Janela abre discussão sobre retrocesso e corporativismo
Monday, December 1st, 2008
INFIDELIDADE PARTIDÁRIA // Medida só comprova preocupação com benefício individual
Paulo Rebêlo
Diario de Pernambuco
30.novembro.2008
Corporativismo da infidelidade. Nos bastidores, é assim que se entende a proposta dos parlamentares brasileiros de abrir uma “janela eleitoral” para permitir o tradicional troca-troca de partidos, atualmente proibido pelas regras de fidelidade partidária fixadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O governo faz o possível para votar a matéria o quanto antes, tratando-a como uma mini-reforma política.
Também conhecida como janela da infidelidade, a negociação parlamentar pode permitir a mudança de partido a até um mês antes das convenções partidárias. Pelas atuais regras do TSE, perdem o mandato todo parlamentar que mudar de partido, sem justificativa, em caráter retroativo a 27 de março de 2007 em diante. O Supremo Tribunal Federal (STF) foi mais além e estendeu a proibição aos demais cargos majoritários, como governadores e presidente da República.
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