Paulo Rebêlo

INCOMPETÊNCIA // Recursos existentes na secretaria estadual de Desenvolvimento Social são desprezados por gestores

Paulo Rebêlo
Diario de Pernambuco
30.novembro.2008

Incompetência técnica de gestores públicos e irregularidades na prestação de contas de vários prefeitos em Pernambuco. Eis as duas principais causas para o desperdício de R$ 3 milhões em verbas estaduais na virada deste ano. O dinheiro deveria ser aplicado em obras de assistência social, mas precisou ser realocado para outras áreas. Por não apresentar prestação de contas ou sequer se interessar pela aplicação das verbas, pelo menos 40 municípios perderam o contingente garantido pela Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos.

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Parecer da Advocacia Geral da União provoca reações contrárias a tratamento ameno destinado a responsáveis por crimes

Paulo Rebêlo
Diario de Pernambuco
09.novembro.2008

Em Pernambuco, a polêmica reaberta sobre a aplicação da Lei de Anistia também repercute. Fontes ouvidas pelo Diario, não concordam com o parecer da Advocacia Geral da União (AGU), pelo qual agentes do governo, responsáveis por crimes de tortura e perseguição, não devem responder pelos crimes na Justiça de hoje.

O argumento de que a anistia se aplica a todos os envolvidos na ditadura militar é defendido por setores do governo federal e da magistratura, como o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes; o ministro da Defesa, Nelson Jobim; e mais abertamente pelo ex-ministro e coronel da reserva, Jarbas Passarinho, entre outras autoridades que querem irrestrição da lei.

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CONTROLE // Três municípios pernambucanos vão passar, em até duas semanas, por fiscalizações da CGU

Paulo Rebêlo
Diario de Pernambuco
02.novembro.2008

Durante o primeiro ano de mandato, ao menos três prefeitos eleitos em Pernambuco vão encontrar pela frente um problema bem específico de 200 páginas. É o tamanho médio dos minuciosos relatórios da Controladoria Geral da União (CGU) para cada município sorteado, dentre 60 cidades brasileiras, onde uma equipe irá conferir pessoalmente os meandros das contas públicas em cada local: aplicação de recursos federais, transferências obrigatórias, repasse de verbas para saúde e educação e assim por diante. As equipes iniciam o trabalho em até duas semanas.

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CONTAS // Novos gestores terão que lidar com irregularidades financeiras dos seus antecessores

Paulo Rebêlo
Diario de Pernambuco
26.outubro.2008

Prefeitos eleitos em Pernambuco estão prestes a conhecer - e a responder - por uma realidade financeira nem um pouco confortável. Ao assumir o poder executivo em municípios do interior, são contas que não fecham, finanças reprovadas, relatórios inexistentes e salários atrasados. O mais curioso é que grande parte pode ser comprovada e verificada. Inclusive pelo próprio eleitor.

Não existe uma lei federal que regule os deveres da transição de mandato. Há apenas projetos de lei em trâmite na burocracia parlamentar. Os deveres fiscais do município, contudo, podem ser verificados em tempo real pela base de dados do Tesouro Nacional. Em Pernambuco, até agora somente 40 municípios estão com todas as comprovações fiscais em dia, segundo o Cadastro Único de Convênio (Cauc).

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Despesas públicas // AGU contesta requerimento que pede abertura de contas oficiais

Paulo Rebêlo
Diario de Pernambuco - 29.junho.2008

Até onde a segurança nacional se transforma em barreira à transparência de documentos públicos? Se depender da Advocacia Geral da União (AGU), os limites continuam ditados pelos interesses do Poder Executivo, com a morosidade em abrir documentos oficiais e revelar gastos com dinheiro público. Ao contestar um pedido de liminar da Procuradoria Regional da República (PGR), a AGU reforça a tese de que cabe ao Executivo “a competência para estabelecer as espécies de sigilo dos documentos, como secreto ou reservado, algo absolutamente razoável”.

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