Paulo Rebêlo
Diario de Pernambuco
30.novembro.2008

A refundação da Bolívia. É assim que o governo do presidente Evo Morales trata o referendo programado para 25 de janeiro de 2009. Os bolivianos se preparam para votar a principal – e mais polêmica – promessa de campanha de Morales: a aprovação de uma nova Constituição. Eleito em dezembro de 2005 com 53,7% dos votos, Evo Morales é o primeiro presidente indígena do país e os alicerces de sua campanha foram as causas indígenas, os “grupos excluídos do Estado” e a repatriação dos recursos naturais.

Se aprovado o novo regimento, também em janeiro haverá uma nova eleição presidencial e Evo é candidato à reeleição. Em visita ao Recife durante a última semana, a cônsul-geral da Bolívia no Rio de Janeiro, Shirley Orozco, fez questão de enfatizar como a nova constituição irá transferir poder e riqueza aos grupos sociais historicamente excluídos do país. Entre as reformas, também consta o maior poder do governo central em setores-chave da economia, como ocontrole dos recursos naturais.

Um dos países menos desenvolvidos da América do Sul, a Bolívia é formada por 55% de ameríndios, 30% de mestiços (ameríndios com europeus) e 15% de brancos. Curiosamente, os brancos são chamados de “criollos” e em geral descendem dos antigos colonizadores espanhóis. O Produto Interno Bruto (PIB) é o menor do continente, mas o território é rico e cobiçado por outros países por suas riquezas naturais. Não raro, norte-americanos desdenham ao falar que a Bolívia é um “jumento sentado em mina de ouro”.

A luta pelo rumo da economia e o controle dos recursos naturais é o principal fato desestabilizador do governo Evo Morales. A classe mais favorecida, concentrada ao norte do país, tem tido relativo sucesso em campanhas contra Evo. Nos últimos dois meses, ao menos 30 pessoas foram mortas devido a enfrentamentos entre camponeses pró-Morales e a oposição, no Estado de Pando. Protestos violentos também são registrados com frequência, nos últimos dois anos, nas regiões de Santa Cruz, Beni,Chuquisaca e Tarija.

O governador de Pando (Leopoldo Fernández) foi preso pelo Exército, acusado de orquestrar o que o governo chama de “chacina de Pando”. A cônsul Shirley Orozco, contudo, reforça a garantia de que o governo de Evo Morales é marcado por ter uma gestão pacificadora e unitária. E aí reside um das principais críticas da oposição: a falta de independência administrativa e econômica dos Estados.

Durante um discurso em Santa Cruz na última sexta-feira, Evo Morales propôs a criação de novas comissões de trabalho para implementar um regime de maior autonomia para os Estados, mas somente se a nova Constituição for aprovada em janeiro. As regiões que lutam por autonomia – e o subseqüente controle de recursos naturais locais – são quase todas governadas pela oposição. Pelos próximos dois meses, Evo volta a agir como em campanha eleitoral. Resta saber se, diferentemente do colega Hugo Chávez na Venezuela, irá tentar se perpetuar no poder com outro referendo ou emendas constitucionais após a eleição.

Paulo Rebêlo
Diario de Pernambuco – 03.fev.2008

Governo do povo, sistema em que cada cidadão participa do governo. É assim que o dicionário define o termo democracia, cuja participação é tida por muitos como o voto direto nas eleições. No entanto, desde a promulgação da Constituição de 1988, são apenas quatro projetos de origem popular que se transformaram em lei. O levantamento foi feito a partir de dados da Secretaria Geral da Câmara dos Deputados em Brasília em conjunto com o jornal Folha de S. Paulo. O detalhe é que de 1988 até 2007, foram 9.429 leis aprovadas na Câmara. Ou seja, a participação popular na elaboração e sugestão de projetos de lei, até agora, é de 0,04%.

O artigo que determina a criação de leis populares é o chamado Sufrágio Universal, cuja regulamentação atualizada se encontra na Lei nº 9.709 de novembro de 1998. São classificadas três formas de participação: plebiscito, referendo e iniciativa popular. A iniciativa popular consiste na apresentação de projeto de lei à Câmara dos Deputados, assinado por pelo menos 1% do eleitorado nacional (1,27 milhão pelos números de hoje) e distribuído pelo menos por cinco estados. Em seguida, a Câmara verifica o cumprimento das exigências estabelecidas e dá seguimento, cabendo aos deputados votar pela aprovação ou não.

Agora em 2008, a direção do PT nacional deve apresentar ao Congresso um projeto de “iniciativa popular” (sic) para a convocar uma Assembléia Constituinte que trate da reforma política. Nos bastidores, há o receio que a reforma respalde um eventual terceiro mandato do presidente Lula. Ao mesmo tempo, abre uma brecha para a participação de movimentos e até de novos partidos que defendam maior independência municipal e estadual em relação a Brasília, como é o caso do Movimento Federalista (reportagem do Diario na edição de 6 de janeiro) e até mesmo de ideais monárquicos. Até o final do primeiro semestre, o PT pretende recolher as assinaturas necessárias para o projeto.

Em 2001, foi criada a Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados com objetivo de receber sugestões de entidades e institutos para projetos de lei. A comissão recebe propostas de associações e órgãos de classe, sindicatos e demais entidades organizadas da sociedade civil, exceto partidos políticos. Todas as sugestões apresentadas à comissão são examinadas e, se aprovadas, são transformadas em projetos de lei, que são encaminhados à Mesa Diretora da Câmara e passam a tramitar normalmente. Os resultados práticos, contudo, estão aquém do esperado.

Insucesso – Em Assembléias e Câmaras Municipais, há braços da Comissão. No Nordeste, é o caso das Assembléias de Alagoas, Paraíba e Maranhão; e da Câmara Municipal de João Pessoa. Em Pernambuco, não há comissão de legislação participativa nem na Câmara e nem na Alepe, embora projetos tenham sido apresentados, sem aprovação. O atual secretário de turismo de Pernambuco, Silvio Costa Filho (PMN), foi o responsável por tentar emplacar uma Comissão Legislativa Participativa (CLP) na Câmara, quando ainda era vereador. O projeto foi arquivado. Deacordo com o secretário, a idéia era tentar emplacar essa nova abordagem de participação popular na atual Comissão de Cidadania.

Nos bastidores, sabe-se que uma boa parcerla dos vereadores e deputados não olha favoravelmente à idéia de aumentar a participação popular. “Os parlamentares acham pouco interessante uma maior presença do povo na sugestão de leis, preferem manter o status quo”, admite um parlamentar que prefere não se identificar. No caso de Silvio Costa Filho, ele também frisa que nunca houve na história da Alepe um projeto de iniciativa popular. Costa Filho apresentou o projeto na Casa em março de 2007 e, na Câmara de Vereadores, em setembro de 2005. O projeto chegou a entrar em votação na Câmara, mas foi retirado por falta de quórum.

Diversas vias para encaminhamento

Em Brasília, a legislação participativa é vinculada à Comissão de Direitos Humanos (CDH), cujo presidente é o senador Paulo Paim (PT-RS) e o vice-presidente é o senador Cícero Lucena (PSDB-PB). No total, são 19 senadores e 19 suplentes na comissão. Podem ser submetidas propostas de leis complementares e ordinárias, sugestões de emendas ao Plano Plurianual (PPA), à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e até mesmo à Lei Orçamentária Anual (LOA). A primeira presidente foi a deputada Luiza Erundina (PSB-SP), autora do projeto de resolução que criou a comissão.

O processo não é tão simples. A organização ou entidade que assina a sugestão a ser apresentada à comissão deve registrar em cartório ou junto ao Ministério do Trabalho, além de apresentar um documento legal que comprove a composição da diretoria efetiva e os responsáveis judicial e extrajudicial durante a formalização da sugestão. Quem não procura tantas formalidades, pode também conferir o Banco de Idéias, um espaço informal para enviar sugestões aos parlamentares e comissões variadas.

As proposições legislativas apresentadas por vontade popular não são exatamente uma novidade, mas somente há pouco começaram a ganhar terreno nas casas parlamentares pelo Brasil. O conceito está presente desde a Constituição de 1988, onde no artigo 61, parágrafo 2, se assegura a apresentação de propostas de iniciativa popular desde que seguidas por um abaixo assinado contendo ao menos 1% do eleitorado brasileiro, divididos por três estados com não menos do que 0,3% dos eleitores de cada estado. Desde a implantação, mais de 300 propostas chegaram às mãos dos integrantes da comissão, sobre os mais variados temas.

Para apresentar uma sugestão, o cidadão pode usar a Internet para fazer o download de um formulário no site da CLP. O documento deve ser encaminhado por escrito, impresso ou datilografado, pela Internet, correios ou fax.

Paulo Rebêlo
Diario de Pernambuco – 24.jan.2008

A novela política em Aliança, a 81 km do Recife, na Zona da Mata Norte, ganha ares de dramalhão mexicano. Em menos de 24h, a justiça eleitoral garantiu a execução de novas eleições diretas no município para, horas depois, cancelar todo o processo. Durante a manhã de ontem, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) chegou a montar um cronograma eleitoral, inclusive com a data das novas eleições – 17 de fevereiro – confirmada. No final da tarde, o ministro Marco Aurélio Mello deferiu liminar em Mandado de Segurança (MS 3693) para que não ocorram as eleições diretas no município até que, com a abertura do ano judiciário, o ministro Gerardo Grossi, relator da matéria, pronuncie-se nos autos.

A instabilidade no município se arrasta há quase um ano, quando o prefeito Carlos Freitas (PSDB) teve seu mandato cassado. O vice-prefeito Pedro Cavalcanti (DEM) e a presidente da Câmara de Vereadores, Ana Maria Freitas (PSDB), também foram cassados. Desde então, o caso repercute com uma série de liminares, manobras políticas e ameaças. Nos bastidores da justiça eleitoral, contudo, ninguém entende a decisão de última hora do TSE, visto que foi o próprio órgão que sugeriu a execução imediata do cronograma montado pelo TRE.

No dia 18 de dezembro de 2007, os ministros do TSE votaram o recurso que faltava, decidindo pelas eleições diretas. A execução fica por parte da instância regional, que até então não podia prosseguir com o cronograma eleitoral porque o acórdão, apesar de publicado, não havia sido oficialmente enviado ao TRE. Segundo fontes ouvidas pelo Diario, por conta da demora do envio o próprio TRE questionou o TSE se precisava, de fato, esperar. Com a negativa, deu-se prosseguimento ao material de divulgação e o cronograma, o qual foi cancelado horas depois com a decisão do ministro Marco Aurélio Mello. Em Aliança, a população local diz que carros de som foram vistos na cidade, anunciando candidaturas para o pleito de fevereiro. Foram retirados à tarde.

Um ano de instabilidade –

No relato divulgado pela Procuradoria Regional da República da 5ª Região, consta que “no período eleitoral de 2004, Carlos José de Almeida Freitas, Pedro Francisco de Andrade Cavalcanti e Ana Maria de Almeida Freitas, mesmo sem ter qualquer vínculo jurídico com o Centro de Assistência Social Manoel Joaquim de Araújo, cadastraram pessoas da população do município para serem beneficiadas pelo programa federal de habitação realizado através de convênio entre o referido centro e o Governo Federal, por meio da Caixa Econômica Federal. O cadastro era feito na casa de Ana Maria de Almeida Freitas, situada na frente do Centro de Assistência Social. As conquistas habitacionais oriundas da concretização de um programa do Governo Federal eram atribuídas unicamente à atuação de Carlos José de Almeida Freitas, Pedro Francisco de Andrade Cavalcanti e Ana Maria de Almeida Freitas”.

O relato segue: “O uso promocional também abarcou as obras e serviços realizados pela Compesa, anunciando-se, inclusive, através de carro de som, que o empenho de Carlos Freitas tinha possibilitado a chegada do abastecimento de água para a população”. Em fevereiro, a juíza da 32ª Zona Eleitoral, Maria das Graças Serafim Costa, cassou o mandato do prefeito Carlos Freitas (PSDB), do vice-prefeito Pedro Cavalcanti (DEM) e da presidente da Câmara de Vereadores, Ana Maria Freitas (PSDB), que é irmã do prefeito. Com a decisão final do TSE saindo em dezembro do ano passado, o TRE aguardava a publicação da mesma para executar o novo cronograma eleitoral, o que não ocorreu. A partir de uma consulta do próprio TRE, foi informado que a decisão deveria ser cumprida de imediato, mesmo sem publicação. Horas depois, o TSE voltou atrás. Pela lei, mesmo tendo sido cassados, Carlos e Ana Freitas podem ser candidatos este ano.