Paulo Rebêlo

Observatório, 08.maio.2002

Capital estrangeiro nas empresas de comunicação

Paulo Rebêlo (*)

Como todos esperavam, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou (em 10/4/02) a redação da proposta de emenda constitucional que permite a entrada de capital estrangeiro nas empresas brasileiras de comunicação. A entrada fica limitada em máximo de 30% do capital votante. Oficialmente.

Com a aprovação, pessoas jurídicas agora podem ser acionárias majoritárias ou donas de empresas de radiodifusão, televisão e impressos, com acesso ao mercado de capitais. A medida visa ajudar a organização e, principalmente, a captação de empréstimos. A linha editorial das empresas se mantém como definido na Constituição Brasileira: de responsabilidade exclusiva de brasileiros natos ou naturalizados há mais de dez anos. Oficialmente.

De acordo com o senador Romeu Tuma (PFL-SP), atual relator da proposta, um acordo com as lideranças do Senado pode dar caráter de urgência ao projeto, pois ainda precisa ser aprovado em dois turnos pelo Plenário da Casa – ninguém espera que não seja. Será a aprovação definitiva, provavelmente em até um mês. A estimativa é de que, ainda neste primeiro semestre, o capital estrangeiro já esteja circulando (oficialmente, agora) nas empresas de comunicação.

As demissões de profissionais qualificados, o fechamento de revistas, a escassez de conteúdo qualitativo em jornais e tantas outras mazelas do gênero são apenas alguns fatos que revelam a situação atual do setor. Há pressão do chamado “risco Brasil”, isto é, a desvalorização cambial e a retração econômica aliadas ao decréscimo do consumo por parte da população – o que caracteriza a recessão propriamente dita, em economês rasteiro.

O risco Brasil influi diretamente em jornais, revistas, emissoras e estações, todas de joelhos aos artefatos importados. Quem é do ramo, sente na pele. Quem não é, pode acompanhar pelo noticiário a derrocada das empresas de mídia no Brasil, endividadas em dólar até o pescoço e se debruçando sobre o versado paternalismo governamental brasileiro. O polêmico aumento acionário do BNDES para a Globo Cabo é apenas um dos exemplos mais crassos. “O importante é a comunicação de massa”, disse o presidente da República, na época.

Talvez a “massa” em questão pareça acreditar – ou dar a entender que acreditam – na eventualidade de o capital estrangeiro ser a arca de Noé da mídia, o messias salvador da imprensa.

E agora ainda aparece gente dizendo que os Associados (Correio Braziliense, Estado de Minas, Diário de Pernambuco e outros, além de redes de TV e rádio) estão à venda por R$ 500 milhões para o grupo RBS.

Não é difícil encontrar profissionais da comunicação, eventualmente em mesa de bar, pregando que haverá uma nova avalanche de (re)contratações e abertura de novas vagas com a entrada do capital estrangeiro. É uma ilusão gostosa de imaginar; sobretudo após algumas cervejas, quando os preceitos básicos da economia atual são esquecidos.

Almoço grátis

São 30% que valem muito. Nada impede que, em um futuro próximo, a porcentagem não aumente por medida provisória ou inclusão de um novo parágrafo excepcional. Aos esquecidos, vale lembrar: no projeto original, não constava o parágrafo que restringe aos brasileiros a definição da grade de programação nas emissoras. Só foi incluído depois, após protesto – “parágrafo inócuo”, podem pensar alguns. Pelo menos está lá, para quem quiser ler e depois não reclamar.

Por enquanto, são 30%. Haverá recursos eficientes, na prática, para fiscalizar o limite dos 30% em investimentos e, por conseguinte, a intervenção externa? Mesmo com a inclusão do parágrafo que limita a sugestão de conteúdo, sabe-se que na prática a história pode ser bem diferente da teoria. E no Brasil, geralmente teoria e prática não batem.

Um dos parágrafos inclusos na emenda, por exemplo, garante que as empresas com participação estrangeira devem seguir os princípios contidos no artigo 221 da Constituição: a exigência de prioridade das emissoras na produção de programas educativos, artísticos, culturais e informativos. Então significa que agora vão abandonar a medição do Ibope na hora de produzir novos programas como Casa dos Artistas e Big Brother? Claro, claro…

A crise é crescente, com ou sem capital estrangeiro. Chega a ser cômico imaginar a posição de empresas menores, achando que, com a aprovação da medida, elas receberão de cara um investimento externo para saldar as dívidas e contratar pessoal, assim de graça. Recebe quem já tem engatilhado. Quem não tem, deve sempre lembrar do axioma econômico: não existe almoço grátis.

No entanto, existe a tal da política…

Conselho de amigo

Deverá ser implantado o Conselho de Comunicação Social, cujos objetivos ainda são pouco definidos. Será formado por parlamentares, artistas e entidades patronais, para representar o Congresso frente às empresas de comunicação e debater a programação das TVs brasileiras.

Debater é um verbo com mil e um significados.

Hoje, cerca de 70% das estações de rádio e 25% das de televisão são controladas por políticos. Não são aglomerados gigantescos e, por conseguinte, não possuem a mesma credibilidade e chamariz de atrair investimentos estrangeiros, o que torna a atuação do Conselho ainda mais urgente de acompanhamento. Afinal, haverá “parlamentares, artistas e entidades patronais”.

Quem serão essas pessoas? Serão isentas ou estarão ali só para constar? É claro que ninguém está pensando em julgar como uma ação entre amigos. Ou está?

(*) www.rebelo.org

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Tags: economia, imprensa, política

Brazzil Magazine
Wednesday, 01 May 2002

Many journalists and media executives tend to believe that opening the media to foreign capital is their final hope for survival.

By Paulo Rebêlo

As expected, on April 4th, the Senate’s Constitution and Justice Committee has approved a bill opening up Brazilian media companies to foreign capital. Until now, a 60-year old law banned foreign ownership of the country’s media. The foreign participation cannot exceed 30 percent of the voting stockholders. Officially.

This means that from now on any company in Brazil may be a major shareholder or own a media vehicle, such as radio and TV stations, newspapers, magazines, etc and have access to the stock market. Before the approval of the new law, media companies in Brazil had to be owned (officially) by a Brazilian citizen or someone naturalized Brazilian for at least ten years. That explains why the media in Brazil is commonly called a big family business, in which media companies are passed from father to son for generations.

The new foreign investment law intends to help the organization and, especially, assist in getting fresh loans. The editorial policies from broadcast and newspaper companies should remain as defined in the Brazilian Constitution: exclusive responsibility of native or naturalized Brazilians.

According to São Paulo Senator Romeu Tuma, from the rightwing PFL (Partido da Frente Liberal—Liberal Front Party), the project has already been classified as “urgent” by the Senate. It still has to be approved by the full Senate, but no one is expecting any surprise there. Professionals from the media believe that major companies will start getting foreign investments for floating capital right away.

BANKRUPT MODEL

Qualified professionals being fired, magazines being closed, and lack of high-quality content in newspapers are just some of the plagues affecting the Brazilian media industry these days. There is also the pressure of the so-called risk Brazil, that is, the currency devaluation and the economic retraction together with the decline in consumption, which in plain economese characterizes a full-grown recession.

The risk Brazil has direct influence upon newspapers, magazines and radio and TV stations, all on their knees due to products and services they have imported in the last few years. Those who work in the media are feeling deeply the pain. Those who don’t, may follow what is happening through the news. Companies have accumulated huge debts in U.S. dollar a few years ago, when one dollar bought one “real” (the Brazilian currency). But thanks to the currency devaluation, now one dollar is worth about 2.6 reais—a 260 percent increase.

Many journalists and media executives tend to believe that opening the media to foreign capital is their final hope for survival. Is that so? Foreign companies are not willing to participate in bankrupt businesses neither are they interested in buying stocks from archaic family companies before these companies clean the house themselves.

In South America, Brazil is the leading country, occupying almost 50 percent of the continent’s territory. It has close to 8 million people connected to the Internet, an avid population for goods and services. The foreign capital will indeed arrive, but no one knows at what price. For sure, it won’t come for free, it never does.

It’s not hard to find journalists, sometimes in a bar, saying that Brazil will see a new hiring frenzy when the money arrives. It’s a sweet illusion, made better by a few beers, when basic concepts of economy are usually forgotten.

NO FREE MEAL

It’s well known that there’s nothing in the books that can prevent, in the near future, the insertion of a new paragraph in the law allowing foreign participation to exceed 30 percent. For those who don’t remember or aren’t very familiar with the matter, the original bill didn’t include any restriction against foreigners managing TV stations. The Senate introduced such restrictions only after being challenged by protests.

Few people believe that the Brazilian government has enough resources (and will) to insure that the 30 percent limit of participation in the media companies will be observed. Theory and practice may be worlds apart, and often they are. With or without foreign money there is a deepening crisis in the Brazilian media.

It’s quite hilarious to imagine the presumption of smaller companies thinking that they will be able to get easy loans or to put their little hands on foreign funds, after the project gets definitely approved. Many seem to forget the economic rule of thumb: there’s no free meal.

COUNCIL FOR FRIENDS

Right now, Brazil’s government is putting together the Social Communication Council, with primary goals yet to be defined. It will be comprised by politicians, artists and employers’ representatives, which will represent the Congress in order to deal with media companies and discuss programming on Brazilian TVs. Many believe the Council might lead to a new, legalized, kind of censorship. Others suggest that such an invention won’t solve anything and that the market itself will create its own rules.

Nowadays, about 70 percent of radio stations and 25 percent of TV stations in Brazil are controlled by politicians. These stations are not big companies—don’t have the same credibility as the major outlets—and probably aren’t attractive enough to foreign investors. Which makes even more important a debate about the Council’s role, since there will be politicians in it. Until now, no one knows who will they be. Will they be exempt people? Of course no one is thinking the Council as being an action between friends. Or is it?

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