Um projeto polêmico, para dizer o mínimo, circula entre os corredores dos ministérios da Fazenda e do Desenvolvimento. Trata-se de um estudo para reduzir drasticamente as alíquotas (taxas) de importação dos produtos industrializados que entram no Brasil, uma iniciativa que pode cortar os preços de eletrônicos e materiais de tecnologia e telecomunicações em até 50%, a depender do caso. Na última ponta, diminui o valor pago pelo usuário final para comprar um computador e outros acessórios, visto que quase tudo do setor é importado. O projeto ainda não virou lei, mas o Ministério da Fazenda confirma o estudo e a intenção de levá-lo a discussão até mesmo nas Nações Unidas. Setores da indústria nacional são contra e criticam a idéia. Confira a opinião de especialistas e como a redução das taxas poderia mudar o cenário da Tecnologia da Informação no País.
Paulo Rebêlo
Folha de Pernambuco, 21.setembro.2005
Comprar produtos de outro país é uma faca de dois gumes para o usuário final. O assunto já foi, inclusive, abordado em reportagem da Folha Informática em maio deste ano, com toda a problemática dos impostos pagos. Quando a importação é industrial, em larga escala e com fins comerciais, os custos com a alíquota de importação é volumoso. É justamente aí onde entra o projeto do Ministério da Fazenda, em reduzir as tarifas de importação de produtos manufaturados de diversos setores, a começar por eletrônicos, telecomunicações e tecnologia.
O impacto é direto. De acordo com o presidente da Associação Nacional de Fabricantes de Produtos Eletroeletrônicos (Eletros), Paulo Saab, a proposta pode reduzir em até 50% a tarifa externa comum (TEC) aos produtos importados de países desenvolvidos, ou seja, quase tudo relacionado ao mundo da informática. A TEC é a tarifa comum usada pelos países do Mercosul e a redução pode soar como música aos ouvidos dos Estados Unidos e da Europa, de onde vêm a maior parte das importações para o Brasil.
Saab, no entanto, é radicalmente contra o projeto. “A proposta pode prejudicar fortemente a competitividade do setor eletroeletrônico, abrindo o mercado para produtos fabricados em países que oferecem benefícios e incentivos à sua indústria, sem qualquer contrapartida para a indústria aqui instalada e no momento errado”, explica, reforçando que a entrada de produtos a preço mais barato pode gerar desemprego. A opinião é compartilhada, oficialmente, pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) e por boa parte do empresariado nacional.
Embora sejam contra em uníssono à proposta da Fazenda, os benefícios na economia também poderiam surgir em um terreno até hoje inóspito ao Brasil: o contrabando. É de conhecimento geral que, no Brasil, o contrabando em informática representa boa parte do mercado “cinza”, com placas e periféricos entrando no País de forma ilegal. Analistas de mercado e economistas explicam que não haveria tanto motivo para contrabando se os impostos caíssem, beneficiando o sistema econômico e dando mais segurança aos consumidores.
Benefício maior seria a longo prazo
Os representantes da indústria não acreditam em benefícios com a redução drástica do imposto de importação, até porque os Estados Unidos e a Comunidade Européia defendem a inclusão do setor eletroeletrônico na negociação da Organização Mundial do Comércio (OMC, órgão das Nações Unidas) prevendo até mesmo tarifas zero a zero. Em outras palavras, eliminar toda e qualquer taxação para o ingresso de produtos vindos outros países.
“O governo aceita abrir totalmente o mercado interno, ao invés de buscar condições que garantam o acesso da indústria brasileira a novos mercados e permitam reduzir o Custo Brasil de forma sustentada”, rebate o presidente da Eletros, Paulo Saab. Para ele, o País ainda precisa avançar em reformas estruturais, de financiamento, políticas industrial, comercial e externa. Saab defende ainda uma redução gradativa e fracionada e reclama que o Governo não ouviu setores da indústria antes de sondar o envio do projeto à OMC.
Enquanto a indústria reclama, as empresas que lidam diretamente com importação e venda de produtos eletrônicos e de tecnologia podem se beneficiar bastante de um imposto reduzido, o que é bom para o usuário final que vai à loja comprar peças e computadores. Esta é opinião do professor de economia da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), Ricardo Chaves, que também é a favor de uma redução diferenciada do imposto.
“Temos condições de competitividade muito ruins, carga tributária (impostos/ taxas) violenta, más condições de distribuição e logística. Evidente que abrir ainda mais o mercado para competição externa representa uma dificuldade a mais para a indústria nacional”, explica. “De forma breve, para o consumidor é bom e para o empresário é ruim”, completa.
Quase 60% do valor é de taxas
Ao reduzir a alíquota de importação, a mudança imediata é o preço menor na tabela das lojas. Ao comprar um computador, o usuário estaria adquirindo um produto industrializado que foi taxado menos e, por conseguinte, com um custo menor à montadora, fabricante e revendedora. De acordo com uma pesquisa da consultoria IDC, o gasto com os componentes do PC, quase todos importados, representa 59% do custo total. Ou seja, mais da metade do computador vem de fora.
Não à toa, os preços de placas e periféricos de computador, em sites de comércio eletrônico fora do Brasil, são tão mais baratos - mesmo após a conversão do dólar/ euro para real. Uma das lojas de informática do Recife figura entre as maiores empresas importadoras de Pernambuco em 2004 (faixa de US$ 1 milhão), segundo relatório oficial do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.
Procurados pela Folha, os donos preferiram não divulgar nome, mas foram enfáticos ao reafirmar a abusiva incidência de impostos de importação, entre outras taxações. Eles acreditam que reduzir a alíquota, além de aquecer o comércio e dar mais opções ao consumidor, também reduziria muito o contrabando existente.
Imposto é um dos mais altos do mundo
Deveria transitar em sigilo, mas o projeto do Ministério da Fazenda vazou e a confusão foi armada. São duas propostas em análise: uma da Fazenda e outra do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. Oficialmente, os dois ministérios afirmam em nota que, por enquanto, há apenas a discussão interna no governo. Somente na reunião da Câmara de Comércio Exterior (Camex) será definida uma linha de convergência para as duas propostas.
Para analistas, no entanto, o Brasil está em um caminho sem volta para abrir um pouco mais a economia aos produtos importados, reduzindo as alíquotas. E a explicação é simples. Com um dos impostos de importação mais caros do mundo, se o País não ceder será muito difícil conseguir qualquer vantagem no grande acordo que está sendo costurado por 148 países associados à Organização Mundial do Comércio (OMC), como forma de aquecer a economia.
O Governo já sinalizou que precisa ampliar o acesso das exportações agrícolas, as quais estão, hoje, bastante prejudicadas por conta de barreiras tarifárias e não-tarifárias dos países desenvolvidos, sobretudo Estados Unidos e Comunidade Européia. Então, no final das contas, é uma relação de troca: eles cedem lá e a gente cede cá. No caso, diminuindo um dos impostos que mais afetam os países ricos, visto que são eles que mais exportam produtos industrializados para o Brasil.
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