INCOMPETÊNCIA // Recursos existentes na secretaria estadual de Desenvolvimento Social são desprezados por gestores

Paulo Rebêlo
Diario de Pernambuco
30.novembro.2008

Incompetência técnica de gestores públicos e irregularidades na prestação de contas de vários prefeitos em Pernambuco. Eis as duas principais causas para o desperdício de R$ 3 milhões em verbas estaduais na virada deste ano. O dinheiro deveria ser aplicado em obras de assistência social, mas precisou ser realocado para outras áreas. Por não apresentar prestação de contas ou sequer se interessar pela aplicação das verbas, pelo menos 40 municípios perderam o contingente garantido pela Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos.

Um edital publicado no início do ano garantiu R$ 7,2 milhões para obras de proteção social, divididas em duas classes: básica e especial. A básica inclui ações de atendimento às famílias pobres, transferências de renda, atendimento ao idoso, inclusão produtiva, entre outros. Em suma, iniciativas de prevenção. A especial refere-se a ações localizadas, quando os direitos básicos já foram violados. Incluemmedidas contra a violência doméstica, trabalho e prostituição infantil, tráfico de seres humanos etc.

De acordo com o secretário-executivo de desenvolvimento social, Acácio de Carvalho, apenas 93 dos 185 municípios pernambucanos puderam ser contemplados com projetos. Em 44 municípios, pendências fiscais impediram qualquer parceria. Há casos piores. São os municípios que, embora cientes da disponibilidade das verbas, sequer procuraram a secretaria durante o ano inteiro. É o caso de Ipojuca, Escada, Goiana, Abreu e Lima, Itamaracá, Itapissuma e Aliança – apenas algumas próximas ao Recife.

O edital ainda se encontra disponível no site da secretaria para consulta. O novo edital para verbas suplementares será publicado em 2009, como ocorre todos os anos na gestão estadual. “Não estamos falando de dinheiro para prefeitos, mas para o município, para obras que melhoram a vida de milhares de pessoas. Infelizmente, no final o mais prejudicado é o cidadão”, define Acácio de Carvalho.

A irregularidade fiscal dos municípios pernambucanos representa o principal entrave para que gestores consigam firmar convênios e alocar recursos extras para investir em melhorias e ações sociais. O despreparo técnico ou o desleixo dos governantes pode ser verificado por qualquer cidadão, via internet, no site do Tesouro Nacional. O assunto foi abordado em detalhes, com um guia didático para consulta, na edição do Diario de 26 de outubro deste ano.

Há casos gritantes, onde há seis anos não se comprova a aplicação de recursos constitucionais como as verbas para Saúde e Educação. Os relatórios – obrigatórios – não são enviados e fica tudo por isso mesmo. Sem a devida comprovação, ninguém sabe quando e como foi aplicado o dinheiro recebido, seja do governo estadual ou da União. A consulta pode ser feita pelo Cadastro Único de Convênio (Cauc). Um longo e penoso trabalho para os futuros prefeitos que pretendem assumir em janeiro de 2009, onde em vários lugares a palavra “transição” não consta no dicionário dos gestores.