Com ou sem ressaca do jogo entre Sport e Corinthias, uma nova reunião para revisar o regimento interno da Câmara Municipal do Recife está marcada para hoje, às 9h da manhã. Se haverá ou não quórum, pouco influenciará no resultado prático da revisão: o adiamento por tempo indeterminado da apresentação de um relatório final. Há meses, a comissão delegada para analisar e propor sugestões e emendas enfrenta um problema já comum nas casas legislativas: a ausência dos parlamentares.

A recorrente falta dos vereadores – são sete integrantes – já foi criticada abertamente em sessão plenária pelo presidente da Comissão, vereador Carlos Gueiros (PTB). Até agora, sem repercussão. Questionado, Gueiros procura manter o discurso politicamente correto de “conflito de agendas” ou “problemas de saúde” em relação aos colegas, apesar das reincidentes críticas durante o expediente da Câmara.

O prazo regimental se encerra no dia 30 de junho e Gueiros garante não haver saída além da solicitação deuma nova prorrogação. No entanto, com o recesso parlamentar de julho e a campanha eleitoral no segundo semestre, nem os mais otimistas acreditam em uma votação. Com regimento em vigor, um vereador pode se reeleger infinitamente para cargos internos, cujos mandatos são de dois anos.

O atual presidente da Câmara, Josenildo Sinésio (PT), e o primeiro secretário, João Arraes (PSB), ocupam as posições mais cobiçadas da Casa e estão há quatro anos no cargo, ou seja, durante toda a legislatura. Em tese, caso sejam reeleitos no pleito municipal, podem perpetuar a posição. O regimento interno também regula o funcionamento geral da Câmara e as diretrizes para atuação dos seus integrantes. A próxima legislatura poderá formar nova comissão, com novos prazos e adiamentos.

Uma nova tentativa de conseguir reunir os integrantes da Comissão Especial de Revisão do Regimento Interno, na Câmara Municipal do Recife, ocorre na manhã de hoje. Será apenas mais uma, dentre outras tentativas anteriores, as quais não seguiram adiante por conta da reincidente ausência de parte dos parlamentares.

Cada comissão da Câmara Municipal é composta por sete vereadores. As reuniões para sugerir, deliberar e votar propostas requerem o mínimo de quatro participantes. De acordo com fontes na própria casa legislativa, a revisão do regimento interno está tão atrasada que, na prática, tornou-se impossível de ser aprovada no que resta desta legislatura, parte em função do desinteresse dos vereadores e por conta da proximidade com as eleições.

O prazo regimental de 180 dias para apresentar uma proposta concreta aos demais vereadores se encerra no dia 30 de junho, mas pode ser prorrogada por mais 180 dias. Segundo o presidente da Comissão de Revisão do Regimento, vereador Carlos Gueiros (PTB), mesmo com a prorrogação será necessário um novo prazo. “É ano de eleição municipal, neste ritmo não vamos conseguir aprovar nada”, antecipa. Na última sexta-feira, houve reunião na qual participaram apenas quatro vereadores.

O regimento interno regula o funcionamento Câmara e as diretrizes para atuação dos seus integrantes. De acordo com Gueiros, a idéia central é sugerir emendas para agilizar a máquina legislativa, diminuir o número de comissões de mérito e aproximar mais o funcionamento à Câmara dos Deputados.

Sem citar nomes e argumentando “conflito de agendas” ou “problemas de saúde”, o presidente da comissão lamenta a falta de quórum. “São mais de 300 artigos no atual regimento, ainda não chegamos a análise de uma dúzia”, confessa. Com a eleição municipal dobrando a esquina, a próxima legislatura irá formar uma nova comissão, com novos prazos e, por tabela, novos adiamentos. Os integrantes da comissão são: Carlos Gueiros (PTB), Augusto Carreras (PV), Liberato Costa Júnior (PMDB), Daniel Coelho (PV), Mozart Sales (PT),Romildo Gomes (DEM) e Caio Pires (PMN).

Paulo Rebêlo
Diario de Pernambuco – 01.maio.2008

Frustração. Foi assim que a maioria dos integrantes de movimentos sociais e associações de moradores deixaram, ontem pela manhã, o plenarinho da Câmara dos Vereadores. Reunidos para a última audiência pública sobre a atualização do Plano Diretor do Recife, muitos reclamaram à Comissão Especial de Revisão sobre a falta de transparência nas propostas apresentadas, sobretudo a do mercado imobiliário, as quais não foram lidas na audiência. Via de regra, agora os vereadores irão analisar todas as sugestões e decidir o que será convertido em emendas à proposta. Em seguida, a matéria será votada em plenário em dois turnos e irá para análise do prefeito João Paulo, que pode sancioná-la ou vetá-la, parcialmente.

A ausência de uma terceira audiência pública para discutir as sugestões recolhidas ontem foi outra reclamação constante. Dos sete vereadores da Comissão, apenas o presidente e o relator, Liberato Costa Júnior (PMDB) e Jurandir Liberal (PT), respectivamente, estiveram presentesna audiência. Parte da equipe técnica também marcou presença. Ao final e após muita pressão de todos os lados, Liberato e Liberal disseram ao público que concordavam com uma terceira oportunidade para debate. Somente na próxima semana haverá uma definição sobre o assunto. E a reunião deverá ser apenas entre o Fórum de Reforma Urbana (Feru) e a prefeitura, segundo o próprio Jurandir Liberal. Não será uma nova audiência pública.

Mais uma vez, Liberato criticou a imprensa e os movimentos sociais que acusam demora da Câmara para avaliação o projeto. “Vocês não conhecem o processo legislativo, passamos quatro meses debruçados sobre o assunto e tínhamos que discutir a Lei Orgânica”, disse. A proposta de revisão foi enviada pela prefeitura em abril de 2006. Só após um ano criou-se a Comissão Especial. Houve uma audiência pública no dia 17 de abril e a segunda foi realizada ontem. Nos gabinetes da PCR, a revisão levou ainda mais tempo: quatro anos.

Fernando Lima, morador da comunidade de Roda de Fogo, pediu a palavra para discordar de Liberato e lembrar que a Câmara participa dos processos desde 2001, na Conferência das Cidades. “E ainda por cima, vamos sair daqui hoje (ontem) sem saber qual é a proposta da Ademi”, disse, referindo-se ao documento entregue, durante a audiência pública, pelo próprio presidente da Associação das Empresas do Mercado Imobiliário, Eduardo Carvalho. O setor é o mais criticado pelos movimentos sociais, acusado de fazer lobby junto à prefeitura para defender a especulação imobiliária em detrimento do desenvolvimento urbano e social.

Ausência – As propostas da Ademi não foram lidas na audiência. Segundo Liberato “não cabia”. De acordo com Liberal, as associações podem requisitar, uma cópia do documento. Obras de alto custo na cidade, como o Parque Dona Lindu, Corredor Leste-Oeste e a Via Mangue, foram muito criticadas por representantes de comunidades, que reclamam da inversão de prioridades da PCR. “Temos que urbanizar e humanizar o Coque, e tantos outros bairros, antes de efetuar qualquer obra”, clamou o advogado Joel Câmara. Socorro Leite, do Feru, reclamou da ausência de um representante da prefeitura. “Nos convidamos, do mesmo modo que convidamos na primeira audiência”, garantiu Liberal.

Preocupação com gestão democrática

Alexandre Ramos e Francisco Mesquita, da Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional (FASE), reforçam a preocupação sobre a gestão democrática neste novo Plano Diretor do Recife. “A prefeitura tem vários Conselhos que não dialogam entre si. Há casos de Comissões que há seis meses não fazem reuniões”, disse. Sobre o Conselho de Desenvolvimento Urbano (CDU), Ramos acredita que eles se preocupam apenas em aprovar ou desaprovar empreendimentos imobiliários, deixando de lado o verdadeiro desenvolvimento urbano dos bairros.

A maior participação popular também foi reivindicada por Socorro Leite, do Feru. “Não há como aceitar o que a prefeitura fez, ao enviar para a Câmara um projeto diferente do que foi discutido com a sociedade, sem consultar ninguém”, disparou, em relação ao envio de um substitutivo, em abril de 2006, pelo qual se alterava várias emendas da revisão para um novo Plano Diretor do Recife.

O secretário de Planejamento Participativo e também presidente do CDU, João da Costa, não aceita as críticas dos movimentos sobre o substitutivo. “Querem discutir a forma como apresentamos, mas não o conteúdo, que é muito melhor do que o atual Plano Diretor em vigor, desde 1991″, pontua. Costa explica que a prefeitura precisou mudar a proposta enviada à Câmara porque, do contrário, jamais seria aprovado. “Nós ficamos abertos ao diálogo, mas o Feru simplesmente não quis abrir mão de emendas que iriam engessar a cidade. Bateram o pé e não quiseram mais negociar, então ou a gente mudava para que pudesse ser aprovado na Câmara ou nem adiantaria enviar para os vereadores”, justificou.

Segundo o secretário, mesmo com as mudanças, os ganhos para a cidade e para a população são significativos. “Falam do lobby do mercado imobiliário, mas na proposta que fizemos o próprio setor terá prejuízo por não poder construir de qualquer jeito como ocorre hoje. É um ganho muito grande para a cidade”, acredita.

SÉRIE // Deste domingo (20) até o final da semana, o Diario publica uma série sobre o plano diretor, com opinião e argumentos de especialistas e do poder público
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Paulo Rebêlo
Diario de Pernambuco – 20.abril.2008

Pergunte a qualquer pessoa na rua: o que é o Plano Diretor do Recife? As respostas são das mais variadas, isto é, quando há uma resposta. Em geral, reina a desinformação por parte de quem deveria, em tese, ser o principal beneficiado pelo Plano Diretor – a população – mesmo depois de meses e meses em tramitação no Poder Legislativo com implicações nas áreas técnica e política. Uma audiência pública realizada na última quinta-feira, na Câmara de Vereadores, marcou a surpreendente marca de dois anos em que a proposta de revisão da norma está em discussão, sem um desfecho sequer parcialmente conclusivo.

No entanto, o debate acerca de um novo Plano Diretor vem de longe. Antes de o projeto chegar à Câmara, já estava estacionado nos gabinetes da prefeitura desde 2002, ou seja, sete anos sem expectativa de ser aprovado e sancionado pelo poder público. Diversos atores envolvidos e ouvidos pelo Diario por três semanas consecutivas – políticos, engenheiros, arquitetos, urbanistas, técnicos, movimentos sociais e setor imobiliário – divergem sobre as reais causas de tanto atraso, ao mesmo tempo em que apontam cenários e críticas comuns e independentes da lentidão do processo. Diversos seriam os culpados, mas os prejudicados são os mesmos: os habitantes do município, estejam eles morando nas favelas ou nos edifícios de Boa Viagem.

Resumidamente, um plano diretor cria os mecanimos de organizar o crescimento e o funcionamento da cidade como um todo. Se você já ouviu a expressão “o Recife não cresce, apenas incha”, é porque certamente sente falta de um plano diretor condizente com as necessidades do município. O plano não define como deve ser realizada cada obra, mas estabelece diretrizes em diversos setores a influenciar diretamente na vida do cidadão, como meio ambiente, urbanismo, trânsito, habitação, investimentos sociais e econômicos.

Tudo em tese, visto que cada cidade tem autonomia de elaborar seu próprio plano diretor, incluindo e excluindo áreas de atuação. No caso do Recife, as críticas são das mais diversas, seja por ineficiência do poder público de sequer conseguir gerir questões básicas como saneamento básico, segurança e iluminação pública, seja por pressão de setores do mercado e de atores políticos junto à opinião pública para defender interesses próprios ou se promover politicamente. Em ano de eleição, a matéria torna-se ainda mais propícia às vontades externas.

Prazos - O vereador Jurandir Liberal (PT), da própria base governista do prefeito João Paulo, reconhece que o relatório recebido pela Câmara, enviado pelo próprio prefeito ainda em 2006, era impossível de ser aprovado, de tão complicado e difícil de ser compreendido até mesmo pelos técnicos da casa. O presidente da comissão revisora, vereador Liberato Costa Júnior (PMDB), garantiu em plenário que a análise das 260 emendas que modificam o plano havia acabado e, após a próxima audiência pública marcada para o dia 30 de abril, as novas sugestões devem ser analisadas e o novo Plano votado em sessão aberta.

Liberato explica quea revisão deve ser votada ainda neste semestre, por causa de um dispositivo legal. Jurandir Liberal, relator do documento preliminar elaborado pela comissão na Câmara, admite que o atual relatório ainda “tem muitas falhas, não está com a qualidade desejada, mas a proposta é melhorar com as sugestões da sociedade civil e dos movimentos sociais”. O entrave é que são esses mesmos movimentos sociais e setores da sociedade que reclamam da politicagem envolvida e, sobretudo, da pressão de setores do mercado imobiliário para que os interesses econômicos de poucos sejam atendidos, em detrimento aos interesses da população.

Calendário foi muito alterado

Como lei municipal, o Plano Diretor traça diretrizes para a cidade em diversas áreas e tem atuação por um prazo de dez anos. A última edição do plano ainda em vigor no Recife é de 1991 e, não à toa, previa uma revisão para 2001, a qual nunca ocorreu e é justamente a que está em análise na Câmara Municipal desde 2006, após quatro anos nos gabinetes da prefeitura. A votação está prevista para maio, mas os próprios vereadores desconfiam que o prazo será esticado. Em maio, completam sete meses que a data limite estabelecida pelo Ministério das Cidades foi ultrapassada, conforme consta na Lei Federal 10.257 de julho de 2001, sancionada pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso.

Na prática, o projeto deve ser votado ainda neste primeiro semestre, até julho. Até porque, no segundo semestre, as convenções partidárias já terão sido realizadas e poucos políticos vão conseguir pensar em outro assunto que não seja a (re)eleição local. Na audiência pública da última quinta-feira, mais de 100 pessoas estiveram presentes no plenarinho da Câmara. Entre elas, representantes do Fórum de Reforma Urbana (Feru), da prefeitura, dos vereadores e do setor imobiliário – que não se pronunciou formalmente na audiência, sob o argumento de que ainda está analisando o relatório preliminar para então propor emendas e sugestões.

A carta do prefeito João Paulo, contendo a mensagem sobre o envio do novo Plano Diretor para a Câmara, é de abril de 2006. No entanto, segundo informações da própria Câmara, a comissão especial foi instalada apenas em abril de 2007. Entre os dias 10 de setembro e 01 de outubro de 2007, a comissão recebeu cerca de 270 emendas dos demais vereadores para serem avaliadas. A partir da análise, foi elaborado o atual relatório preliminar, que está disponível ao público no site da Câmara (www.camara.recife.pe.gov.br) na seção “Acompanha os trabalhos do seu parlamentar”. A próxima audiência será no dia 30 de abril, às 9h, no mesmo lugar.

Texto da lei muito genérico

A pedido do Diario, engenheiros, arquitetos e urbanistas familiarizados com a novela do Plano Diretor analisaram o relatório preliminar disponibilizado pela Câmara de Vereadores. Parte dos profissionais acompanha a questão há mais de uma década, inclusive, com participação ativa na Conferência das Cidades realizada em 2001, na qual várias emendas e sugestões foram discutidas e entregues à Prefeitura do Recife.

Boa parte dos profissionais critica a gestão pública, não apenas pela lentidão do processo, mas sobretudo por alterações e mudanças realizadas pela prefeitura sem debates com a sociedade. Supostamente, são mudanças geradas pela pressão do setor imobiliário e da construção civil, insatisfeitos com restrições previstas nas propostas.

A arquiteta Suely Leal destaca que a atual legislação do setor, por meio da Lei de Ocupação do Solo, já é extremamente benéfica para o setor imobiliário e da construção civil, precisando de uma revisão. Contudo, em nenhum momento o novo Plano Diretor do Recife prevê tal revisão, ficando à mercê da prefeitura. “Toda a legislação do Plano Diretor será regulamentada com leis específicas”, explica. “Não somos contra o mercado, mas a forma como o setor se apropria de terrenos e fazem construções. Em alguns bairros a situação é insuportável, enquanto em outros não se constrói nada, mesmo quando há infra-estrutura disponível”, pontua Suely, que é professora da UFPE, doutora em Políticas Públicas, Gestão e Planejamento Urbano pela Unicamp e pós-doutorada pelo Instituto de Urbanismo de Paris.

O engenheiro Marcos Antônio Maciel não vê surpresas na linguagem pouco esclarecedora do novo plano. Coordenador da Câmara de Engenharia Civil do Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (Crea-PE), ele diz que o plano é muito genérico. “É para ser genérico mesmo, a idéia é estabelecer diretrizes para criação de novos projetos. Poderia ser mais concreto, sem dúvida, mas é difícil diante da complexidade da questão e até mesmo da cidade”, explica. Maciel lembra que pontos importantes, como restrição de construções é tratado pela lei de ocupação do solo. “Lei que o plano não prevê uma revisão”, realça.

Conflitos e muitos interesses em jogo

Especificar as chamadas microrregiões do Recife estão entre as principais vantagens da nova edição do Plano Diretor. Quem acredita é a presidente do Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB), Vitória Régia. Apesar de não poupar críticas à demora, a possibilidade de elaborar planos microrregionais, definindo áreas de interesse para dinamização urbana, anima a arquiteta. “Com esses mini-planos, o poder público poderia incentivar o crescimento em áreas abandonadas e dificultar em outras áreas saturadas”, sugere.

A implementação de planos microrregionais, contudo, novamente iria depender da vontade política da prefeitura nas propostas de revisão ou criação de leis. “A cidade é feita de muitos interesses e com o Plano Diretor não é diferente. São muitos atores envolvidos, nem sempre com interesses coletivos”, opina Vitória. Ela acredita que hoje a sociedade civil tem um peso maior do que antes, mas a equação com o mercado e os interesses econômicos continua complicada.

Para exemplificar a problemática, Vitória classifica o setor imobiliário do Recife como conservador, no sentido de não querer correr riscos. “Se levantam um prédio num lugar e dá certo, vão querer continuar construindo ali até o fim. Então outras áreas ficam abandonadas, enquanto muitas ficam saturadas, com as ruas estreitas ocupadas por carros estacionados ou torres residenciais sem estrutura adequada de saneamento ou transporte”, diz.

Com planos microrregionais, cada rua seria estudada separadamente. “Se por um lado o Plano Diretor é moderno, trazendo novidades como esta, por outro não existe segurança para dizer que o modelo de gestão é o melhor. A demora não é questão técnica, é muito mais política”, conclui. Ela lembra que “faltam técnicos na PCR e instituições para contribuir de maneira mais efetiva com propostas, deixam tudo para o poder público. É preciso mudar de mentalidade”, opina.

Paulo Rebêlo
Diario de Pernambuco – 30.março.2008

Um raio-x dos vereadores recifenses. É a promessa da ONG Transparência Brasil para os próximos dias, com a publicação de uma longa investigação sobre a Câmara Municipal do Recife. Os dados e relatórios serão abertos publicamente na internet (www.transparencia.org.br) e qualquer cidadão poderá conferir, com detalhes, como é a atuação dos políticos locais. O balanço inclui curiosidades, como a opção religiosa dos vereadores; mas também informações cruciais como, por exemplo, quem responde a processos na Justiça e o quanto o orçamento da Casa representa para a sociedade.

Os dados mais polêmicos, contudo, dizem respeito ao político como figura pública. Cada vereador terá sua própria listagem de quantas vezes é mencionado em reportagens jornalísticas sobre corrupção e os cargos relevantes ocupados durante a trajetória política. Além de nome completo, endereço eletrônico (e-mail) e CPF, há também um perfil do financiamento eleitoral nas eleições e o histórico de filiações partidárias.

O balanço das Câmaras de Vereadores segue um processo realizado pela Transparência nas Assembléias Legislativas. O objetivo é incentivar ainda mais a apuração e posterior divulgação de dados mais transparentes ao eleitor, apesar das dificuldades geralmente impostas pelas casas legislativas. Semana passada, foi a vez de a Câmara de Salvador ter as informações abertas na internet. De acordo com o coordenador de projetos da ONG, Fabiano Angélico, a divulgação desses dados proporciona um melhor conhecimento dos ocupantes de cargos públicos do país, sobretudo agora, com a proximidade das eleições municipais para prefeito e vereador.

Outras 22 Câmaras serão contempladas com o projeto na seqüência. Em Salvador, os dados revelaram que 10% dos vereadores locais têm pendências na Justiça ou foram punidos pelo Tribunal de Contas, 12% são evangélicos e 5% são sindicalistas. O orçamento da Câmara de Salvador é de R$ 79 milhões para 2008, um acréscimo de 23% em relação ao ano passado. É o oitavo maior reforço orçamentário do Brasil, incluindo todas as casas legislativas (Senado, Câmara dos Deputados e Assembléias).

Pressão – A ausência de dados é recorrente na Câmara do Recife. Depois de muita pressão pública, a lista de freqüência das sessões, passou a ser posta diariamente na internet há menos de um ano. Mesmo assim, um cidadão curioso logo percebe que, pela lista oficial, quase nenhum vereador falta. As ausências “justificadas” e “missões culturais” imperam, sem maiores detalhes.

Dados que incomodam

O Recife é a cidade nordestina onde o cidadão precisa desembolsar mais para custear o legislativo municipal (R$ 45,07) enquanto Salvador é a capital onde o mesmo custo é mais baixo e cada habitante gasta R$ 27,41. Os dados são referentes ao ano de 2008 e fazem parte das apurações da Transparência Brasil. Revelam, ao mesmo tempo, uma pequena amostra de como os relatórios incomodam os políticos brasileiros.

Não à toa, comumente os parlamentares preferem ignorar os números divulgados pela ONG, que monitora todo o país a partir de um projeto paralelo chamado de Excelências, por onde os dados são divulgados. A contestação dos números por parte de deputados e senadores também segue a praxe e espera-se o mesmo com a divulgação dos novos números referentes à Câmara do Recife.

No caso da Assembléia Legislativa de Pernambuco (Alepe), os levantamentos da Transparência Brasil mostraram que os deputados faltaram a 25% das sessões em 2007, liderando o ranking nacional de faltosos – ao menos entre as poucas casas legislativas que disponibilizam na internet informações públicas de frequência parlamentar. Em segundo lugar veio a Assembléia de Sergipe (21%), seguida por Rio Grande do Sul (12%), a Câmara dos Deputados em Brasília (12%) e o legislativo estadual do Rio de Janeiro (5%).

Os números, argumentos e contestações sobre a Alepe foram destrinchados pelo Diario na edição do dia 6 de janeiro deste ano. Apesar do detalhado ranking da Transparência Brasil, na prática a ausência real dos deputados continua sendo um nó cego, pois o regimento interno permite exceções como as chamadas “missões culturais” e atividades de “interesse pessoal”. Funcionam como permissão ou licença para que o parlamentar tenha a falta abonada e eventualmente represente o estado em eventos institucionais e culturais. Somando as faltas justificadas e não-justificadas, uma parcela dos deputados não comparece a quase metade de todas as sessões do ano inteiro.