da Mata Norte, reside na decisão da Corte Especial do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), prevista para ser votada nesta segunda-feira (12) à tarde. Reunindo os 15 desembargadores mais antigos, a Corte Especial irá julgar o pedido de intervenção no município, envolto em uma instabilidade política desde abril. Foi quando a Justiça Eleitoral cassou o mandato do prefeito Carlos José de Almeida Freitas, do vice-prefeito Pedro Francisco de Andrade Cavalcanti e da presidente da Câmara Municipal, Ana Maria de Almeida Freitas, todos do PSDB. Por trás do imbróglio político há uma série de denúncias sobre fraudes no INSS, compra de votos e até mesmo tráfico internacional de crianças. A lei do silêncio, contudo, impera entre os moradores. Muitos já sofreram ameaças. A reportagem do Diario esteve em Aliança e chegou a sofrer tentativa de agressão ao entrevistar a vereadora cassada Ana Freitas, que responde a diversos processos judiciais de 1º, 2º e 3º graus. O incidente foi registrado, com testemunhas, em boletim de ocorrência (BO) na delegacia local.

Em setembro de 2003, Ana Freitas foi presa pela Polícia Federal acusada de intermediar tráfico de crianças para o exterior. A investigação da PF apontava a participação de outras três pessoas no esquema. Dias depois foi liberada para responder em liberdade e continuou ativa na política local. São nove mandatos como vereadora e, este ano, ela completa 40 anos de legislaturas. O alvará de soltura, concedido por habeas corpus, foi expedido pelo desembargador federal Rogério Fialho Moreira. Mas as denúncias continuaram. Na esfera federal correu o processo 95.0006964-4, no qual são citados os nomes de outros envolvidos. Vilmar Ferreira da Silva, Cézar Venâncio Pinto, Maria Elvira Borba Bezerra, Jacira M. Genu Freitas de Freitas (sic) e Roberta Sobreira de Souza e Silva constam no processo autuado pelo Ministério Público Federal em 28 de abril de 1995 e remetido em outubro de 2003 ao Tribunal Regional Federal (TRF) da 5º Região, no Recife. Aberto um mês depois da remessa, o novo processo, de nº 2003.05.00.031931-7, agora no TRF, cujo relator é o Desembargador Federal José Maria de Oliveira Lucena, encontra-se em fase de retificação de autuação e foi atualizado em outubro deste ano. O técnico judiciário João Gomes, natural de Aliança e que na época estava lotado no Recife, acompanhou o caso e acredita ser uma questão de tempo até a Justiça expedir um novo mandado de prisão contra a ex-vereadora.

Segundo as denúncias, Ana Freitas convencia gestantes pobres a entregar o filho para adoção, supostamente por parentes da própria vereadora. Quando concordavam, os bebês eram registrados com outros nomes em cartório e, depois, adotados por estrangeiros. A denúncia original partiu de uma mãe que, após ter aceito a proposta, arrependeu-se. Nos arquivos da época pesquisados pelo Diario, pelo menos um estrangeiro confirmou em depoimento à Polícia Federal que pagaria 7.500 dólares por uma criança.

Sem mandatos, mas o poder permanece nas mãos da família

Não obstante a cassação pelo Tribunal Superior Eleitoral, em Aliança ninguém se surpreende que a falta de mandato não seja empecilho para que o ex-prefeito Carlos Freitas e sua irmã, ex-vereadora Ana Freitas, na prática ainda mandem e desmandem na cidade junto à coligação de apoio. Próximo à Câmara Municipal, uma comerciante que prefere não ser identificada, resumiu: “A Câmara só abre com a permissão dela (Ana Freitas), ela manda, desmanda, tem a chave da casa e quem mexer com ela que se cuide”. Minutos depois, várias pessoas se aproximam para confirmar a situação e contar suas histórias.

O atual presidente da Câmara, Severino Silva Filho (PSDB), não vê nada de suspeito na presença diária da ex-vereadora e do ex-prefeito nas dependências da prefeitura. “Eles são cidadãos como qualquer outro, a Constituição garante o direito de ir e vir, isto aqui é uma casa pública e qualquer um tem acesso, podem rever os amigos, vir conversar, não há nada de ilegal”, diz.

Mesmo cassados, curiosamente ela e o ex-prefeito são”assessores legislativos” da Câmara, um cargo comissionado. O vereador Hilton Lira (PSB), um dos dois vereadores que se declaram como oposição (contra sete vereadores da situação), explica que o suporte aos Freitas ainda é grande em Aliança. Talvez até mesmo por desconhecimento da população. De acordo com a empresária Ana Flávia Barros, postulante da oposição que nas eleições de 2004 para prefeito ficou em 2º lugar pelo PDT, “quando o jornal sai com alguma matéria política sobre a cidade, os funcionários da prefeitura compram todos os exemplares logo cedo, não sobra nada. Quem quiser ler, precisa ir ou mandar trazer de Carpina, Timbaúba, outra cidade”, denuncia Flávia Barros.

Coação e fraudes no INSS

Em todas as acusações, Ana Maria Almeida de Freitas declarou-se inocente. Ao Diario, disse que “é o povo de Aliança que a elege como vereadora, que a vida toda fez assistencialismo para ajudar as pessoas, se dedicando ao trabalho social há 40 anos”. Uma pesquisa na base pública de dados do TJPE revela nada menos do que 16 processos de 1º grau e sete processos de 2º grau.

Um desses processos acusa de extorsão Ana Freitas, Vilmar Ferreira da Silva e Durval Guedes Bezerra da Silva. O nome de Helena Maria de Souza consta como vítima no processo 402.2000.000073-0, hoje em julgamento pela juíza da Comarca de Aliança, Maria das Graças Serafim Costa. Ao ser questionada sobre os processos e as denúncias, Ana Freitas teve um surto e partiu para cima da equipe de reportagem aos gritos.

O Diario conseguiu localizar Helena Maria de Souza, hoje com 60 anos. Ela explica que no “primeiro ano do Plano Real” (1993) foi coagida por “Dona Nanete” (como Ana Freitas é conhecida em Aliança) a seguir com outras três pessoas até umaagência bancária para retirar o dinheiro da pensão (do marido que faleceu) e, em seguida, ir até a Câmara Municipal com os documentos e “preencher um formulário”. Da quantia de R$ 941, ela voltou para casa com apenas R$ 500. “O resto ficou com eles e não fui a única a ser vítima”, declara.

Com a ajuda do amigo José Severino Ramos da Silva, 52 anos, Helena foi à delegacia prestar queixa. Até hoje, quase 15 anos depois, não houve resolução do caso. José Severino e Helena Souza mostram (acima) o mandado de intimação para comparecimento em audiência, emitido mês passado. “Não adianta, a Justiça sempre adia, tem gente que nem mora mais em Aliança há vários anos”, lamenta Severino.

Casa popular para a sobrinha

O ex-prefeito Carlos Freitas nega as acusações de compra de votos. Em uma manobra política, ele, o vice-prefeito e a ex-vereadora Ana Freitas renunciaram ao cargo para que pudessem se manter elegíveis no pleito do próximo ano. No entendimento do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), a renúncia é inválida porque ocorreu após a cassação pelo Superior Eleitoral. Questionado, Carlos Freitas nega as acusações de compra de votos, diz que não existe. A exemplo do líder interino da Câmara, Severino Silva Filho, e de Ana Freitas, eles garantem que tudo não passa de “perseguição política”, de “armação da oposição, que não aceita ter perdido as eleições”.

Denúncias de moradores dão conta de irregularidades na distribuição das casas construídas com recursos da Caixa Econômica Federal, pelo Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social – PSH. Ouvidos pelo Diario, dizem que as irregularidades continuam até hoje. Maria Januário Gomes, 46, e Maria Bonesbacho da Conceição, 25, denunciam que as casas construídas em Upatininga (distrito de Aliança) são entregues para amigos da prefeitura. “Tá cheio de gente sem lugar para morar porque não votam com eles”, acusam.

Dos documentos que o Diario teve acesso, um caso é inusitado. Nair Borba de Barros Freitas, sobrinha do ex-prefeito Carlos Freitas e da ex-vereadora Ana Freitas, tem o nome no formulário da Caixa Econômica e na Declaração do Proponente para aderir ao programa habitacional das casas, datada de 20 de maio de 2004. Na declaração, ela diz ter renda bruta mensal de R$ 150. O Diario teve acesso a cópias autenticadas do RG e CPF de Nair, que hoje mora e estuda nos Estados Unidos, além dos documentos citados. Mais curioso ainda: Nair Freitas é prima de 2º grau de Ana Flávia Barros (PDT), que garante não ser de Nair a letra do formulário. Em Aliança, às vezes nada é o que parece.

Todo cuidado é pouco com Mp3

Paulo Rebêlo (*)

A prisão do paranaense Alvir Reichert Júnior em 25 de agosto, em Curitiba, acusado de vender Mp3 pela internet, pode ter dado início a longa batalha técnica e jurídica entre usuários brasileiros e gravadoras. O caso também é revelador por reafirmar um certo quadro de letargia da imprensa de tecnologia no Brasil.

Após investigação da Associação Protetora dos Direitos Intelectuais Fonográficos (APDIF) (http://www.apdif.org.br), Reichert foi preso em casa, numa segunda-feira pela manhã, acusado de vender músicas pirateadas através do site Mp3 Forever. Na prática, a Associação é um braço da Recording Industry Association of America (RIAA) no Brasil.

Aconteceu o seguinte: Reichert foi a primeira pessoa a ser presa a partir da mudança da lei nº 10.695 (http://www.rebelo.org/files/mp3/lei10695.pdf), sancionada em 2 de julho deste ano pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A mudança altera os artigos 184 (http://www.rebelo.org/files/mp3/art184.pdf) e 186 do Código Penal e acrescenta parágrafos ao artigo 525 do Código de Processo Penal.

A nova lei, que entrou em vigor 30 dias após a assinatura do presidente, é resultado de um projeto de lei datado de dezembro de 1996, de autoria do próprio Poder Executivo, para coibir os delitos contra direito autoral e propriedade intelectual. Prevê reclusão (prisão) de até quatro anos por crimes de pirataria.

Prevê ainda que a cópia de obra intelectual ou fonograma, “em um só exemplar, para uso privado do copista, sem intuito de lucro direto ou indireto”, não configura crime. Ou seja, até aí nada de novo. Você pode fazer Mp3 de seus próprios CDs, mas não pode sair pegando Mp3 de CDs que você não comprou, visto que isto configuraria um “lucro indireto e, conseqüentemente, um crime”, nas palavras do diretor jurídico da APDIF, Jorge Eduardo Grahl.

Há provas documentais de que Reichert violou não apenas a lei, como também parece nunca ter feito questão de se esconder ou de se manter anônimo, como veremos mais adiante.

No entanto, mais de uma semana se passou e ainda há muitas perguntas sem respostas.

O que levou a APDIF a prender um peixe pequeno, diante de tantos fatos irrefutáveis de pirataria em larga escala, às vezes industrialmente, debaixo do nariz de todos nós? Por que a APDIF se recusa a revelar informações adicionais sobre a investigação, quando muitas das provas e documentos são públicos? Estaria a APDIF seguindo o exemplo (http://www.rebelo.org/files/mp3/EUA01.pdf) da RIAA nos Estados Unidos, de tentar conter a pirataria amedrontando usuários domésticos e pressionando provedores de acesso (http://www.rebelo.org/files/mp3/EUA02.pdf)?

E, finalmente: você, usuário comum, pode ir preso por baixar música em programas P2P?

Você pode ser o próximo, se a APDIF quiser

Responda: você costuma fazer download de Mp3 pela internet? Em caso positivo, você pode ser o próximo da lista. De acordo com os juristas e especialistas ouvidos por esta reportagem, o caso de Reichert abre precedentes para que a APDIF vá atrás de qualquer pessoa que viole os direitos autorais das gravadoras, independente de quantidade.

Afinal, o respaldo judicial já existe. O empurrão inicial que faltava foi dado com Reichert.

O diretor jurídico da APDIF, Jorge Eduardo Grahl, explica que a lei permite punição para “aquele que copia ou distribui música com o intuito indireto de lucro. No caso, há o entendimento de que quem copia ou compartilha arquivos com a intenção de economizar por não pagar pelos direitos autorais e impostos automaticamente está tendo lucro indireto e, portanto, enquadra-se na violação de direitos autorais”, dispara.

Em outras palavras, pode estar na mira da APDIF quem não compra o CD na loja e baixa a Mp3. Se a associação vai ou não perder tempo com isso enquanto a pirataria industrial corre solta, aí é outra história.

Grahl ressalta ainda um fator que muito interessa à maioria dos internautas: quem utiliza programas P2P, como Kazaa, eMule, Grokster, entre outros, não somente copia músicas mas também disponibiliza todo o seu acervo aos demais usuários, o que pode complicar ainda mais a situação na hora de colocar os pontos nos is.

Apesar das investidas recentes da APDIF, fato é que monitorar internautas para saber o que eles estão fazendo é um tema de recorrente polêmica e discussão.

Para o advogado paranaense Omar Kaminski, especializado em direito da informática, as autoridades deviam se preocupar em ir atrás dos grandes fraudadores. “Está havendo mobilização de força policial e imposição de penas severas, privativas de liberdade, para a proteção de interesses corporativos, deixando tantos outros para terceiro plano. A pirataria fonográfica industrial, em larga escala, é que traz prejuízos ao país com a sonegação de impostos. É contra tais criminosos que a lei deve ser aplicada com rigor”, critica Kaminski, que passou a integrar a banca de defesa de Reichert, juntamente com Alexandre Pesserl e Eduardo Miléo.

Em tempo: Alvir Reichert Júnior foi solto no dia 29 de agosto, após pagamento de fiança no valor de 20 salários mínimos. O valor foi reduzido, sendo antes estipulado em 200 salários. Ele vai responder em liberdade por ter violado os parágrafos 1, 2 e 3 do artigo 184 do novo Código Penal. O alvará de soltura foi concedido pelo juiz Marcelo Ferreira, da Central de Inquéritos de Curitiba, o mesmo que estipulou a fiança inicial em 200 salários e depois a reduziu.

Usuários temem represálias

Entre internautas e técnicos ouvidos pela reportagem, há um certo consenso de que Reichert pode ter sido um reles bode expiatório. Para alguns usuários acostumados a trocar gigabytes de Mp3 pela internet, ele cometeu o mesmo erro que todos cometem: achar que a lei de direitos autorais é letra morta, ou seja, só funciona na teoria. Aquela velha história de “isso nunca vai acontecer comigo”.

Não obstante, o esquema do site Mp3 Forever era pesado. Mais adiante veremos como era o funcionamento dessa espécie de clube para assinantes e as provas documentais que a APDIF não quis revelar à imprensa.

Para o técnico-desenvolvedor Gustavo Vasconcelos, 28 anos, a prisão de Reichert foi merecida porque ele vendia descaradamente músicas que não lhe pertenciam. Mas acrescenta: “Não é justo que façam caça às bruxas com usuários e que nos tratem como criminosos. Somos consumidores. Que prendam os criminosos, que ganham dinheiro criando rede de venda parar lucrar com isso; que apreendam CDs piratas que vêm da China. Por que não desmontam as barracas de camelôs que vendem CDs piratas?”, questiona Vasconcelos, que chegou a fazer parte de um grupo de usuários que mantinha contatos eventuais com Reichert para trocar informações sobre Mp3.

O diretor-geral da APDIF, Valdemar Ribeiro, não descarta a possibilidade de começar a intimar, judicialmente, usuários domésticos que façam download de Mp3, a exemplo do que tem ocorrido com freqüência nos Estados Unidos. “A legislação brasileira é clara em tipificar essa atuação como crime. Está previsto no Código Penal, podendo o envolvido inclusive ser condenado à pena de reclusão, que varia de dois a quatro anos, além de multa”, avisa.

Segundo Ribeiro, a APDIF conta com uma equipe especializada de monitoramento e investigação via internet, com ferramentas de busca de conteúdo ilegal e métodos de identificação de usuários. Nos últimos três anos, garante, a associação já fechou mais de 20 mil sites piratas.

Um grupo de usuários recifenses costumava manter certo contato informal com Reichert, antes da prisão. A reportagem conversou com quatro integrantes, dos quais nenhum aceitou ser identificado, com medo de represálias por parte da APDIF. Afinal, a polícia apreendeu dois computadores de Reichert que podem conter informações pessoais sobre os participantes do grupo.

Uma das mais assustadas, a administradora C.B.C., 23 anos, ainda tem dificuldades em aceitar a prisão de Reichert por causa de Mp3. Os dois chegaram a trocar mensagens, apesar de C.B.C. garantir nunca haver comprado nada do site dele. “Baixar Mp3 não é motivo para deixar de comprar CDs. São os preços altos que inibem a compra. Se as gravadoras fossem menos preocupadas com os grandes lucros e mais com o consumidor, a situação seria diferente”, acredita C.B.C., com a segurança de quem exibe uma coleção de 500 CDs originais em casa, catalogados.

Vasconcelos diz: “A APDIF não pode simplesmente chegar e dizer que eu sou um criminoso porque compartilho minhas músicas com meus amigos, faço compilações para dar de presente a alguém, peço uma amostra de um artista que quero conhecer ou gravo CDs que não existem no Brasil. No final das contas, isso é somente a fita K7 dos dias de hoje. Não é justo, estão deixando os peixes grandes livres e querem amedrontar os pequenos”, desabafa.

Criminoso ou bode expiatório?

Segundo a associação que representa as gravadoras, o brasileiro preso por vender CDs com Mp3 foi notificado, mas prosseguiu. A defesa diz que o réu tem bons antecedentes, e depoimentos o apontam como bode expiatório. Tivemos acesso a uma série de documentos, registros e depoimentos sobre o esquema entre o site Mp3 Forever, de Alvir Reichert Júnior, e a confusão que a imprensa não quis investigar.

O diretor-geral da Associação Protetora dos Direitos Intelectuais Fonográficos (APDIF), Valdemar Ribeiro, garante que os provedores de acesso e as empresas de hospedagem também arcam com responsabilidades em relação ao comércio pirata de Mp3. A posição oficial dos diretores da APDIF é que a associação não pode citar nomes agora, pois prejudicaria as investigações.

Alvir Reichert parecia não diferir de um usuário comum, com a diferença de que faturava seus trocados vendendo CDs personalizados de Mp3, situação claramente ilegal.

Informações da APDIF revelam que ele tem 35 anos e trabalha com edição de filmes. No ato da prisão, foram encontrados vários aparelhos de videocassete e duas TVs. Reichert tem dois filhos e mora com a família. O problema é que ele garante que nunca foi notificado oficialmente pela APDIF e que, no dia da prisão, policiais entraram na casa dele com armas em punho, causando terror aos parentes. Segundo consta, Reichert é réu primário e com bons antecedentes. A APDIF, em nota oficial à imprensa, afirma que todos os sites são oficialmente notificados e que com Reichert não foi diferente.

Uma outra situação é bastante clara: por ingenuidade ou descrença, Reichert nunca fez a menor questão em manter-se anônimo ou sequer esconder o negócio da venda de Mp3. Vejamos:

1) O domínio mp3forever.com.br, previamente utilizado por Reichert, foi registrado (http://www.rebelo.org/files/mp3/registro01.pdf) em nome da Foxsoft Consultoria e Informática Ltda (http://www.foxsoft.com.br), em Curitiba. O número do documento nos registros públicos da Fapesp é 003.240.939/0001-11, criado em junho de 2002. A APDIF se recusa a revelar informações apuradas sobre essa situação.

2) De acordo com a APDIF, o responsável pelo mp3forever.com.br (Reichert) já havia sido notificado e, então, resolveu mudar o domínio. O comércio de Mp3 passou a ser feito pelo endereço (http://www.comerciocuritiba.com), registrado no exterior (http://www.rebelo.org/files/mp3/registro03.pdf). A troca de endereços procede, de acordo com a APDIF e depoimentos de usuários.

3) O domínio comerciocuritiba.com foi registrado apenas em fevereiro de 2003. O site usava o DNS de um provedor brasileiro, o Hostsul, de Porto Alegre, que faz parte do Grupo Cyberweb Networks Ltda. Ou seja, Reichert não fez muita coisa para despistar ou se esconder, mesmo partindo da premissa de que tenha sido notificado pela APDIF. [Confira o CNPJ da Cyberweb (http://www.rebelo.org/files/mp3/cnpj.gif).]

4) A APDIF se nega a revelar qualquer coisa sobre o provedor de acesso ou hospedagem do mp3forever.com.br ou comerciocuritiba.com, mas garante que eles podem ser responsabilizados. Resta aguardar.

5) Como todo mundo sabe, todo provedor ou empresa de hospedagem possui um contrato. E os contratos de todos eles são claros em afirmar que não é permitido usar os servidores para hospedar conteúdo ilegal. Até as empresas de hospedagem gratuita se esforçam para tirar do ar esse tipo de conteúdo, apesar de umas se esforçarem menos do que outras.

6) O contrato da Hostsul não é diferente dos demais, como pode ser visto em (http://www.rebelo.org/files/mp3/contrato.pdf).

O esquema do Mp3 forever

Ironicamente, há registro de Reichert como ganhador de um prêmio (http://www.rebelo.org/files/mp3/premio.pdf) do site Emaildireto.com.br. O registro do prêmio revela que ele ficou em 7º lugar e levou uma impressora multifuncional PSC 750, cujo valor informado pelo site é de R$ 999. Há registros da participação de Reichert em listas de discussão mantidas pelo Grupos.com.br, como a lista Amizade Gospel (http://www.rebelo.org/files/mp3/lista1.pdf) e Tudo sobre Games (http://www.rebelo.org/files/mp3/lista2.pdf).

O site funcionava como uma espécie de clube. Os interessados pagavam uma mensalidade (http://www.rebelo.org/files/mp3/forever03.jpg) e podiam escolher um CD por mês ou uma certa quantidade de downloads.

Reichert gerenciava (http://www.rebelo.org/files/mp3/forever01.jpg) o site, listas de discussões para repassar as novidades da semana e notificar os participantes sobre quaisquer eventualidades, além de regras, direitos e deveres (http://www.rebelo.org/files/mp3/forever02.jpg).

Conseguimos contactar três desses participantes, que, evidentemente, exigiram anonimato com medo de represálias da APDIF. Os usuários M.H.P. e J.C.V. alegam nunca ter comprado nada de Reichert, mas participavam da lista de discussão mantida por ele e recebiam as novidades.

Entre os emails utilizados por Reichert, consta o (ab52br@yahoo.com.br), conforme se pode ver em algumas mensagens enviadas à reportagem como exemplo. Ele costumava assinar os emails apenas como “JR”, apesar de sempre se identificar normalmente. Veja amostra 1 (http://www.rebelo.org/files/mp3/email01.jpg), amostra 2 (http://www.rebelo.org/files/mp3/email02.jpg), amostra 3 (http://www.rebelo.org/files/mp3/email03.jpg) e amostra 4 (http://www.rebelo.org/files/mp3/email04.jpg).

Um usuário em especial, C.A.D., declarou-se próximo a Reichert. “O conheci quando ele ainda mantinha um grupo no Yahoo, o mp3forever, que depois mudou pra forevermp3, e depois ele criou o site. Ele mandava com uma frequência grande links onde podíamos baixar vários álbuns em Mp3. Geralmente links de contas de usuários do BRTurbo”, explica.

De acordo com C.A.D., o negócio ficou popular e tudo era catalogado em tabelas do Excel. A imagem de uma dessas tabelas, inclusive, faz parte do acervo liberado à imprensa pela APDIF. “O próprio arquivo do Excel, com fórmulas, fazia os cálculos da quantidade de CDs, preços, custo do frete etc.”, explica.

Fato é que, a exemplo da RIAA nos Estados Unidos, a APDIF por aqui conseguiu com maestria ao menos uma coisa: amedrontar muita gente.

Uma solução interessante, na visão de C.D.: “As entidades que lutam contra a pirataria na internet deveriam, primeiro, checar e coibir os grandes fornecedores offline, principalmente os internacionais. Se as coisas rolam na rede é porque tem quem sustente fora dela. Depois disso, impedir que os servidores de hospedagem permitam esse tipo de conteúdo ao público, pois se os arquivos não estiverem na rede os usuários domésticos nem podem baixar.”

(*) Jornalista no Recife (http://www.rebelo.org)