Série // Leia também a primeira, segunda, terceira, quarta, quintae sexta parte sobre o novo plano diretor do Recife

Paulo Rebêlo
Diario de Pernambuco – 26.abril.2008

Com a proximidade da segunda e última audiência pública sobre a revisão do Plano Diretor do Recife, quarta-feira (30) no plenarinho da Câmara Municipal, chega ao fim o prazo para que setores da sociedade civil e do mercado apresentem propostas e sugestões. A primeira audiência ocorreu apenas no último dia 17, após dois anos em trâmite na Câmara e quatro anos na prefeitura. Em vigor desde 1991, o plano diretor estabelece uma revisão após dez anos, mas não prevê punição ou multa caso não se aprove em tempo hábil. Desde o último domingo, o Diario aborda todos os dias um assunto diferente sobre os debates referentes à revisão do plano, envolvendo interesses políticos, sociais e econômicos.

O setor imobiliário, tão criticado por ONGs e movimentos sociais, participou da primeira audiência, mas sem apresentar sugestões. De acordo com o presidente da Ademi-PE, Eduardo Carvalho, desta vez um representante irá levar recomendações para análise da Comissão Revisora, composta por sete vereadores, com suporte de uma equipe técnica da própria casa. O Plano Diretor é a lei municipal que traça diretrizes em diversas áreas para os dez anos seguintes. Envolve questões como ocupação do solo, habitação, meio ambiente e prioridades de investimentos econômicos e sociais.

Várias associações, representadas pelo Fórum de Reforma Urbana (Feru), acusam a prefeitura de ser conivente demais com o mercado imobiliário, que estaria contribuindo para a precária urbanização do Recife. A vereadora Priscila Krause (DEM), uma das integrantes da comissão revisora, reconhece que o tema é muito delicado, mas acredita no trabalho da equipe técnica da Câmara. “Mas a gente sabe que o histórico da Casa não ajuda quando se trata de um assunto que possa se voltar contra a prefeitura”, admite, referindo-se à maioria governista entre os parlamentares.

Mistérios e recusas

A elaboração e revisão de um novo Plano Diretor inclui mais de 100 pessoas vinculadas à Prefeitura do Recife, nos últimos seis anos, sem contar o corpo de consultores externos e grupos de trabalho. O levantamento foi feito pelo Diario a partir de documentos públicos e de fontes ligadas ao setor. No entanto, ao procurar por engenheiros, arquitetos, urbanistas e técnicos envolvidos com o debate desde suas origens, o silêncio é a única palavra de ordem da maioria.

Em arquivos e bibliotecas de universidades públicas, é possível encontrar artigos acadêmicos e dissertações sobre o jogo de interesses e de poder que envolvem não apenas a revisão do Plano Diretor, mas também o próprio Conselho de Desenvolvimento Urbano (CDU). Criado com poder deliberativo sobre questões de obras e intervenções urbanas, o CDU tem sido alvo de críticas de associações de profissionais e, ao mesmo tempo, vítima de uma suposta desvalorização por parte da prefeitura. Obras como o Parque Dona Lindu e o Corredor Leste-Oeste, por exemplo, nãopassaram pelo conselho.

Procurado pelo Diario desde a última quinta-feira à tarde, o presidente do CDU, o secretário de Planejamento e pré-candidato a prefeito, João da Costa (PT), não retornou os pedidos de entrevistas para rebater as acusações. Nos bastidores da Câmara Municipal, alguns vereadores relatam que haveria um plano de desarticulação da comissão revisora, para que durante a votação em plenário – ainda sem data definida – boa parte das recomendações dos movimentos sociais sejam suprimidas. Evidentemente, esses vereadores não querem ser identificados.

No departamento de Departamento de Arquitetura e Urbanismo da UFPE, diversos professores procurados diretamente pelo Diario, e também por meio de assessoria, disseram “não estar aptos” para comentar sobre o assunto – mesmo quando o nome constava em documentos relacionados a plano diretor, urbanismo e temas afins.

Um artigo acadêmico publicado pela UFSC em 2007, de uma aluna de pós-graduação da UFPE, sobre os jogos do poder no CDU do Recife, é facilmente encontrado na biblioteca digital da instituição. Procurada pelo Diario, a aluna disse não poder comentar, “por ser funcionária da prefeitura”. As negações se repetiram, por outros profissionais, durante toda a semana. A Secretaria de Planajamento programou entrevista sobre o Plano Diretor para terça-feira.

Câmara // Proposta de revisão da lei se omite sobre Parque Dona Lindu ou Corredor Leste-Oeste

Série // Leia também a primeira, segunda e terceira e quarta e quinta parte sobre o novo plano diretor do Recife

Paulo Rebêlo
Diario de Pernambuco – 25.abril.2008

Parque Dona Lindu, Via Mangue, Corredor Leste-Oeste e até mesmo passarelas entre hospitais e shopping centers. Apenas uma pequena parcela de obras, mas que representa uma grande frustração para quem espera que a revisão do Plano Diretor do Recife aborde diretrizes objetivas sobre esse tipo de intervenção urbana. Tanto o relatório preliminar elaborado pela Câmara Municipal, como o projeto enviado em 2006 pela prefeitura para a casa legislativa, não mudam em nada o caráter “não-participativo” da sociedade sobre a questão.

Atualmente em debate por políticos, profissionais, mercado e movimentos sociais, o plano diretor é o conjunto de mecanismos para organizar o crescimento e o funcionamento da cidade como um todo. O último em vigor data de 1991 e, previsto para receber uma revisão após dez anos, o projeto se arrasta há seis anos entre a prefeitura e a Câmara. Na próxima quarta-feira, os vereadores recebem em audiência pública as últimas sugestões da sociedade civil e do mercado, para que enfim seja votado e devolvido à prefeitura, que poderá aceitar ou vetar as mudanças propostas.

Para o coordenador nacional da Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional (Fase), Evanildo Barbosa, a revisão do Plano Diretor deveria incluir questões como as obras de destaque na cidade, a fim de tornar público e transparente o debate, mas infelizmente não é o que ocorre. “Deveria ter a mesma importância que se deu aos parâmetros urbanísticos, por exemplo, como a limitação do número de pavimentos em determinadas áreas”, exemplifica Barbosa, que também integra o Fórum de Reforma Urbana (Feru), o qual comporta 50 associações das mais diversas.

Para diversas ONGs e profissionais do setor, os interesses políticos se sobressaíram aos interesses coletivos em toda a discussão. A presidente do Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB) em Pernambuco, Vitória Régia, cita o caso do Conselho de Desenvolvimento Urbano (CDU) que teria sido desvalorizado com o passar do tempo. Criado com poder deliberativo sobre questões de obras e intervenções urbanas, o CDU não foi sequer consultado em relação ao Parque Dona Lindu e ao Corredor Leste-Oeste, por exemplo. “Não se trata de ser a favor ou contra, mas de se obedecer os trâmites estabelecidos e legais”, pontua. Milton Botler, assessor especial da prefeitura para o Plano Diretor, discorda: “eles poderiam ter se pronunciado, reclamado formalmente, mas não o fizeram”, garante.

Sem análise – A Prefeitura do Recife, em comunicado oficial sobre o assunto em 2007, garantiu que segundo a Lei de Uso e Ocupação do Solo, o projeto do Parque Dona Lindu não necessitava de análise de impacto na vizinhança. Muitos discordam, por conta da própria origem do conselho, constituído por 26 membros, dos quais 13 são do poder público, com competência para deliberar sobre processos de elaboração, controle, acompanhamento e avaliação previstos no Plano Diretor e na Lei de Uso e Ocupação do Solo.

No entanto, a polêmica volta à estaca zero ao se fazer a leitura política do debate: o presidente do CDU é ninguém menos que o atual secretário de Planejamento Participativo: João da Costa, pré-candidato do prefeito João Paulo para o pleito deste ano. Evanildo Barbosa, da Fase, lamenta que uma oportunidade ímpar de discutir prioridades para o Recife, envolvendo dinheiro público, seja negada.

Série // Leia também a primeira, segunda e terceira e quarta parte sobre o novo plano diretor do Recife

Paulo Rebêlo
Diario de Pernambuco – 24.abril.2008

Com o advento da especulação imobiliária, recurso considerado “legítimo” pelo mercado, para onde irá a população pobre e quais os mecanismos previstos para evitar ainda mais a segregação urbana de hoje? São apenas duas das principais perguntas – sem respostas até agora – de pelo menos 20 entidades vinculadas ao Fórum Estadual de Reforma Urbana (Feru). Presentes na audiência pública realizada na Câmara Municipal sobre a revisão do Plano Diretor do Recife, atualmente em debate por políticos, associações e profissionais do ramo, o Feru promete cobrar dos vereadores uma posição mais enérgica em relação à prefeitura e ao setor imobiliário. Árdua tarefa, ao levar em consideração o histórico dos parlamentares junto à gestão do prefeito João Paulo.

Na próxima quarta-feira (30), será realizada a segunda e última audiência pública na Câmara para coletar as sugestões da sociedade e do mercado para a atualização do plano diretor. O atual plano, em vigor desde 1991, previa uma revisão noprazo de dez anos, até hoje não concretizada e engavetada nos gabinetes da prefeitura e dos vereadores. Desde o último domingo, o Diario tem abordado a cada dia um novo assunto sobre a importante lei que define o conjunto de diretrizes para o planejamento e organização da cidade.

A representante da Feru nas audiências públicas, Lívia Miranda, levanta mais um questionamento pelo qual não se prevê revisões no relatório preliminar do Plano Diretor apresentado pelos vereadores: a retirada de famílias inteiras das comunidades pobres pela especulação imobiliária. Com o crescimento desordenado atualmente em curso no Recife, bairros outrora ignorados pelo mercado – o Coque, por exemplo – começam a se tornar atraentes para edificações, por estarem próximos a leques de serviços e desenvolvimento em seu entorno. “Todo mundo sabe que as pessoas moram em terrenos irregulares, é assim em todas as comunidades. Elas estão ali há várias gerações, criaram as famílias e, de repente, vão perder tudo. Para onde elas vão?”, indaga.

Lívia aponta que diversas locações do gênero já começaram a ser sondadas pelo setor imobiliário e que o novo Plano Diretor não aponta sequer novas diretrizes sobre o assunto. Conforme relatou ao Diario o coordenador da câmara de engenharia civil do Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (Crea), Marcos Antônio Maciel, o Plano Diretor é uma espécie de “intenções das intenções e não há como regularizar nada sem a revisão da lei de uso e ocupação do solo, além de outras leis específicas”, explicou. A constatação é unânime, mesmo pelo setor imobiliário, para quem a discussão torna-se inócua como vem sendo conduzida.

Mais grave ainda, a revisão do Plano Diretor prevê que todas as comunidades no entorno de grandes vias terão que ser realocadas, o que corrobora o temor do Feru. “Mesmo irregular, aqueles terrenos foram conquistados com muita luta e quando ninguém queria morar ali, na beira de rios, de mangues”, alerta Lívia Miranda. Tecnicamente, a nova proposta apresentada pela prefeitura classifica que oslimites das chamadas “áreas de interesse social” não vão mais valer nos entornos das vias.

Temor de aumento dos imóveis

Se por um lado os movimentos sociais questionam a prefeitura sobre a falta de diretrizes mais claras no Plano Diretor, o setor imobiliário questiona os dois lados sobre uma ameaça que atinge em cheio a classe média: o aumento generalizado dos valores de imóveis nas áreas mais procuradas da cidade. Em tese, seria um resultado direto de eventuais restrições da prefeitura para evitar a verticalização. Ou seja, poucos bairros nobres com torres residenciais espalhadas e, em outras áreas com infra-estrutura disponível, sem novas construções e sem desenvolvimento urbano.

A verticalização é um caminho sem volta, acredita o presidente da Ademi, Eduardo Carvalho. Representando o setor, Carvalho elenca dois fatores que considera cruciais: as imobiliárias constroem onde as pessoas querem; e a maioria dos bairros do Recife não têm sequer requisitos mínimos atendidos pelo poder público, como saneamento, transporte, oferta de serviços e segurança. “Pergunte a qualquer pessoa que mora em Boa Viagem se ela quer ir para o Espinheiro, Graças, Caxangá, Torreão, Arruda, Beberibe, Cajueiro. Além da praia, a questão da oferta de serviços é crucial. Na hora que restringirem a construção, é claro que o preço do imóvel irá subir. Você inverte a lei da procura e da oferta e passa a elitizar mais”, pontua.

Um outro exemplo citado pelo presidente da Ademi é o Shopping Tacaruna. “É um grande serviço, mas veja se o mercado imobiliário cresce ali. Não cresce. Recife tem um entorno de violência muito grande, ou você está dentro ou está fora. Se a cidade tivesse saneamento, segurança e transporte de qualidade, não precisaríamos discutir sobre para onde crescer”, acredita. “Em vez de cobrarem o mínimo do poder público, acham que somos os vilões. Habitação resgata cidadania e convivência familiar, o debate está sendo manipulado”, ataca.

Milton Botler, assessor especial da Secretaria de Planejamento para o Plano Diretor, não vê muita saída. “Não há lei e nem previsão para punir o poder público caso não aprove um novo plano diretor”, afirma confiantena aprovação da proposta que está na Câmara e consciente que o debate vai continuar.
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Série // Leia também a primeira, segunda e terceira e quarta parte sobre o novo plano diretor do Recife

Série // Leia também a primeira, segunda e terceira parte sobre o novo plano diretor

Paulo Rebêlo
Diario de Pernambuco – 23.abril.2008

Verdadeiros cemitérios urbanos. É assim que a arquiteta e urbanista Suely Leal define os espaços adquiridos pelas imobiliárias e construtoras para, em seguida, caírem no abandono à espera de novas edificações ou, simplesmente, como reserva estratégica para eventuais mudanças nas leis municipais. O mais grave, contudo, é que o atual debate político sobre um novo Plano Diretor para o Recife não inclui e nem prevê revisões sobre a lei de uso e ocupação do solo, a qual permite situações como a foto ao lado.

Desde o último domingo, o Diario tem abordado a cada dia um novo assunto sobre a revisão do Plano Diretor do Recife, o conjunto de diretrizes que planeja a cidade. Se a questão pudesse ser tratada apenas pelo viés de mercado, talvez houvesse menos para se preocupar. No entanto, locações abandonadas e sem fiscalização são chamarizes para doenças e insegurança. Em uma das áreas mais nobres de Boa Viagem, já próxima ao shopping, um condomínio de 21 casas tem quase a metade delasem completo abandono.

De acordo com moradores do local, os lotes sem uso foram comprados por imobiliárias que tentam adquirir todo o condomínio para levantar um edifício. Como nem todos os donos concordaram com a oferta, há várias casas abandonadas e sem o menor cuidado para a saúde pública – e sem punição ou fiscalização por parte da prefeitura. O Diario conferiu pelo menos três lotes, onde a sujeira reinava e as piscinas estavam cheias (água parada) e sem manutenção. Ou seja, um convite à proliferação da dengue, em plena época em que a doença é combatida em campanhas por todo o Brasil. E também usada como bandeira política em discursos, a começar pelos próprios vereadores em plenário, que irão realizar no dia 30 de abril a segunda e última audiência pública sobre a revisão do Plano Diretor.

Regulamentação – Vinculada à UFPE e também moradora do condomínio em questão, a arquiteta Suely Leal lembra que o caso é apenas um dos inúmeros exemplos na cidade. “A ausência de regulamentação de uma nova lei do uso dosolo, além dos demais instrumentos normativos, levará a uma corrida ainda maior (das imobiliárias) para estocar projetos. Tudo isso dará origem a novos cemitérios urbanos e um tempo de ‘desova’ de pelo menos cinco anos”, alerta. Em termos práticos, o que ocorre é a compra desenfreada de lotes e a aprovação de projetos de edificações, junto à prefeitura, antes que seja feita – ou sondada – qualquer alteração nas diretrizes que regem às construções.

No caso, se houver alguma mudança no futuro, não haverá efeito retroativo e os edifícios continuam a ser erguidos. Movimentos sociais revelam outro resultado: a maior parte da verticalização desenfreada, sobretudo em bairros nobres como Boa Viagem e Casa Forte, é fruto dessa prática. O presidente da Ademi em Pernambuco, Eduardo Carvalho, discorda que a estratégia seja adotada. E embora concorde que o novo Plano Diretor seja bastante precário por não abordar a lei de uso e ocupação do solo, ele alerta: mais restrições às imobiliárias terá um efeito inverso: o aumento de preços nos imóveis.